Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Também no que diz respeito aos profissionais das forças de segurança, o Governo é muito lesto a dizer que faz, mas depois não faz o que é preciso fazer.

Veio esta semana o Governo anunciar 400 profissionais para a PSP em Lisboa e Porto. Há dois aspetos que importa sinalizar:

O primeiro, é para explicar à custa do quê o vão fazer, tendo em conta o seguinte: 400 polícias para os comandos metropolitanos, 200 para as polícias municipais e 300 para o aeroporto, mais os 900 que irão passar à aposentação, mas irão concluir brevemente o curso 570 e o novo curso com cerca de 680. Isto significa a redução do policiamento de proximidade, função central para a segurança das populações e o encerramento de esquadras.

O segundo é a contradição entre este anúncio do Primeiro-Ministro e as declarações do Ministro da Administração Interna. Ainda na semana passada o Ministro disse que Lisboa tem menos criminalidade quando comparado com o ano passado e que houve uma redução.

Daqui concluímos que o Governo, o PSD e o CDS pretendem exacerbar o sentimento de insegurança, sem qualquer fundamento em dados objetivos, quando devia era estar concentrado em honrar os compromissos assumidos e não em adiá-los.

Por isso já agora pergunto quando será retomado o processo de negociação coletiva com as estruturas representativas dos profissionais das forças de segurança quanto às carreiras, remunerações, condições de trabalho, seleção e formação, questões estruturais para valorizar estes profissionais e para assegurar maior atratividade para a carreira, essencial para o reforço dos profissionais das forças de segurança e para um efetivo policiamento de proximidade.