Intervenção de Alfredo Maia na Assembleia de República, Reunião Plenária

Sobre a proposta de fim da utilização de veículos de tração animal

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O PAN propõe novamente a proibição de veículos de tração animal, partindo do pressuposto, errado, de que a sua utilização implica maus-tratos. 

Esta discussão deve ser feita sem desviar o olhar da realidade do mundo rural, das condições de vida das suas gentes, das necessidades de mobilidade, do papel do animal de trabalho como recurso essencial. 

Falamos de aldeias, de campos e montes, onde se fundem as vidas de animais e das pessoas que deles dependem, lá onde as condições de vida são duras, com rendimentos de miséria e cercados de isolamento.

O animal – um burro, uma mula, um cavalo – reboca ora o arado que lavra a terra, ora a carroça que transporta o que dela se tira, numa agricultura tantas vezes mais frugal do que de subsistência. Outras vezes assegura as deslocações fintando a falta de dinheiro e de transportes. 

Mesmo com os avanços verificados nas últimas décadas este recurso continua a ser uma realidade em vários pontos do País.

No mundo rural, o recurso ao animal como montada ou para tração não é um capricho. E os donos são os primeiros interessados no seu bem-estar. 

Não ignoramos a crescente mecanização da agricultura, nem negamos a existência de casos de maus-tratos a animais – para os quais já existe legislação com sanções. 

Mas não contribuiremos para a generalização da ideia de quem utiliza veículos de tração animal para os mais diversos fins maltrata os animais.

Muito menos alinharemos no afã burocrático e punitivo que anima a iniciativa do PAN, cuja aprovação representaria nova machada nas já muito precárias condições materiais do mundo rural e isolaria ainda mais quem vive especialmente no interior.

Convém que o PAN não esqueça as Pessoas da sua própria designação… 

De resto, a pretendida conversão para veículos de tração elétrica no mundo rural afigura-se inviável pelo acidentado em muitas zonas de montanha e nem sequer se vislumbra a possibilidade de simples recarregamento elétrico. 

É preciso estar muito distante da agricultura familiar e do mundo rural para fazer tal proposta.    

O que é necessário é elevar as condições materiais das populações rurais, com rendimento justos, acesso à mobilidade e aos transportes; a par do reforço de meios do ICNF, da DGAV e dos médicos veterinários no apoio aos agricultores e, com as forças de segurança, na fiscalização. 

Ainda há pouco tempo foram enaltecidas aqui as virtudes de um Dia das Raças Autóctones na promoção de políticas públicas para a sua valorização e sua preservação. Oxalá as medidas hoje em discussão não as desvirtuem.

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