Caros camaradas,

Senhoras e senhores jornalistas

Permitam-me iniciar esta intervenção com um agradecimento a todas as estruturas, organizações, associações, populares, com quem contactamos e que foram também construtores das nossas jornadas e uma palavra especial para as organizações do PCP nos distritos de Coimbra e Leiria e de forma particular para os camaradas da Marinha Grande que garantiram e tornaram possível, com o grupo parlamentar, estas jornadas que agora encerramos.

Realizamos estas jornadas nos distritos de Leiria e Coimbra, porque não esquecemos e não permitiremos que as consequências das intempéries que assolaram o País, e de forma particularmente brutal a região centro, caiam no esquecimento.

Voltámos a um terreno do qual nunca saímos, e aqui estivemos de volta aos estragos provocados, aqui estivemos de volta para fazer ponto de situação sobre a reconstrução das estruturas danificadas, do apoio às populações e às empresas, para ver em que ponto está a reposição das condições de vida que foram atingidas, o regresso à normalidade das atividades económicas, sociais e culturais, aqui voltamos, também, com os olhos postos em novas dificuldades, desde logo a dos incêndios, que tão dramaticamente tem assolado estas terras. 

Fizemos do Centro de Trabalho do PCP na Marinha Grande a sede destas jornadas, uma opção inédita, mas que reveste de um grande significado. 

Foi aqui, neste Centro de Trabalho, também ele severamente danificado pelas intempéries, que o PCP na Marinha Grande montou de imediato, aliás como o fizeram muitas outras instituições, pessoas e estruturas, um local de apoio às populações, fornecendo refeições e alojamento a quem precisou.

Um partido que sabe, e a realidade assim o comprova, que só a força do povo salva o povo.

E foi e é também essa força do povo que não se conforma com o aumento do custo de vida, que quer a Paz e não tolera o desmantelamento do SNS, que não aceita os preços incomportáveis da habitação e a crescente injustiça e desigualdade, que rejeita de forma inequívoca um pacote laboral feito à medida dos grupos económicos e pelo qual PSD, CDS, Chega e IL são porta vozes, com um Governo apressado e contra os trabalhadores, a forçar a sua discussão, sem qualquer respeito pelo período de 30 dias de consulta pública.

Uma declaração de guerra aos trabalhadores que na próxima quinta e sexta-feira será discutida e votada no Parlamento. 

Agora é a hora da verdade, cada partido terá de assumir as suas responsabilidades perante o País, perante os trabalhadores. 

Cada deputado e partido terá de decidir se derrota ou viabiliza ainda mais precariedade, ainda mais desregulação de horários e da vida, ainda mais pressão sobre os salários, mais fragilidade, mais exploração, liberalização dos despedimentos, permissão do outsourcing para substituir trabalhadores despedidos, o banco de horas individual, o ataque à greve e à ação sindical. 

Cada deputado e partido terá de decidir se derrota ou viabiliza um pacote laboral rejeitado por quem trabalha, pelos que já hoje travam as suas vidas com salários baixos, já hoje estão sujeitos a brutais graus de precariedade, já hoje enfrentam longas jornadas de trabalho e a desregulação de horários.

Cada deputado e partido terá de decidir se derrota ou viabiliza este ataque aos trabalhadores, é isto e só isto que está em causa, é esta opção e apenas esta opção que terá de ser feita nos próximos dias.

Os direitos e a vida dos trabalhadores não estão à venda, nem são não moeda de troca de nada. 

Se o pacote laboral não serve os trabalhadores, à juventude e ao País, só tem um caminho possível, o caminho da sua derrota.

A única forma de estar contra o pacote laboral é votar contra uma proposta onde não há uma medida que seja, que resolva algum problema que já hoje afeta quem trabalha, pelo contrário, tudo o que avança é para agravar mais a situação dos trabalhadores.

E para quem possa pensar que pode tentar o golpe, como o fizeram na revisão da Constituição ou com a mais recente negociata do Chega e PSD sobre a Prestação Social Única, e dessa forma evitar a votação na generalidade, fazendo com que o pacote laboral desça à comissão sem votação, fica desde já o aviso: quem promover ou se associar a este golpe, está a viabilizar o andamento do pacote laboral, e os trabalhadores tirarão as conclusões dessa opção.

