Queremos também dirigir uma primeira palavra a quem assiste e acompanha este debate na Assembleia da República.

Revogar a lei 38/2018, constitui um perigoso retrocesso.

O que CH, PSD e CDS pretendem é andar para trás, quando o que é preciso é avançar no combate a todas as formas de discriminação. Mas o que estes partidos propõem é acentuar a discriminação, exacerbando elementos de conflitualidade e de divisão.

Mais uma vez optam pela exclusão e pela ostracização e não pela inclusão, nem pela igualdade e pelo respeito de todos, independentemente das características individuais de cada um.

Tal como são os seus projetos e ideais, retrógrados e reacionários, querem voltar a reintroduzir conceções que estão ultrapassadas como é a obrigatoriedade de um relatório médico para o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. Voltam a confundir autodeterminação com a esfera clínica.

Nos últimos anos, atendendo ao conhecimento científico disponível, a evolução foi no sentido da despatologização da disforia de género, considerando-a como elemento necessário à garantia do respeito pela dignidade de todas as pessoas.

A própria Organização Mundial de Saúde, assim como diversas organizações científicas na área da saúde, deixou de classificar a disforia de género como “doenças de personalidade e comportamento” e passou a ser classificada como “condição de saúde sexual.” 

Permitir a mudança de sexo e de nome como um ato administrativo, sem necessidade de intervenção cirúrgica, bem como para os jovens entre os 16 e os 18 anos com o acordo dos pais e o comprovativo que ateste as capacidades para tomar essa decisão, trouxe o reconhecimento da identidade de cada um, saúde física e mental, trouxe autoestima, a segurança, a estabilidade nas suas vidas.

Há crianças e jovens que iniciaram um processo de transição, estão integradas nas escolas, têm uma relação social saudável, estão a conseguir trilhar um caminho que lhes dá confiança para o futuro. É tudo isto que fica colocado em causa com as propostas apresentadas pelo CH, PSD e CDS. 

Infelizmente, muitas crianças e jovens que vivem num corpo com o qual não se identificam, conduz ao isolamento, gera inúmeras perturbações na sua saúde, nomeadamente no plano da saúde mental, podendo em casos extremos levar à automutilação e até a tentativas de suicídio. 

É isto que estas propostas representam, receios e incerteza nas suas vidas.

Nesta matéria tal como no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, na saúde, na educação, na habitação, o que CH, PSD e CDS pretendem impor são retrocessos.

Por tudo isto, votaremos contra estas propostas.