O PSD e o CDS, que suportam o Governo e a sua desastrosa política de ataque aos direitos sociais, insistem em ocupar o Plenário com iniciativas que recomendam ao Governo PSD/CDS que faça coisas que o Governo não faz porque não quer fazer.
Se em geral já é caricato, sobre matérias fiscais que são competência da Assembleia é mais incompreensível.
PSD e CDS, que suportam um Governo e as suas opções pela drenagem dos recursos públicos para os grupos económicos, aparecem agora determinados no apoio às entidades de utilidade pública.
Trata-se de IPSS, associações culturais, desportivas e juvenis e outras que passam por dificuldades devido à falta de uma política séria, previsível e estável de financiamento pelo Estado.
Por exemplo, as associações humanitárias de bombeiros não precisam de caridade, mas de apoio às suas atividades, e não podem ter os orçamentos dependentes da boa vontade de quem preenche a declaração de IRS.
Também não necessitam de instrumentos que promovam a concorrência entre instituições por financiamento que o Estado deveria garantir, para não falar das distorções que o mecanismo provoca, em função da maior ou menor capacidade de cada uma para atrair este tipo de receitas.
Este agendamento é mais uma campanha de propaganda para tentar lavar a cara de um Governo inimigo dos trabalhadores e dos mais pobres dos mais pobres.
Sendo justo que as associações conheçam mais do que o título desta iniciativa, vou citar do projeto de resolução:
“Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP e o Grupo Parlamentar do PSD (…) propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%, logo que as condições financeiras do País o permitam.”
Ou seja, sabe-se lá quando…
Não está em causa o papel das Associações que hoje beneficiam da consignação de 1% do IRS: precisamente por reconhecer a importância destas instituições, o PCP considera que o Estado deve garantir o seu financiamento, em vez de transferir essa responsabilidade para os cidadãos.
Também por isso, o PCP considera que o caminho não deve ser o de alargar este mecanismo, como faz a IL, a outro tipo de entidades
Exige-se uma política séria de financiamento estável e compatível com os reais custos da atividade.
Mas a verdade é que as IPSS e as associações de bombeiros não podem contar com este Governo, nem com o PSD, nem com o CDS.