O grande patronato, os partidos ao seu serviço e o governo de turno abriram a caixa de pandora do ataque aos trabalhadores e agora, os trabalhadores não os vão largar até à derrota do pacote laboral.

É preciso derrotar o pacote laboral e remover as normas gravosas que já hoje existem no código do trabalho, desde logo a revogação da caducidade da contratação coletiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e dos valores a pagar sobre o trabalho extraordinário, o combate à precariedade e o reforço dos direitos, é este o sentido de intervenção do PCP.

É este caminho de respeito, dignidade, direitos, estabilidade e desenvolvimento que se impõe e é isso que responde aos problemas do País. 

E são as respostas, ou melhor a falta delas, que nos trouxeram a estas terras e ao contacto com estas gentes. Passado quase meio ano sobre os temporais, o essencial das promessas do Governo está por cumprir. 

Disseram que agora é que ia ser, que os apoios iriam chegar em poucos dias, que não haveria burocracia, mas o que constatámos é que os apoios não chegaram, que as pessoas continuam entregues a si próprias, que as casas, equipamentos e infraestruturas danificadas estão, em grande parte, por reparar e demasiadas ainda com candidaturas por avaliar. 

O que verificámos foi a imensa maioria da massa florestal por recolher, centenas de caminhos impedidos e acessos inacessíveis. 

Às portas do Verão e quando se exigia uma mobilização extraordinária de meios que proteja, enquanto é tempo, a floresta e o mundo rural, temos um Governo a confiar na sorte. 

Um Governo que primeiro ignorou os alertas que o PCP fez logo no princípio de Fevereiro, depois arrastou os pés, empurrou para as autarquias e continuou a fazer o que faz melhor, anunciou e tornou a anunciar o que tinha já anunciado sem que praticamente nada tivesse sido concretizado. 

As tempestades vieram ainda, tal como o PCP denunciou, expor de forma evidente as consequências da liberalização e privatização de sectores estratégicos e as fragilidades de um Estado sem meios e recursos nas suas mãos para mobilizar e intervir.

Perante a tragédia que se abateu e a brutal falta de resposta que ainda hoje se faz sentir das empresas de energia elétrica, telecomunicações, seguradoras e concessionárias de autoestradas, houve quem se apressasse a dizer que o Estado falhou.

O que falhou, e mais uma vez, foi a política do Governo que deixa o País a reboque da gula de acionistas de empresas estratégicas, outrora públicas, e que deveriam, isso sim, fazer chegar a luz à casa das pessoas, garantir comunicações, proteger as populações e as empresas face a riscos imprevistos e não agir em função dos dividendos.

Que mais esta reveladora experiência sirva de lição e seja um motivo acrescido para travar os objetivos do Governo que, com o apoio do Chega e da IL, e quem sabe do PS, quer entregar hospitais, centros de saúde, linhas de caminho de ferro ou a TAP ao grande capital, tornando o País ainda mais dependente e ainda com maiores capacidades de resposta.

Face aos dramáticos acontecimentos, o que se impunha era assegurar o rendimento dos trabalhadores e o apoio aos pequenos agricultores, atribuir apoios a fundo perdido a micro e pequenas empresas, garantir o financiamento a 100% para a recuperação de equipamentos públicos e de instalações de coletividades, IPSS ou bombeiros, foi tudo isto que o PCP propôs, foi tudo isto que PSD, IL e CDS rejeitaram, e que a abstenção do Chega e PS inviabilizaram. 

Era tudo isto que era preciso, é tudo isto que ainda hoje se impõe como constatámos durante estas jornadas parlamentares, em que estivemos em contacto com pessoas que sofreram prejuízos que ainda estão por reparar, com autarcas, que, na medida das suas possibilidades, fizeram e têm feito o melhor para ajudar as populações.

O que vimos e ouvimos nestes dias constitui um verdadeiro veredicto de condenação a um governo que prossegue, acentua e acelera um caminho de desmantelamento do Estado com consequências no dia à dia das populações, veja-se no que resultou, por exemplo, o desmantelamento da gestão publica do sistema hidroagrícola.

