Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Foi com estrondo que o País tomou conhecimento do comunicado do Ministério Público, que informava que o Primeiro-Ministro de então se encontrava sob investigação no âmbito da operação influencer. Na altura tivemos oportunidade de afirmar que era importante que todos os factos fossem devidamente apurados e retiradas as correspondentes consequências.
Entretanto passaram mais de dois anos e até ao momento não houve desenvolvimentos relevantes relativo ao processo, o que não deixa de gerar alguma perplexidade.
Era importante que o processo decorresse com celeridade, para que se esclarecesse rapidamente o que de facto ocorreu e dissipassem as suspeições.
A realidade foi bem diferente, o processo está a arrastar-se o que só contribui para alimentar especulações, o que não é bom para ninguém, desde logo a credibilização da justiça.
E aí está o Partido Chega, mas uma vez, oportunisticamente a procurar tirar dividendos a partir de um processo que se encontra em investigação judicial. O Chega não quer a verdade, o que o Chega quer, tal como fez na comissão parlamentar de inquérito sobre o acesso a um tratamento por duas crianças, é chicana política, para desviar as atenções do seu comprometimento com os grandes interesses dos grupos económicos.
As comissões parlamentares de inquérito são para o apuramento de responsabilidades políticas e não criminais. Quem faz o apuramento se houve ou não ilícitos, se houve ou não crime são as entidades judiciais e de polícia criminal. Portanto, coloca-se a questão que responsabilidades políticas pretende o Chega a apurar, quando os membros do Governo que estão sob investigação já não estão no exercício de funções e quando esse Governo caiu na sequência desta investigação.
As consequências que poderiam ser adotadas decorrentes do apuramento das responsabilidades políticas já ocorreram há mais de dois anos com a queda do Governo em novembro de 2023.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Obviamente que em nome da defesa do regime democrático, da justiça e do interesse público, importa que tudo seja clarificado, punindo o que houver a punir. E obviamente que é urgente que este e outros casos não se arrastem insuportavelmente no tempo.
Por último não posso deixar de referir o seguinte: o Chega vem aqui propor uma comissão de inquérito à operação inlfluencer é o mesmo Partido que contra os princípios constitucionais está de acordo com a legalização do tráfico de influências, com as privatizações, com o favorecimento dos interesses particulares dos grupos económicos, subordinando o poder político ao poder económico e que estão na origem da corrupção.