Com a aproximação do início do ano lectivo, as famílias com crianças e jovens são confrontadas com a necessidade de efectuarem gastos suplementares com a preparação do regresso à escola. Este ano, com um custo de vida que não pára de aumentar e com uma Acção Social Escolar que responde de forma insuficiente, as dificuldades são ainda maiores.

O INE calcula que os cerca de 1 milhão e 200 mil agregados familiares que têm crianças e jovens a cargo tenham uma despesa média de 882€ por ano, ou cerca de 74€ mensais. São despesas que estão seguramente subestimadas, uma vez que contam apenas as que são contabilizadas para efeitos da declaração de IRS, mas expressam bem o quadro de dificuldade e desigualdade que muitas famílias enfrentam quanto à educação dos seus filhos.

A última medida com significado para garantir a gratuitidade da educação foi tomada há 10 anos, no ano lectivo 2016/17, quando foi conquistada por proposta do PCP a gratuitidade dos manuais escolares. É uma medida que representa uma poupança de centenas de euros por ano para as famílias e um caminho para a igualdade e a gratuitidade que tem de continuar a ser trilhado, como o PCP tem defendido, alargando aos livros de fichas o que se alcançou com os manuais.

É indispensável que os livros de fichas sejam gratuitos: não só porque nos primeiros anos de escolaridade são um recurso pedagógico generalizado, mas também pelo que permitem de estudo autónomo aos estudantes mais velhos. Falamos de despesas na ordem dos 40€ para o 1º ciclo, ou de cerca de 100€ para o terceiro ciclo e o secundário. Proposta que o PCP tem sucessivamente apresentado na Assembleia da República, e que tem sido chumbada por PSD e CDS, mas que CH, IL e PS também não têm acompanhado, como sucedeu na última votação do Orçamento do Estado.

Aos livros de fichas somam-se os restantes materiais necessários no início e ao longo do ano lectivo: cadernos, material de escrita, para Educação Visual e Educação Física, mochilas, calculadoras, para não falar dos custos associados a material informático e aos cursos do ensino artístico ou profissional, que são acrescidos. Já as despesas com as refeições são regulares ao longo de todo o ano, atingindo cerca de 30€ por mês, além de outras despesas pontuais, como por exemplo com visitas de estudo.

Dois outros factores pressionam as despesas das famílias com educação. Por um lado, a falta de vagas em creche e no pré-escolar público empurram muitas famílias com crianças mais pequenas para soluções com custos muitas vezes proibitivos, sejam em IPSS ou no privado. Por outro lado, os longos e desregulados horários de trabalho dos pais, a que se somam elevados tempos de deslocações pendulares, forçam muitas famílias a ter de recorrer a prolongamentos de horário na Escola Pública ou em ATL, com mensalidades que não são pequenas, e que obrigam a que as crianças estejam na escola mais horas do que o desejável.

O PCP propõe:
- a gratuitidade dos livros de fichas;
- a dispensa gratuita do material escolar obrigatório;
- a gratuitidade das refeições;
e apresentará um projecto de resolução na Assembleia da República neste sentido.

Paralelamente, voltará a apresentar a proposta de criação de uma rede pública de creches, integrada no sistema educativo, que garanta as 100 mil vagas em falta nos próximos 4 anos, bem como a proposta de alargamento da rede pública de pré-escolar, assegurando pelo menos 150 novas salas, cerca de 3 mil vagas, no próximo ano lectivo.

São propostas indispensáveis para garantir a igualdade das crianças e jovens no acesso à educação e para dotar a Escola Pública dos meios que lhe permitam proporcionar a educação de qualidade que o nosso País precisa.