Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados,

A Cooperação Estruturada Permanente e a participação de Portugal neste mecanismo é contrária aos interesses do nosso País, das Forças Armadas Portuguesas e do povo.

Este mecanismo compromete a soberania e independência nacional e é mais uma forma de nos arrastar para a corrida aos armamentos a mando da NATO e da União Europeia, para a loucura da guerra e para o aprofundamento das dimensões militaristas e federalistas da União Europeia.

Mais ingerência, mais submissão, mais dinheiro que nunca falta para as armas, para a destruição e para a morte, que tanta falta faz para a saúde, a educação, a habitação, para o investimento público em infraestruturas críticas que há décadas que não saem do papel.

Mas, significa também, a adoção de metas de investimento e a imposição de investimentos e equipamentos que não contribuem para a necessária modernização das Forças Armadas Portuguesas no sentido de verem assegurados os meios e as infraestruturas necessárias ao cumprimento das suas missões constitucionais.

Não é a Cooperação Estruturada Permanente que vai assegurar o investimento no Arsenal do Alfeite que há décadas definha comprometendo a nossa Armada. Mas disto não querem saber.

As Forças Armadas Portuguesas são o garante da defesa militar da República e estão ao serviço do povo português. As Forças Armadas Portuguesas não são um batalhão da NATO, nem da União Europeia; nem Portugal é uma província da União Europeia.

Não podemos deixar de denunciar o genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel, com a cumplicidade da União Europeia, que se recusa a reconhecer e a condenar.

Para o Estado Português, é essencial preservar a liberdade de decisão sobre as prioridades de empenhamento de recursos financeiros em programas que temporalmente se podem estender por muitos anos, como a construção e entrada ao serviço dos navios de patrulhamento oceânico ou a aquisição e entrada ao serviço de meios aéreos para capacitar o Estado a dar combate aos incêndios ou a garantir condições de busca e salvamento.

O interesse nacional é a paz, a amizade e a cooperação de Portugal com todos os povos do mundo. O interesse dos povos da Europa é coincidente com esses desígnios. É esse o caminho que o povo português tem de impor.