A atual situação económica e social é marcada pelo agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo. A vida hoje é mais difícil para quem vive do seu trabalho. Os salários e as pensões são baixos e não permitem enfrentar o aumento do custo de vida, com os preços dos alimentos e dos combustíveis em particular a aumentar, o preço da habitação é cada vez mais elevado, e o acesso à saúde é também cada vez mais difícil.
Realidade que contrasta com a continuada acumulação de riqueza pelos grupos económicos. Dados recentes referem que apenas 1% das famílias detêm cerca de 25% da riqueza total no País.
Mais desigualdades e injustiças, é este o resultado da política de um Governo que ataca os direitos dos trabalhadores com o pacote laboral, para aumentar a exploração de quem trabalha e permitir ainda uma maior apropriação da riqueza criada pelo grande patronato; ataca os serviços públicos, em que a saúde e a habitação, mas também a educação não são um direito, mas sim mais uma oportunidade de negócio; prossegue a opção pela privatização de empresas estratégicas, implicando o mais do que comprovado o seu prejuízo para o povo e o País. Um Governo que ataca os pobres e ainda por cima os culpabiliza pela sua situação de pobreza (como se não fosse consequência da sua política de concentração da riqueza numa minoria), com a criação da prestação social única, em conluio com o Chega, enquanto favorece os grupos económicos seja através de benefícios fiscais ou da redução do IRC, seja pelas parcerias públicos privadas ou pela transferência de recursos financeiros, as privatizações.
Um Governo empenhado em servir os grandes interesses, a quem vai entregando o País às fatias.
É neste quadro que realizamos as Jornadas Parlamentares nos distritos de Leiria e Coimbra, subordinadas ao tema “As intempéries e as Respostas Necessárias”.
Os distritos de Leiria e de Coimbra na região centro foram particularmente fustigados pelas intempéries que atingiram o nosso País no início deste ano. A força das tempestades causou um nível de destruição de tal magnitude, que continua muito presente no dia a dia das populações afetadas.
Para além da descoordenação das várias estruturas do Estado, o País não está capacitado, no que respeita à sua organização, mas também não dispõe dos meios e recursos, para a prevenção, minimizar impactos e para intervir face às ocorrências. Isto também é o resultado de uma política de sucessivos Governos de desmantelamento da Administração Pública, de fusões, concentrações e extinções de serviços, que deixou o Estado depauperado, e da liberalização e privatização de empresas públicas, por exemplo na área da energia e das telecomunicações, deixando o Estado sem instrumentos para intervir. Veja-se o que está a acontecer neste momento na MEO/Altice com a intenção de despedir mais de 1200 trabalhadores, mascarado de rescisões, pondo ainda por cima a Segurança Social a pagar. Com a privatização, a antiga PT foi perdendo progressivamente capacidade, tudo em nome do lucro para o seu proprietário. Como é que se explica que pretenda despedir trabalhadores, quando na sequência das intempéries há localidades em que as comunicações não estão a funcionar adequadamente devido à falta de trabalhadores? E mais uma vez o Governo a dar cobertura a tudo isto, com todos os prejuízos como se está a ver para as populações e o País. Ainda no final do mês passado o PCP já tinha questionado o Governo sobre o reconhecimento da MEO como empresa em reestruturação.
Mais de quatro meses depois, a resposta do Governo tarda em chegar. O que seria em dias, está a ser um calvário para muitas e muitas famílias que ficaram com a casa danificada; para as empresas e para diversas entidades cujas instalações continuam por recuperar.
O PTRR anunciado pelo Governo, para lá da propaganda, é mais um embuste para fazer que faz, somando programas já por si anunciados, surgindo agora com nova roupagem, e juntando fontes de financiamento de projetos em curso, muitos deles em atraso de execução, para empolar montantes, sem que isso acrescente mais investimento público. Anúncios de nada servem, se os apoios não chegam a quem deles precisa.
A partir da informação disponível, dos 1300 milhões de prejuízos segurados foram pagos 530 milhões de euros, cerca de 40% (já agora exige-se que as seguradoras sejam responsabilizadas e que não se desresponsabilizem); no apoio à recuperação das habitações estão pagos apenas cerca de 40% das candidaturas; na energia e telecomunicações muito do que foi reposto são soluções provisórias, é preciso agora investimento para repor definitivamente.
