Intervenção de João Oliveira no Parlamento Europeu

Apostas online - taxa deve ser receita nacional e não receita da UE

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Senhora Deputada Carla Tavares, a senhora deputada consegue garantir que, com a criação deste recurso próprio, a receita nacional do orçamento português, com o imposto que é hoje aplicado sobre o jogo online, se mantém? A senhora deputada consegue garantir que Portugal não vai perder essa receita do seu orçamento nacional por aplicação deste recurso próprio para financiar o orçamento da União Europeia?

 

Segunda pergunta: sustentam esta proposta com a ideia de que o jogo ilegal vai passar a ser taxado, mas, se é ilegal, como é que ele vai passar a ser taxado? Tem de ser legalizado. Mas, se é legalizado, porque é que não é sujeito à contribuição nacional e essa receita é transferida para o orçamento da União Europeia?

 

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