As dificuldades e as injustiças marcam os dias e a vida dos trabalhadores e das famílias, uma realidade particularmente sentida neste muito exigente mês de Setembro, em que, em cima de todos os outros aumentos, carregam ainda os custos com o início do ano lectivo.

Um esforço tremendo, que só não é maior graças à persistência do PCP, que consagrou a gratuitidade dos manuais escolares, uma conquista que é urgente prosseguir e da qual não vamos desistir, com a gratuitidade dos livros de fichas, de material e refeições escolares. 

É neste quadro, de muito aperto para muitos e de muitos lucros para uns poucos, que começa um novo ano lectivo da mesma forma como acabou o anterior, problemas, retrocessos e instabilidade, consequências da desastrosa opção do Governo e de todos os que apoiam ou sustentam a sua política.

O Governo e o ministro da Educação são mestres da propaganda e medalhas de ouro no campeonato do passa-culpas, é sempre culpa dos outros, culpa dos pais, dos professores, dos directores das escolas, dos reitores, dos alunos, das autarquias, são todos culpados menos o ministro e o Governo.

Mas é ou não é verdade que o Governo desmantelou o Ministério da Educação e estruturas que até aí acompanhavam o processo dos exames e da avaliação e recorreu ao negócio privado com os resultados conhecidos no caos nos exames?

É verdade ou não que, não por falha informática, não por incompetência, mas sim por opção, hoje o Ministério da Educação não dá resposta e que, apesar do esforço das escolas e dos docentes, muitos dos quais na prática sem férias, estamos perante um início de ano lectivo com ainda mais instabilidade? 

É verdade ou não é que, para lá da propaganda, as vagas do pré-escolar público deixam praticamente metade das crianças de fora? É verdade ou não que são centenas as escolas com instalações degradadas e espaços exteriores desprezados?

E perante tudo isto, o Governo responde com novos ataques à democracia nas escolas, com o assalto à carreira dos professores, alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo com os olhos postos nos lucros dos grupos privados.

E pasme-se, depois de ter extinto as delegações regionais de educação com o que isso contribuiu para uma situação nunca vivida nesta dimensão, de alunos sem escola, o Governo responde com a troika (são tantas as saudades) - 30 alunos por turma hoje, porque amanhã serão 30, 31, 32… E porque não 35 ou 40? 

Certamente que o ministro inventará uma qualquer evidência científica que demonstre que empilhar alunos e tornar a escola num depósito não põe em causa as aprendizagens.

Os estudantes e as escolas não precisam de turmas com mais alunos, precisam é de mais turmas com menos alunos, precisam é de mais professores, mais auxiliares e mais técnicos.

Precisam é que se resolva, e rapidamente, a situação dos 170 mil estudantes que estão ainda sem professores.

A Escola Pública precisa é de um rumo que enfrente de forma decisiva a saída nas próximas semanas para a aposentação de mais 1100 professores.

A opção do Governo de deixar andar para degradar, deixar degradar para privatizar, privatizar para fazer negócio, este caminho pode e serve uns poucos, disso não há dúvida, mas não serve certamente a alunos, professores, auxiliares, não serve a Educação em todos os graus de ensino e assim sendo, não serve o País.

O Ensino Superior e a Ciência não precisam de ainda mais mercantilizarão.

Precisam, isso sim, é de mais acção social e mais residências. 

O que o País precisa é de acabar com a precariedade dos investigadores e bolseiros, aqueles que garantem o sistema cientifico nacional.

A instabilidade na vida dos investigadores é a instabilidade da ciência, dessa ciência que dispensa essa nova lei a toque dos grandes interesses.

A chamada “agenda transformadora” do Governo é, na prática, a agenda de reconfiguração da Escola Pública.

Quanto mais avança o Governo mais recua a escola. 

O debate que hoje aqui trazemos é de grande actualidade e uma exigência para todos os que consideram que a escola deve e tem de formar pessoas, cidadãos livres, interventivos, cultos, e felizes.

Esta é responsabilidade do Estado, esta é responsabilidade do Governo, esta é uma garantia que só a Escola Pública pode concretizar.

A Escola precisa disso, as crianças e os jovens precisam disso, o País anseia por isso.