Fazer base destas jornadas parlamentares no centro de trabalho do PCP na Marinha Grande tem um significado especial. Foi a partir daqui que os comunistas e muitos amigos arregaçaram as mangas e meteram mãos à obra, no apoio às populações, numa grande expressão de solidariedade. Ação e solidariedade de um Partido que está onde faz falta e quando é preciso.
Iniciamos ontem as jornadas, com um encontro com a população e diversas entidades do concelho da Marinha Grande, incluindo o contacto com pequenos empresários na Praia da Vieira, onde pudemos confirmar a insuficiência da resposta do Governo, e nem mesmo assim está a chegar. Dos contactos realizados o que sobressai é um sentimento generalizado da população de abandono por parte do Governo. Abandono quando deixa famílias com as habitações danificadas sem resposta; abandono quando empurra as MPME para linhas de crédito, que contribuem para alimentar os lucros da banca, reféns de seguradoras que fazem tudo para fugir às suas responsabilidades; abandono quando as autarquias, coletividades, associações e diversas instituições não têm o efetivo apoio para recuperar equipamentos e instalações; abandono quando em pleno Pinhal de Leiria, depois de anos de desinvestimento e de opções políticas contrárias ao interesse público, foi totalmente desvalorizado sem meios e recursos para proceder à sua limpeza.
Atendendo à falta de resposta, o PCP vai requerer a audição da Estrutura de Missão - Reconstrução da Região Centro do País à Comissão de Economia, para exigir as respostas que são necessárias para a recuperação na sequência das intempéries.
Esta semana, o Ministro da Administração Interna estará em audição regimental na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no próximo dia 17 de junho e está agendado o debate setorial com o Ministro da Agricultura e do Mar no plenário da Assembleia da República a 19 de junho. Confrontaremos o Governo com a necessidade de tudo fazer para prevenir os incêndios, face à quantidade de biomassa que continua nos solos. Depois dos incêndios de 2017, da falta de planeamento e de uma gestão desadequada, agora a quantidade de árvores no chão por força das tempestades, exige uma intervenção que garanta meios e recursos para valorizar esta enorme riqueza da região e do País. Não se pode ignorar o elevado risco de incêndio e cruzar os braços, como se não houvesse mais nada a fazer.
Hoje, dedicar-nos-emos ao distrito de Coimbra, estando previstos diversos encontros, nomeadamente com a população sobre o impacto das cheias na Ribeira de Eiras em Coimbra, com população em Penacova sobre a EN 110, que se encontra interrompida e com os agricultores afetados com as cheias do rio Mondego. Apesar dos compromissos assumidos e da reivindicação dos agricultores e das populações, a conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego continua injustificadamente por concretizar, o que é reflexo mais uma vez do desinvestimento em infraestruturas estratégicas para o desenvolvimento da região, mas também para a regularização do caudal do rio Mondego, essencial para prevenir cheias. Aquando da discussão do Orçamento do Estado, o PCP apresentou esta proposta tendo sido rejeitada com os votos contra do PSD, IL e CD e a abstenção de CH e PS.
No último dia das jornadas parlamentares, está prevista uma visita à freguesia de Marrazes e Barosa, no concelho de Leiria, uma visita às instalações do Sporting Clube Marinhense e um encontro com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Leiria.
Não nos lembramos dos bombeiros apenas nas situações de catástrofe. Lembramo-nos dos bombeiros todos os dias, e é todos os dias que devem ser devidamente reconhecidos e valorizados, homens e mulheres que fazem o possível e o impossível para proteger as populações e o território. Nesta legislatura, foi aprovado na generalidade o Projeto de Lei da iniciativa do PCP para reforçar os direitos e regalias dos bombeiros, nomeadamente o direito a épocas especiais de exames não dependa do tempo de serviço; o reembolso das propinas no ensino superior dos filhos dos bombeiros não dependa do tempo de serviço; a dispensa de pagamento de taxas de justiça, dos encargos com processos e dos custos de nomeação de mandatário e respetivos honorários; a criação de um novo apoio, designadamente a comparticipação de encargos com lares e outros equipamentos de apoio a idosos para os bombeiros com pelo menos 15 anos de serviço efetivo e seus conjugues e ascendentes; e aumento da dotação financeira do Fundo de Proteção Social do Bombeiro.
