O direito à habitação é um direito fundamental e a verdade é que o actual Governo, tal como Governos anteriores, não dão a resposta que é necessária para que os portugueses possam ter verdadeiramente acesso à habitação, seja a habitação arrendada, seja a casa própria, quem está a enfrentar neste momento as dificuldades com os aumentos das rendas ou com o aumento das prestações ao banco.
É preciso que o Governo sinta a pressão política e a pressão política faz com o povo na rua, protestando contra a política do Governo e exigindo uma política que verdadeiramente corresponda àquilo que é necessário para concretizar o direito à habitação.
Também no Parlamento Europeu, o povo conta com a intervenção do PCP. Temos trazido à discussão no Parlamento Europeu propostas que correspondem àquilo que o povo precisa, o aumento do investimento público para o alargamento da oferta de habitação pública, não apenas para situações sociais urgentes, mas também para camadas populares cada vez mais amplas, que não conseguem ter acesso a uma casa arrendada ou suportar os custos com a habitação própria.
Medidas para garantir a recuperação e o investimento público necessários para a utilização de imóveis do Estado que podem ser destinados à habitação. Medidas dirigidas a conter as rendas, a garantir o cumprimento das condições contratuais para que os aumentos das taxas de juros decididos pelo Banco Central Europeu não se reflitam nas dificuldades que as famílias vão enfrentando com o aumento das prestações da casa. Medidas relativas à protecção dos inquilinos para que não sejam despejados e ao controle do alojamento local e da especulação imobiliária que retiram casas que podiam estar destinadas à habitação e que são destinadas ao negócio.
Este conjunto de medidas têm sido defendidas aqui no Parlamento Europeu com a nossa acção e a nossa iniciativa e são também parte da política que Portugal precisa para que o direito à habitação não apenas seja um direito cumprido na vida de cada cidadão, mas para que o acesso à habitação seja verdadeiramente uma questão resolvida para um país que se quer mais desenvolvido.
As manifestações que ocorrem este fim de semana um pouco por todo o país exigem a tua participação, exigem a tua presença, a tua voz e a tua participação podem fazer a diferença para que haja efetivamente uma mudança de políticas. Participa!
