A postura de vassalagem do Governo Português aos Estados Unidos da América e a Israel envergonha o País. Abdicam da soberania e independência nacional para alinhar sem pudor com quem desrespeita grosseiramente os princípios da Carta das Nações e o direito internacional, com quem reprime os povos que lutam pela sua autodeterminação e pelo direito a decidir soberanamente quanto ao seu futuro e ao seu País, com quem instiga a confrontação e guerra.
Como se isto não fosse já suficientemente grave e ao arrepio dos princípios da nossa Constituição, quando determina no seu artigo 7.º que Portugal preconiza “a solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados”, o respeito pelos direitos dos povos, neste debate o Governo procurou justificar o injustificável.
Não colhem as afirmações feitas pelo Governo para ter autorizado os EUA a utilizar a Base das Lajes e envolver Portugal na guerra contra o Irão, assumindo um posicionamento irresponsável e inaceitável, cujas consequências na situação internacional são imprevisíveis com a escalada belicista acicatada pelo imperialismo norte-americano, que face à perda de domínio, pretende impor a sua hegemonia no plano político e económico pela força das armas.
Há também informação da utilização da Base das Lajes de aviões para Israel, usados no genocídio do povo palestiniano.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
É defensivo, diz o Governo! Mas quem agrediu militarmente o Irão? Não foi os Estados Unidos da América? Mas querem fazer crer que os EUA é a vítima? Acham mesmo que alguém vai nessa ladainha?
É o próprio Presidente dos EUA que ameaça os povos e que faz as declarações mais inconcebíveis como e cito “toda uma civilização morrerá esta noite” referindo ao Irão; que terá a honra de tomar Cuba; que iriam administrar a Venezuela; que e cito “Vamos fazer algo em relação à Gronelândia, seja a bem, seja da forma mais difícil”; com uma total impunidade. Assume velhas conceções colonialistas como se fosse o dono do mundo.
Justifica o Governo que não visa infraestruturas civis! Não queiram tapar-nos os olhos com a peneira. Os EUA e Israel atacaram escolas, unidades de saúde e hospitais, monumentos classificados como património mundial da UNESCO.
Ficou claro que o Governo atuou em profundo desrespeito pela Constituição, pelo direito internacional e pelos princípios da Carta da Nações Unidas, o que exige o cabal esclarecimento das circunstâncias em que a decisão do Governo foi tomada, e por isso entregámos hoje uma proposta para a constituição de uma Comissão de Parlamentar Inquérito para apurar as responsabilidades políticas e jurídicas do Governo pela decisão de envolver o País na agressão dos EUA e Israel ao Irão.
E há agradecimentos que são autênticas provas do crime, verbalizado pelo próprio Secretário de Estado norte-americano Marco Rubio: "Para ser justo, há países da NATO que foram muito úteis para nós. Vou só dizer um: Portugal. Disseram que sim mesmo antes de perguntarmos o que quer que fosse". Bem pode vir aqui desmentir, só falta dizer que a base das Lajes não fica em Portugal, mas esta confissão deita por terra toda a ladainha do Governo. Tudo isto só vem dar razão ao PCP quando coloca a necessidade de se apurar o que de facto se passou. Não nos venham entreter com estórias da carochinha.
É indispensável apurar com rigor as responsabilidades políticas e jurídicas do Governo português pela decisão de autorizar a utilização da Base das Lajes, nomeadamente:
- Quais os fundamentos utilizados pela administração norte-americana para o pedido de utilização da Base das Lajes e que informações foram prestadas quanto às operações militares realizadas em território nacional;
- Que esclarecimentos foram solicitados pelo Governo à administração norte- americana, assim como a ponderação feita pelo governo atendendo à sua compatibilidade com os princípios do Direito Internacional e a Carta das Nações Unidas?
- Que avaliação fez o Governo quanto à utilização da Base das Lajes tendo em conta os objetivos das Forças Armadas dos EUA;
- Que ponderação fez quanto aos previsíveis impactos para Portugal de uma autorização de utilização da Base das Lajes para dar suporte a uma agressão militar a um Estado soberano;
- Que controlo fez da utilização da Base das Lajes e que mecanismos foram utilizados pelo Governo para esse efeito, entre outras.
Propomos uma Comissão Parlamentar de Inquérito porque é o instrumento que permite à Assembleia da República escrutinar e fiscalizar a ação do Governo.
Neste debate denunciámos a cumplicidade do Governo com a política agressiva e belicista dos EUA e de Israel, e da qual a União Europeia também não se demarca, muito pelo contrário. E quem apoiar a agressão militar dos EUA e de Israel no Médio Oriente, como o Governo PSD/CDS, IL e CH é também responsável pelas suas consequências, nomeadamente pelo aumento do custo de vida que se faz sentir no nosso País.
E sobretudo, sublinhamos que o que se impõe é avançar num caminho para a paz, no respeito pela vontade dos povos e pelo seu direito ao desenvolvimento e ao progresso.
Disse!
