Partido Comunista Português Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Reunião Plenária O Governo propõe alterações ao código penal que violam a Constituição e discriminam no acesso à justiça 20 Fevereiro 2026, Assembleia da República Ver vídeo JustiçaAssembleia da RepúblicaCódigo Penal Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Alterações ao Código Civil, ao Código Penal, à eleição do Presidente da República, à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, à eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, e ao Regime Jurídico do Referendo Local 11 Dezembro 2015
O Governo propõe alterações ao código penal que violam a Constituição e discriminam no acesso à justiça 20 Fevereiro 2026