Hoje, como ontem, os jovens tomam nas suas mãos o destino das suas vidas, não se conformam, nem se resignam e, com a irreverência e criatividade que caracteriza a juventude, lutam. Lutam pelos seus direitos, lutam por uma vida digna, lutam pelo futuro a que têm direito, lutam para que o artigo 70.º da Constituição sobre a juventude seja uma realidade para todos os jovens do nosso país — artigo que determina, e passo a citar: "os jovens gozam de proteção especial para a efetivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente no ensino, na formação profissional e na cultura, no acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social, no acesso à habitação, na educação física e no desporto, no aproveitamento dos tempos livres."
No entanto, a vida real é bem diferente. Os sonhos são sistematicamente adiados pela vida difícil, pela falta de uma perspetiva de futuro. Ter uma casa, uma vida independente, constituir família — para milhares e milhares de jovens é cada vez mais uma longínqua miragem. Sair de casa dos pais, poder arrendar uma casa para viver, hoje não está ao alcance da esmagadora maioria dos jovens; quando muito, um quarto, por vezes partilhado, ou uma casa partilhada por mais três ou quatro pessoas para se conseguir pagar as contas. Os preços da habitação atingem os valores mais altos de sempre. O governo PSD, CDS e quem os apoia — a Iniciativa Liberal e o Chega — devem estar extremamente satisfeitos. Este é o resultado das medidas implementadas pelo governo. É a realidade que está a comprovar que estas medidas não resolvem problema algum; só estão a agravar os problemas e constituem um verdadeiro incentivo ao aumento dos preços e à especulação. E não se dando por satisfeitos, ainda pretendem agravar a situação com a facilitação dos despejos. O governo ainda não explicou como é que empurrar famílias para a rua vai resolver algum problema da habitação. Obviamente não vai. Só vai fragilizar e precarizar os inquilinos. Há valores de renda que são superiores ao salário, e o governo ainda atribui benefícios fiscais àqueles que ao longo de décadas têm vindo a ganhar com a especulação — com rendas até 2.000 € — e pretende que esses benefícios fiscais se estendam a rendas até 2.300 €. A maioria dos jovens tem um salário inferior a 1.000 €. É preciso explicar como é que é possível aceder a uma habitação com rendimentos desta natureza.
Muitos dos jovens — milhares e milhares de jovens — têm contratos precários, e todos bem sabemos que a precariedade no trabalho é precariedade na vida. Não dá estabilidade, não dá segurança, não permite, de facto, organizar e constituir a sua vida. E o que o governo tem para oferecer aos jovens trabalhadores são baixos salários, mais precariedade e exploração, mais desregulação dos horários de trabalho, facilitação dos despedimentos — com o pacote laboral que quer aprovar à força. Para o governo e o patronato, os jovens trabalhadores são mais uma peça da fábrica, que exploram e descartam quando não precisarem mais. É contra esta legislação do século passado que os jovens trabalhadores, no próximo sábado, vão sair à rua a exigir os seus direitos, a exigir garantias e a exigir que no mundo do trabalho sejam respeitados — que haja, de facto, uma valorização do trabalho, o fim da precariedade, o fim da desregulação dos horários de trabalho e uma vida digna a que os jovens têm direito.
Por outro lado, os estudantes são prejudicados por políticas de desinvestimento e desvalorização da escola pública. A isto — e só podemos caracterizar desta forma —, as declarações do ministro da educação feitas ainda esta semana foram declarações provocatórias e evidenciam a sua conceção, e a do governo, relativamente à educação. Para o governo, a educação não é um direito, é um privilégio. Ao mesmo tempo que transfere para as famílias os custos, o governo demite-se da responsabilidade que tem de assegurar o financiamento das instituições do ensino superior. Todos bem sabemos como as propinas, as taxas e os emolumentos são um obstáculo no acesso ao ensino superior. Aliás, não é por acaso que este ano letivo houve uma redução do número de estudantes que ingressaram no ensino superior — e isso não está dissociado dos custos de frequência do ensino superior, nem das dificuldades com que as famílias e os estudantes vivem. Trouxemos aqui, na semana passada, medidas concretas no sentido de reforçar a ação social escolar e o apoio ao alojamento estudantil, nomeadamente o complemento de alojamento estudantil. E a verdade é que este governo não só não resolve estes problemas, como impede que medidas para os resolver sejam aprovadas. Isto deixa bem claro qual é a sua opção: um ensino superior cada vez mais elitizado, em que os filhos dos trabalhadores não têm lugar.
Também relativamente às questões do ensino superior, importa aqui sinalizar a falta de democraticidade das instituições, quer no ensino superior, quer no ensino secundário. Estes são também aspetos que os estudantes estão a colocar em cima da mesa como fundamentais para um país que deve ser democrático. A falta de democraticidade das escolas é inaceitável. A ingerência que acontece muitas das vezes nas escolas secundárias — impedindo que os estudantes possam realizar reuniões gerais de alunos, ingerindo nos processos eleitorais das próprias associações de estudantes — é inadmissível. Mas, tal como no ensino superior os estudantes estiveram em luta, também no ensino secundário os estudantes estão em luta, a exigir o investimento no parque escolar, a exigir que sejam colocados os professores, os psicólogos e os trabalhadores necessários, e que se removam os obstáculos no acesso ao ensino superior que hoje constituem os exames. E queremos daqui saudar efetivamente estas lutas.
O governo — PSD, CDS e aqueles que os apoiam, a Iniciativa Liberal e o Chega — não quer que o país seja para jovens; obriga-os a emigrar e a procurar uma vida melhor lá fora, que não encontram em Portugal. Isto é a demonstração de que esta política — a política da direita — não serve. É responsável por comprometer e hipotecar a vida dos jovens. E aquilo que a situação exige é uma rutura. Uma rutura com esta política. Exige uma política alternativa que dê uma perspetiva de futuro, uma vida digna e que garanta os direitos da juventude.







