1. Em Agosto de 2025, o Governo apresentou a “Reforma” do Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI), com destaque para uma alteração significativa na estrutura orgânica do Ministério de que faz parte a extinção de vários organismos e a dispensa de mais de 50% dos trabalhadores da Administração Educativa.

Com essa decisão, o Governo atirou pela janela o conhecimento acumulado ao longo de dezenas de anos na preparação e organização dos exames substituindo-os por serviços de outsourcing que custarão milhões de euros ao País com o resultado que se conhece.

O PCP chamou desde logo a atenção para o facto de não se estar apenas perante uma alteração orgânica, mas uma opção política com implicações nos conteúdos da política educativa, de que os exames nacionais são exemplo.

2. É no seguimento destas alterações que o Governo optou por este modelo de correcção e classificação dos exames nacionais do secundário, insistindo numa solução que já em 2025 tinha sido alvo de muitas críticas. O resultado aí está, reflectido numa situação cuja gravidade não tem paralelo no sistema educativo no Portugal de Abril.

Conhecedor das causas que levaram ao caos no processo dos exames nacionais, o Governo tem procurado escamotear as suas responsabilidades políticas, entrando numa espiral de passa culpas, com destaque para o ministro da Educação, responsabilizando tudo e todos, desde a acusação de “imprudência” na marcação de férias pelas famílias, aos agrafos, passando pelos professores que têm demonstrado um elevado sentido de responsabilidade, apesar de todas as dificuldades que enfrentaram, culminando esta cruzada contra a comunidade educativa com a decisão de realizar um inquérito às escolas em tom de ameaça. Uma vergonha!

O objectivo é muito claro: procurar limpar uma imagem degradada e salvar um modelo de correcção e classificação dos exames que está morto, tendo para tal recorrido a uma retórica demagógica roçando em muitos momentos a mentira, como instrumento de manipulação da opinião pública.

O Governo tem procurado reduzir os muitos problemas do processo de exames a falhas técnicas, quando na realidade o problema é político e tem que ver com as opções que fez no sentido da desvalorização da Escola Pública.

Foi assim, quando na véspera do dia 17 de Julho, garantiu que seriam publicados os resultados dos exames da primeira fase nesse dia, quando já eram reportados pelos professores classificadores um conjunto vasto de problemas no funcionamento da plataforma que inviabilizaram o cumprimento dos prazos.

Ou quando no dia 3 de Agosto afirmou, na Comissão Permanente da Assembleia da República, que todos os problemas verificados na primeira fase dos exames nacionais estavam ultrapassados e voltou a roçar a mentira quando, no dia 7, afirmou que os resultados das reapreciações chegariam às escolas até ao final desse dia, quando já se sabia que muitos dos problemas que marcaram a primeira fase estavam a ser de novo reportados por muitos professores classificadores e que mais uma vez não seria possível garantir esse prazo, tal como veio a acontecer com um número significativo de provas.

Neste processo que parece não ter fim, num quadro de significativas trapalhadas e indefinições, e ainda por se revelar como vai ser a terceira fase dos exames, não é possível garantir, ao contrário do que diz o Ministro, que nenhum estudante será prejudicado. Na verdade, porque qualquer que seja o resultado final das provas que realizaram, tendo em conta tudo porque passaram desde o início da fase de exames, bem se pode dizer que já foram fortemente prejudicados.

3. Para o PCP, a questão prioritária neste momento, é exigir ao Governo que tome todas as medidas para que seja atribuída a cada um dos alunos a nota que corresponda exactamente à prova que realizou e assim poder ou terminar o ciclo de estudos no 12º ano, ou candidatar-se ao Ensino Superior com a nota que efectivamente corresponda à prova que fez, num quadro em que o princípio da equidade está em causa.

A situação que se está a viver neste final de ano lectivo, é esclarecedora sobre o verdadeiro papel dos exames nacionais. Não são apenas mecanismos de avaliação externa, são verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento das aprendizagens e à avaliação dos estudantes, alinhados com a política que tem sido desenvolvida por este Governo, de triagem elitizante do Ensino Superior, em si mesmo injustos, quer pela sua natureza, quer pelo contexto mais amplo em que se realizam.

4. A poucas semanas do início do próximo ano lectivo, o que se impõe é dar às escolas os meios que permitam ultrapassar os condicionalismos que as têm impedido de ir mais longe na melhoria das aprendizagens, nomeadamente: a colocação dos professores em falta; a melhoria das condições de trabalho para docentes e alunos; a redução do número de alunos por turma; criar melhores condições para uma escola verdadeiramente inclusiva criando melhores condições para os alunos com necessidades específicas, medidas que permitirão valorizar a Escola Pública no caminho para um País mais desenvolvido.