Intervenção de João Oliveira no Parlamento Europeu

Regra da Unanimidade

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Senhor Presidente, Senhor Comissário Šefčovič, falam-nos de cláusulas-ponte, de cooperação reforçada, de formas de contornar ou mesmo acabar com a unanimidade nas poucas decisões em que ela ainda existe.

 

Sabemos bem porquê. Querem acelerar e aprofundar políticas neoliberais e militaristas e submeter os povos contra a sua vontade. Querem soluções federalistas que concentrem ainda mais o poder nas grandes potências da UE e assegurem o seu domínio sobre os restantes Estados. Querem uma voz única da UE para calar a voz dos povos e dos Estados e o descontentamento com esse rumo neoliberal, militarista e federalista. Aliás, ouvimos essas propostas hoje aqui defendidas por quem clama pela criação de um exército europeu.

 

A regra da unanimidade justifica-se porque os Estados têm de estar em posição de igualdade e devem poder recusar decisões contra os interesses dos seus povos. O caminho não está nas decisões e na forma como elas são tomadas tendo em conta as decisões do Estado; está nas políticas. E, por isso, precisamos de políticas que respeitem a igualdade soberana dos Estados, mas que correspondam às necessidades dos trabalhadores e dos povos, à melhoria das suas condições de vida e que garantam a participação popular nas decisões políticas.

 

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