Senhora Presidente, Senhor Comissário Šefčovič, o orçamento da União Europeia deve ser financiado pelas contribuições nacionais em função do rendimento nacional bruto. Essa é a solução mais justa. Os países que beneficiam das políticas da União Europeia contribuem para o orçamento; os países que são prejudicados por elas são compensados pelo orçamento.

A proposta de novos recursos próprios da UE ameaça essa redistribuição e pode mesmo ter o efeito contrário. No caso das taxas sobre os produtos do tabaco ou sobre os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, Portugal arrisca-se a contribuir mais para o orçamento da UE do que a Alemanha ou a França. É a inversão completa da natureza compensatória do orçamento.

Na taxa sobre o setor das apostas e do jogo online, a crítica mantém-se por razões diferentes: Portugal já tem um imposto especial de jogo online, com uma taxa de 25 % sobre a receita bruta dos operadores licenciados. Vai uma aposta que essa receita nacional do orçamento português desaparece se este recurso próprio da UE for criado? Nós preferimos não apostar. Preferimos não correr o risco de perder e preferimos que, em relação às apostas, se trabalhe para acabar com elas, em vez de beneficiar orçamentalmente com esse jogo e com esse vício.