Intervenção de Paulo Raimundo na Assembleia de República, Reunião Plenária

O Governo está mais interessado em proteger os lucros do que proteger a vida das pessoas

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Num País onde a propaganda confronta as dificuldades reais da vida da maioria, onde aumenta o custo de vida e alguns alcançam lucros históricos, onde os salários e pensões esticam cada vez mais para chegar ao fim do mês, onde estão a ser desmantelados serviços públicos, desde logo o SNS, onde é negado o acesso à habitação e se hipoteca o presente e o futuro das novas gerações, é perante este País que PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal se submetem ainda mais aos EUA e de Israel e arrastam Portugal para a guerra contra o Irão.

Mas é também perante este País que vão ter de assumir todas as consequências das suas injustificáveis opções em confronto com a própria Constituição.

Coragem, opções e medidas concretas, é tudo isso que se impõe perante a situação para a qual decidiram arrastar o País e que exige enfrentar a tentativa em curso de fazer passar para o Povo, mais uma vez, a factura de uma guerra ao serviço do complexo militar dos EUA e onde a energia, banca ou grande distribuição, procuram garantir e até aumentar os seus lucros.

Os preços sobem, cada um paga mais, o Governo desce impostos e perde receita fiscal mas as margens de lucro mantêm-se intocáveis.

Esta é a realidade que, mais uma vez, nos querem impor e que o PCP não aceita.

O Governo toma medidas insuficientes e está mais preocupado em salvaguardar os interesses dos grupos económicos do que em conter os preços.

As medidas avançadas reduzem-se ao plano fiscal que se não forem acompanhadas pela regulação dos preços constituem sobretudo um desvio de receita fiscal para proteger os lucros e a especulação.

Sim, são precisas medidas fiscais, algumas das quais o PCP tem vindo há muito tempo a defender como o fim da dupla tributação do IVA sobre o ISP nos combustíveis, ou a fixação do IVA sobre a electricidade, gás e telecomunicações nos 6%.

Mas é urgente avançar com a regulação e fixação de preços tal como se está a fazer em França ou no Japão com os combustíveis, na Alemanha em relação aos preços na energia eléctrica para as actividades produtivas.

Como se faz em Espanha, que entre outras medidas, com a fixação do preço da botija do gás.

Tal como se faz e bem, com os combustíveis nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira ou com os medicamentos em todo o território nacional.

A situação exige medidas em diversos planos, mas exige sobretudo coragem.

A coragem de regular preços no cabaz alimentar.

Uma medida que vai muito para lá do IVA Zero, que se for tomada de forma isolada, tal como se verificou no passado, faz com que os consumidores paguem preços altos, os produtores vejam os preços à produção esmagados, o Estado prescinda de milhões de euros em impostos e a grande distribuição contribua com zero; a mesma grande distribuição que em 2025 obteve lucros recordes ao mesmo tempo que o preço do cabaz alimentar não parou de subir.

É preciso coragem para enfrentar a realidade que todos sentem na pele e que mais uma vez ficou evidente com a subida imediata dos preços dos combustíveis.

Quando sobe o preço do barril de crude para compra em Maio, os preços dos combustíveis sobem mais rápido que a própria sombra, mesmo que esse combustível tenha sido refinado e comprado há semanas ou meses atrás.

Até a Entidade Reguladora para o Sector Energético reconhece a negociata em torno dos preços dos combustíveis, mesmo que nada se faça para proteger os consumidores e a economia nacional.

O que coloca ainda com mais urgência a proposta do PCP de regular o preço dos combustíveis, que desde logo tem em conta a realidade e as dificuldades das micro, pequenas e médias empresas e dos agricultores, em contraponto com a subida de 20% dos lucros da Galp.

Não é aceitável que a mesma botija do gás, da mesma marca e da mesma empresa, custe em Portugal quase o dobro do preço do que é vendida em Espanha, isto não é o mercado a funcionar, isto é sugar até mais não.

Haja coragem para fixar para todos o preço da botija do gás em 20 euros.

O Governo avança com medidas que se destinam a uma pequena parcela mas não tem uma medida para os outros dois milhões de pessoas que recorrem à botija do gás.

E já era necessário, mas agora é ainda mais evidente e urgente generalizar o acesso às tarifas reguladas de electricidade e gás natural.

Este é o momento para travar o desastroso caminho que o Governo quer implementar de obrigar e empurrar ainda mais consumidores para o mercado liberalizado, com os preços liberalizados, ao sabor do chamado mercado que sabemos bem os resultados que tem na habitação.

Não é aceitável nem se compreende que tanta gente se debata com brutais dificuldades para pagar a sua prestação ao banco, e a banca a lucrar 5 mil milhões de euros ao ano,

dos quais 2 mil e 600 milhões de euros resultam dessa extorsão a que chamam comissões bancárias, muitas das quais não têm razão de existir mas que apertam as famílias e as micro, pequenas e médias empresas.

É ou não justo que os lucros da banca suporte o aumento das taxas de juro que já se perspectivam e pré-anunciam?

É isto que propomos.

Já assim era, no seguimento das consequências das tempestades com os apoios sempre prometidos mas que, em grande medida, ainda não chegaram a quem deles precisa.

A situação que enfrentamos e vamos enfrentar por muito tempo exige medidas de apoio directo aos sectores produtivos e à actividade económica.

Os agricultores, pescadores, as empresas e desde logo as de transporte de mercadorias, o sector do táxi, ou as corporações de bombeiros já não aguentam mais.

No caso da agricultura, para além do apoio no gasóleo verde, é preciso avançar para a compra pública de fertilizantes de maneira a minimizar o agravamento dos preços que já se está a sentir.

Este não é o momento para mais precariedade, mais desregulação dos horários, despedimentos, retrocessos e roubo de direitos, comprimir salários e aumentar a exploração, como o Governo quer com o pacote laboral.

Este é o momento para, com coragem, garantir a estabilidade, a dignidade, os direitos e aumentar salários e pensões.

Sem um choque salarial que enfrente o aumento do custo de vida, mais uns milhares de pessoas vão ser empurradas para a pobreza.

É preciso proteger quem trabalha e quem põe o País a funcionar, é preciso valorizar quem trabalhou uma vida inteira, é preciso garantir que os jovens cá ficam, cá estudam, trabalham e contribuem para o presente e o futuro do País.

É isto também que está em causa neste debate.

Não aceitamos que, mais uma vez, sejam os mesmos de sempre a pagar a factura de uma crise e de uma guerra que não são suas.

Já sabemos que este Governo está do lado da guerra e não da paz, que está apostado na exploração e não dos direitos e condições de vida do povo.

O País não precisa disto, precisa isso sim, de uma política que não nos submeta aos interesses dos grupos económicos e à estratégia da agressão e da guerra.

Combate à especulação, controlo dos preços, o aumento dos salários das pensões, é esta a receita para enfrentar a situação.

Uma política a favor dos interesses dos trabalhadores, da juventude, do Povo, da soberania e do desenvolvimento de Portugal.

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