Sr. Primeiro-Ministro, um registo inicial: o senhor deputado Hugo Soares fez o favor de trazer aqui as questões do pacote laboral, mas conseguiu passar oito minutos a falar do pacote laboral sem ir a uma única medida do seu conteúdo. Também fica o registo de que o CHEGA e Iniciativa Liberal tentaram passar ao lado deste assunto, mas Sr. Primeiro-Ministro queria fazer três perguntas concretas. 

Sabe quantos trabalhadores já hoje, em particular jovens, trabalham em outsourcing, subcontratação para empresas de trabalho de mão de obra de aluguer, em trabalho temporário, contratos a prazo, contratos ao dia incluído no Estado? Sabe qual é a percentagem hoje de vínculos precários nos novos contratos feitos? E já agora, sabe qual é o número de trabalhadores, em particular mulheres que já hoje trabalham com horários desregulados? Vidas desreguladas, trabalho à noite, trabalho nocturno, por turnos ao sábado, ao domingo aos feriados. Fica a pergunta, senhor Ministro. 

Senhor Presidente, Senhor Presidente, muito obrigado,
O Sr. Primeiro-Ministro não sabe ou não quer dizer qual é o número da precariedade hoje em Portugal?

30%. 30% de contratos precários. Gente que vive no arame todos os dias, gente que vive vida instável, gente que vive apertada, gente que não tem condições de poder acedera uma habitação. 2 milhões e 700 mil trabalhadores que trabalham em horários desregulados, sem tempo para si, sem tempo para a sua família. É esta a realidade. E é perante esta realidade que a sua base, a sua proposta, não é só sua, convenhamos, a sua, a do CHEGA do CDS e da Iniciativa Liberal, a mando do patronato, a sua proposta de alteração à lei laboral não é mais do que ainda mais precariedade, mais banco de horas, mais desregulação dos horários da vida de quem trabalha, mais pressão sobre os salários, despedimentos sem justa causa. É isto que está em cima da mesa. E, portanto, a sua lei. 

A sua proposta não vai resolver nenhum dos problemas que nos confrontamos hoje. Vai aumentá-los em tudo. Porque hoje nenhum jovem está impedido de nada se tiver um contrato permanente. Se tiver um contrato precário, isso impede de muita coisa. Desde logo, de poder aceder à habitação. É este o seu conceito de modernidade? São estes os seus tempos modernos? 
Senhor ministro, eu queria perguntar qual é o artigo da lei, seja ela qual for que exista hoje, que impeça alguém que está com contrato permanente efectivo de uma empresa poder mudar de emprego?

Não há nenhum artigo, nenhuma lei que impeça um trabalhador efetivo, um trabalhador com segurança, se quiser, tem a liberdade toda para se despedir e para ir trabalhar para onde entender. 

Tem toda a liberdade para se despedir e não tem consequência nenhuma. Esta é a diferença entre a lei atual e aquilo que os senhores querem impor. Os senhores querem impor. Diria assim à americana. “Estás despedido e escusas de cá voltar amanhã” e é isto que se quer impor para todos, em particular para os jovens e para as mulheres. É esta a realidade.

É por isso Sr. primeiro-ministro. E é por isso. Os trabalhadores não são números, os problemas não são peças e não são peças descartáveis. E não menospreze a força de quem trabalha essa força que põe o país a funcionar, essa força que carrega o país às costas. Essa força cria a riqueza e essa força todos os dias está a construir a derrota do vosso pacote laboral.

E assim vai ser. E pode ter a certeza. E vai contar com isso. Quanto mais se conhece o conteúdo, mais razões há para o combate, mais razões há para uma grande greve geral que ponha o caminho que se impõe salários, dignidade, respeito por quem trabalha, tempo para viver, para desenvolver o país, a economia e para dar força também às micro, pequenas e médias empresas.