Governo anunciou muito, mas cada novo anúncio foi um ato de propaganda.

Os municípios e as freguesias não tiveram os apoios prometidos e que eram necessários para acorrer às situações mais graves, tudo o que foi possível fazer foi exclusivamente a partir dos seus próprios meios. 

As seguradoras, que há muito recusam segurar várias realidades, desde logo a do comercio nas zonas balneares, tiveram, perante a situação, a postura que lhes é conhecida, usaram de todos os subterfúgios para não assumir responsabilidades. 

Na floresta, parece que as tempestades passaram ontem, tal é ainda o visível grau de devastação, o que motiva inquietantes preocupações quando estamos já em plena época em que ocorrem mais incêndios rurais. 

Faltam meios humanos, técnicos e financeiros para a recuperação das áreas devastadas, não só não se recupera o que existia como o País fica mais vulnerável perante a ocorrência de outras tragédias. 

A situação a que se chegou exige avaliar todas as possibilidades de tomada de medidas de mobilização excecionais de recursos e meios que respondam de imediato a questões de grande urgência que não podem esperar mais.

Neste sentido, o PCP avançará no plano da Assembleia da República com propostas que respondam:  

- à urgente mobilização e constituição de equipas para acelerar a apreciação de milhares de candidaturas que estão por despachar;

- à necessidade de uma rápida mobilização de meios e recursos para a urgente limpeza dos terrenos;

- às linhas de apoios a fundo perdido para empresas;

-  à mobilização de recursos de recuperação de equipamentos e instalações de coletividades, IPSS e bombeiros;

- à proteção do muito património cultural que foi afetado.

O drama das intempéries e a falta articulação e rapidez na resposta, expuseram ainda uma das causas do atraso estrutural do País, que é a falta de regiões administrativas.

Todos lamentaram o excessivo centralismo da administração pública e a falta de políticas de desenvolvimento regional que penalizam duramente as regiões do interior do País; todos fizeram sentidos discursos contra o agravamento das assimetrias regionais e o despovoamento do interior, muitos reconheceram a falta de regiões administrativas do continente.

E se é assim, transformemos então essa necessidade em realidade.

É tempo de voltar a falar de forma séria e responsável da regionalização. 

Nesse sentido quero anunciar que, no dia 24 de junho, o PCP levará à discussão na Assembleia da República as suas iniciativas sobre a criação das regiões administrativas.

O projeto de lei-quadro das regiões administrativas, para que as atribuições e competências que hoje pertencem às CCDR sejam transferidas para as regiões a criar e, o projeto de resolução com uma proposta de um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas, com as diversas fases:

- até ao final de 2026, para que a Assembleia da República oiça quem tem de ouvir para o processo de criação das regiões administrativas;

- até meados de 2027, para que o poder local se pronuncie sobre o mapa a submeter a referendo;

- e até ao final de 2027, para que a Assembleia da República aprove a proposta de perguntas a submeter a um referendo a realizar até final de Julho de 2028.

Se essa for a vontade do Povo português, em dois anos a regionalização será uma realidade em Portugal, com a eleição dos seus órgãos representativos aquando das eleições autárquicas de 2029.

A questão não é saber se esta é ou não uma prioridade, a questão é saber se em próximos dramas que enfrentamos, vamos voltar a lamentar o que poderia e deveria ter sido feito.

Saímos destas jornadas com acrescidas responsabilidades que assumimos com o compromisso de dar sequência na Assembleia da República das diversas questões que aqui abordámos, utilizando os diversos instrumentos ao nosso dispor. 

Exigir do Governo as respostas que são necessárias e que tardam, avançar com soluções concretas para a resolução dos problemas sentidos, levar por diante uma ação institucional reconhecida, respeitada e valorizada e que se insere na luta pela rutura e a mudança, por esse caminho de esperança que dê prioridade aos trabalhadores e às populações e às suas necessidades e que defenda e esteja ao serviço do interesse público e do desenvolvimento do País, é esse o compromisso que renovámos nestas jornadas parlamentares.