Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados
Perante o drama da crescente dificuldade no acesso à habitação, com famílias a serem despejadas e expulsas da habitação onde residem, em que muitas famílias sem qualquer alternativa regressam à casa dos pais, vão morar para lojas ou garagens, empurrados para habitação precárias, a viver sem condições dignas, muitos caem nas mãos de oportunistas que exploram a pobreza e a carência destas famílias, alguns casos já em investigação, mas não é nada disto que se preocupa o CH, nem o PSD, o CDS e a IL, o que demonstra o total desprezo pelas dificuldades que milhares de famílias vivem e sentem no seu dia-a-dia. O que os move, é como é que vão punir a pobreza, quem vive com dificuldades, não por sua responsabilidade, mas de um sistema que explora e que se apropria da riqueza de quem trabalha, e com o qual estas forças políticas estão comprometidos.
Ninguém pode negar no nosso País a crise no acesso à habitação. Os trabalhadores e o povo português são hoje vítimas da liberalização do mercado de arrendamento, da especulação imobiliária, da prioridade dada ao turismo, da ausência de investimento em habitação pública, dos lucros escandalosos da banca que acumularam milhões à custa de prestações insuportáveis.
Ao contrário do que diz o Chega na proposta que hoje aqui apresenta, o verdadeiro problema com que o País está confrontado não é o da ocupação ilegal de imóveis, mesmo que seja feita em situações desesperadas, e que se verifica de forma pontual, com o qual o PCP não compactua. O verdadeiro problema com que Portugal está confrontado é o de uma política que o Governo PSD/CDS quer aprofundar que nega na prática o direito constitucional à habitação e que corrói os magros salários de muitos trabalhadores, obriga centenas de milhar de jovens a ficar em casa dos pais, empurra milhares de pessoas para situações cada vez mais precárias.
Para o PCP a ocupação ilegal de casas não é solução para garantir o direito a habitação. Mas a proposta que o Chega aqui traz não visa responder aos milhares de pessoas que precisam de uma casa para viver.
O Chega não quer que se questionem os lucros milionários da banca. O Chega não quer que se questionem os privilégios de quem especula com o imobiliário. O Chega não se atreve a questionar a Lei dos despejos, que liberalizou o mercado de arrendamento quando André Ventura estava de braço dado com Passos Coelho. O Chega não exige construção de habitação pública.
O que o Chega quer, tal como faz em muitas outras matérias, é desviar as atenções dos problemas de fundo.
Se há hoje ocupações pontuais de imóveis, elas devem merecer a rápida intervenção quer das autoridades judiciais, quer dos instrumentos de ação social, nos termos da Lei como o PCP sempre defendeu. Mas isso não significa associarmo-nos a mais uma iniciativa que apenas visa agitar fantasmas e adiar a resolução dos problemas.
