Intervenção de João Oliveira no Parlamento Europeu

Cibersegurança não pode ficar nas mãos das multinacionais

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Senhor Presidente, Senhora Comissária Virkkunen, a discussão sobre a cibersegurança e a inteligência artificial não é apenas uma discussão sobre a capacidade de resistir a ataques cibernéticos ou de prevenir usos prejudiciais da tecnologia.

 

É também, e sobretudo, uma discussão sobre o direito dos povos ao seu desenvolvimento, sobre a cooperação internacional e a partilha de conhecimento científico, sobre a capacidade de garantir a coesão, esbatendo as assimetrias nacionais, e uma discussão também sobre a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos em geral, incluindo nos seus dados pessoais.

 

É absolutamente imprescindível que seja definida de forma clara a responsabilidade dos Estados em matéria de controlo e fiscalização do funcionamento de equipamentos e redes de comunicação. Deixar essas questões nas mãos das grandes multinacionais que operam nestas áreas não é solução.

 

É absolutamente essencial definir estratégias nacionais de desenvolvimento científico e tecnológico, robustecer estruturas públicas de investigação e desenvolvimento, qualificar recursos humanos. Também o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica e de comunicações tem de ser orientado para estes objetivos.

 

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