Declaração de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 10 de Fevereiro de 2026

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O elemento mais significativo da segunda volta das eleições para Presidente da República é a expressiva derrota e  rejeição da candidatura de André Ventura, que assume ainda maior significado quando ao longo dos últimos anos foi amplamente promovido.

É de sublinhar que a partir de André Ventura, mas não só, foi desencadeada uma operação de instrumentalização dos impactos da tempestade, com o questionamento e a descredibilização das eleições.

A significativa participação eleitoral derrotou esta operação e impediu que alguém com uma agenda reaccionária, antidemocrática e em confronto com a Constituição se instalasse na Presidência da República. 

Alguém, como André Ventura, que não só é produto como está ao serviço dos que se acham donos disto tudo, que instrumentaliza justas insatisfações e descontentamentos, mas que está profundamente comprometido com a política de direita e com as opções do Governo de forma evidente no apoio aos interesses do grande capital.

A derrota de André Ventura, para a qual o PCP activamente apelou, não significa que se desvalorize o impacto negativo que tem junto de largas camadas da população a ampla e sistemática difusão de concepções retrógradas, xenófobas e racistas, a mentira, apelos à divisão e à discriminação.

Uma difusão a partir do Chega, mas não só, e que serve todos os que procuram desresponsabilizar e branquear a causa funda da origem dos problemas que afectam a maioria – a política de direita.

Uma acção e conivência evidente na suposta neutralidade de PSD, CDS e IL e de candidatos como Cotrim Figueiredo quanto à candidatura de André Ventura, ou no posicionamento do PS que, nomeadamente ao viabilizar o Orçamento do Estado para 2026, permite a mistificação de que o Chega é oposição ao Governo e à sua política.

A António José Seguro, Presidente da República agora eleito, impõe-se que cumpra o juramento que fará de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e não de ser suporte de uma política que a afronta e que é contrária às respostas necessárias que a realidade do País impõe.

Aliás bem visíveis face à devastação provocada pela tempestade Kristin e pela sucessão de intempéries com consequências dramáticas na vida de milhares de pessoas a quem mais uma vez deixamos uma palavra de solidariedade.

Quando a situação exigia opções claras e rápidas, a mobilização de todos os meios necessários e a tomada de medidas urgentes desde logo na reposição que tarda, da electricidade, telecomunicações, abastecimento de água e recuperação de habitações, o Governo mais uma vez chegou tarde e não respondeu à altura do problema.

Face à ausência de uma resposta à altura da gravidade da situação, o PCP tomará a iniciativa e apresentará, amanhã mesmo, um plano de emergência que garanta o pagamento a 100% dos salários, os rendimentos dos pequenos e médios agricultores e empresários, os recursos necessários à reconstrução de casas, escolas, equipamentos públicos e sociais, estradas e ferrovia, e as medidas necessárias que reponham a capacidade produtiva que foi destruída nestas semanas.

Medidas urgentes que se impõem, mas que não apagam as questões de fundo que o temporal veio expor mais uma vez.

Uma realidade que é inseparável da privatização de sectores estratégicos e críticos como a energia ou as telecomunicações, dos processos de liberalização da economia, da crescente subcontratação de serviços e do criminoso desmantelamento de estruturas do Estado e degradação dos serviços públicos. 

Políticas desastrosas que retiraram ao Estado alavancas fundamentais, sectores e empresas estratégicas, capacidade e instrumentos para a resposta rápida que se impõe nestas situações.

Quem quiser olhar com seriedade para o que aconteceu nas últimas semanas não se pode ficar pela dimensão dos fenómenos climatéricos mais extremos e terá que observar que as privatizações, o desmantelamento de serviços públicos, a fragilização do aparelho de Estado e a conversa do Estado mínimo, pode ajudar uns poucos a fazer fortuna, mas compromete o País.

Os problemas do País exigem um outro rumo, um outro onde a luta dos trabalhadores, do povo e da juventude é factor decisivo. 

Uma luta capaz de mobilizar consciências e estimular a participação, transformadas em força material de avanço, como a Greve Geral de 11 de Dezembro evidenciou. 

Luta que aí está nas empresas e locais de trabalho por melhores salários e pela retirada do Pacote Laboral, em que se destaca a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN a 28 de Fevereiro, em Lisboa e no Porto. 

Luta que se desenvolverá com a acção das populações e da juventude em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, dos serviços públicos e pelo direito à habitação, assim como em defesa da Paz e da solidariedade com os povos.

O PCP apela aos trabalhadores, às populações, aos jovens, aos democratas e patriotas, a que se empenhem nessa luta contra a política de direita, pelos direitos, pela melhoria das condições de vida, por uma alternativa patriótica e de esquerda, com os valores de Abril no futuro de Portugal.

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