A discussão na especialidade deste Projeto-Lei do PCP, que está agendada para o próximo dia 17 de junho, será uma oportunidade para os restantes partidos passarem das palavras aos atos, e dos elogios aos bombeiros aos apoios e medidas concretas.
Um registo também para o agendamento da discussão na especialidade do Projeto de Lei do PCP que estabelece medidas excecionais de apoio aos municípios afetados pelas tempestades ocorridos em território nacional, com o objetivo garantir as condições para que os Municípios possam responder aos danos sofridos nos seus territórios, facilitando o recurso ao crédito ou afastando o cumprimento da Lei dos Compromisso e dos Pagamentos em Atraso, entre outros.
Realizamos as Jornadas Parlamentares do PCP num quadro igualmente marcado pela ação, intervenção e luta dos trabalhadores. As grandiosas greves gerais de 3 de junho e de 11 de dezembro, as diversas manifestações nacionais, as múltiplas ações junto das empresas e locais de trabalho, deixaram bem claro a rejeição do pacote laboral pelos trabalhadores.
Estando a discussão do pacote laboral marcada para esta semana, as Jornadas Parlamentares do PCP não podiam deixar de o abordar, considerando a brutal ofensiva que os trabalhadores enfrentam contra os seus direitos. Este é o momento para derrotar o pacote laboral, que a força e a unidade dos trabalhadores demonstraram ser possível.
Por isso, iremos realizar hoje mesmo um encontro com trabalhadores e suas organizações representativas do Distrito de Leiria, dos diversos setores de atividade sobre o pacote laboral.
Camaradas e Amigos,
Quisemos, passados mais de quatro meses das intempéries, vir a Leiria e a Coimbra, para no terreno, em contacto com as populações, os trabalhadores e as diversas entidades, aprofundar o conhecimento da realidade concreta, ouvir as preocupações e o que é preciso, de quem todos os dias procura superar os impactos das tempestades.
Após a ocorrência das intempéries, o PCP apresentou ainda no início de fevereiro soluções concretas para responder às necessidades, desde a proteção dos salários e dos postos de trabalho dos trabalhadores, dos rendimentos de pequenos agricultores, pequenos empresários e pescadores, ao apoio à recuperação do potencial produtivo, ao apoio às habitações, à necessidade de recuperar os equipamentos e infraestruturas da administração central, assim como de garantir o apoio à recuperação de equipamentos e instalações de autarquias e de coletividades, IPSS e bombeiros. Propostas que faziam a diferença, mas não houve vontade política de PSD, IL e CDS que votaram contra e de CH, PS e PAN que se abstiveram, impedindo a sua concretização.
Nestas jornadas iremos aprofundar o conhecimento, para prosseguir a nossa intervenção. Assumimos desde já o compromisso de dar sequência na Assembleia da República às diversas questões que aqui abordámos, utilizando os diversos instrumentos ao nosso dispor, denunciando, exigindo ao Governo as respostas que são necessárias e que tardam, e avançando com soluções concretas para a resolução dos problemas sentidos. Uma intervenção que terá em conta a necessidade de apoiar os afetados pelas tempestades, sem deixar de ter um olhar sobre o que é preciso fazer para prevenir e para reforçar a capacidade do Estado e a resistência do território para o futuro, e isso exige uma rutura com a atual opção do Governo de prosseguir a política que está na origem dos problemas, e exige uma política alternativa que dê prioridade aos trabalhadores e às populações e às suas necessidades e que defenda e esteja ao serviço do interesse público e do desenvolvimento do País.
Camaradas, temos pela frente um programa intenso, que dará um contributo para o enriquecimento da ação e intervenção do PCP.
Bom trabalho a todos nestas Jornadas Parlamentares!
