Queremos também dirigir uma primeira palavra a quem assiste e acompanha este debate na Assembleia da República. Revogar a Lei n.º 38/2018 constitui um perigoso retrocesso.

O que Chega, PSD e CDS pretendem é andar para trás e o que é preciso é avançar no combate a todas as formas de discriminação.

Mas o que estes partidos propõem é acentuar a discriminação exacerbando elementos de conflitualidade e de divisão. Mais uma vez optam pela exclusão e pela ostracização e não pela inclusão, nem pela igualdade e pelo respeito de todos, independentemente das características individuais de cada um. Tal como são os seus projetos e ideais, retrógrados e reacionários, querem voltar a reintroduzir conceções que estão ultrapassadas, como a obrigatoriedade de um relatório médico para o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio; voltam a confundir autodeterminação com a esfera clínica.

Nos últimos anos, atendendo ao conhecimento científico disponível, a evolução foi no sentido da despatologização da disforia de género, considerando-a como elemento necessário à garantia do respeito pela dignidade de todas as pessoas. A própria OMS, assim como diversas organizações científicas da área da saúde, deixaram de classificar a disforia de género como perturbação da personalidade e do comportamento e passou a ser classificada como condição de saúde sexual. Permitir a mudança de sexo e de nome como um ato administrativo, sem necessidade de intervenção cirúrgica, bem como a possibilidade de o fazer para os jovens entre os 16 e os 18 anos, com o acordo dos pais e o comprovativo que atesta a capacidade para tomar essa decisão, trouxe o reconhecimento da identidade de cada um e a saúde física e mental; trouxe autoestima, segurança e estabilidade nas suas vidas.

Há crianças e jovens que iniciaram um processo de transição, estão integradas nas escolas, têm uma relação social saudável e estão a conseguir trilhar um caminho que lhes dá confiança para o futuro. É tudo isto que fica em causa com as propostas apresentadas pelo Chega, PSD e CDS. Infelizmente, muitas crianças e jovens que vivem num corpo com o qual não se identificam, o que tem levado a isolamento, gerando enormes perturbações na sua saúde, nomeadamente no plano da saúde mental, podendo, em casos extremos, levar a comportamentos autolesivos e até a tentativas de suicídio.

É isto que estas propostas representam: receios e incerteza nas suas vidas. Nesta matéria, tal como no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, na saúde, na educação, na habitação, o que Chega, PSD e CDS pretendem é impor retrocessos. Por tudo isto, votaremos contra estas propostas.