Intervenção de João Oliveira no Parlamento Europeu

Exigir controlo etário no acesso a plataformas comerciais não chega para proteger os menores

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Senhora Presidente, Senhora Deputada Evin Incir,

Falou na necessidade de introduzir limitações no acesso dos jovens, particularmente controlando a idade, introduzindo critérios de verificação etária.

A pergunta que lhe faço é a de saber se acha que essas soluções devem ou não ser compatibilizadas com requisitos de proteção da vida privada e pessoal e da privacidade dos jovens e de quem utiliza essas plataformas comerciais, ou se entende que essas restrições etárias podem ser colocadas independentemente dessas limitações.

 

 

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