O tema em debate exige discussão aprofundada, considerando os riscos, para o sistema financeiro, associados aos chamados “criproativos”.
É preciso distinguir, como faz o PCP na iniciativa cuja discussão foi impedida, os criptoativos das moedas digitais emitidas pela banca e por bancos centrais.
Os criptoativos representam a crescente financeirização da economia, novas bolhas especulativas, a “economia de casino” em torno de activos cujo valor é literalmente inexistente.
À falsa ideia de democratização da emissão, circulação e controlo da moeda, acresce o desperdício de elevada capacidade de computação, matérias-primas, recursos energéticos e hídricos, trabalho humano, etc.
Em muitos casos, os criptoativos são utilizados para dar corpo e dimensão a práticas inseparáveis do capitalismo: especulação, lavagem e branqueamento de capitais, crime organizado, financiamento do terrorismo, exploração do trabalho humano e predação de recursos.
São, no essencial, um ativo sem qualquer base material ou económica, sem valor real, utilizadas artificialmente como reserva de valor.
As propostas em discussão vão no sentido de legitimação e plena integração destes mecanismos no sistema financeiro e não do combate às práticas especulativas.
É urgente inverter o rumo de aprofundamento das condições para o “rebentar” de uma nova bolha de especulação.
É necessário impedir o sistema financeiro de negociar, transacionar ou poder tomar como garantia criptoativos fungíveis não respaldados por uma moeda oficial ou por uma mercadoria.
Urge proibir a criação e certificação em grande escala, medidas para sinalizar transações de, ou para, jurisdições estrangeiras que possam corresponder a aquisições, vendas ou trocas comerciais com uso de criptoativos, no âmbito do combate à evasão fiscal, ao branqueamento de capitais e de transferências para off-shores.
Impõe-se acabar com o regime fiscal de privilégio atribuído aos criptoativos, taxando os rendimentos decorrentes das mais-valias obtidas com a transação ou produção (mineração) de criptomoedas e assegurando o englobamento obrigatório em sede de IRS.
É necessário adotar políticas eficazes e dissuasoras da promoção e integração dos criptoativos no sistema financeiro mundial.
Não podemos esperar que rebente mais uma bolha do sistema financeiro, que os trabalhadores e os povos serão, irremediavelmente, chamados a pagar.
