Senhor Presidente, a proposta que estamos a discutir procura manter direitos sociais, na reforma, no desemprego, na doença, a trabalhadores que desenvolveram a sua atividade em diferentes realidades nacionais.

Parece-nos uma proposta positiva que contribui para que se encontrem soluções para as circunstâncias destes trabalhadores e não deixa de ser notável que, ao longo deste debate, a extrema-direita nem sequer tenha estado presente para acompanhar uma discussão que, afinal de contas, até é favorável aos interesses dos trabalhadores.

Queria fazer, ainda assim, um sublinhado relativamente a esta questão que estamos a tratar agora: não há, nesta proposta, o objetivo de harmonização dos sistemas de segurança social e isso é positivo.

Mas é importante que isso seja tido em conta na circunstância em que outras iniciativas estão neste momento em curso, a partir das orientações assumidas pela Comissão Europeia, pondo em causa e em risco os sistemas de segurança social universais e solidários, nomeadamente através da União da Poupança e dos Investimentos, com a promoção dos sistemas complementares de reforma e com a tentativa de assalto aos recursos financeiros dos sistemas de segurança social.

É bom que esses projetos não vão para diante.