Obrigado, Presidente.
Sobre esta opinião da Comissão de Orçamentos a propósito do relatório Draghi, parece-nos que há na proposta de parecer um conjunto de questões que são, de facto, as questões relevantes do relatório Draghi, mas elas não estão refletidas no sentido em que deviam estar.
A começar pela abordagem que é feita às questões da competitividade. Há, a este respeito, muitas referências às pequenas e médias empresas, mas verdadeiramente não há nenhum elemento que aponte um caminho que corresponda à criação de condições para que as pequenas e médias empresas tenham, de facto, um ambiente e condições de desenvolvimento da sua atividade. Pelo contrário, a abordagem às questões da competitividade é toda ela feita de uma forma que permite o favorecimento das grandes empresas e das multinacionais, naturalmente em prejuízo das pequenas e médias empresas, particularmente em relação às questões relativas ao acesso ao financiamento, não apenas bancário, mas a outros mecanismos de financiamento, e em relação, particularmente, a um aspecto que é particularmente importante, que tem que ver com uma discussão que estamos também a fazer na Comissão, que tem que ver com o Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2028, 2034, e para medidas que estando previstas no relatório Draghi, que significarão uma concentração ainda maior dos fundos da União Europeia, particularmente nos grandes beneficiários, e naturalmente em sacrifício daqueles que deviam ser os destinatários finais de menor dimensão, nomeadamente as micro, pequenas e médias empresas.
Um outro aspecto que nos parece particularmente negativo é o facto deste parecer não refletir uma crítica à opção que é feita de orientação de recursos financeiros da União Europeia para os objetivos do armamento, da corrida às armas e da militarização da União Europeia. O conjunto de instrumentos, nomeadamente o SAFE, que apontam no desvio de recursos financeiros da União Europeia para esses objetivos de corrida aos armamentos e de militarização da União Europeia, são uma opção absolutamente contrária às necessidades dos países e dos povos que exigiam que esses recursos fossem canalizados para objetivos de coesão económica, social e territorial, de desenvolvimento económico a partir das capacidades produtivas de cada um dos países, com o aproveitamento dos seus recursos produtivos, incluindo com uma política de reindustrialização e desviando esses recursos financeiros para aqueles objetivos da militarização e da corrida aos armamentos, naturalmente eles ficarão a fazer falta para aquilo que é essencial.
Um último aspecto que queria sublinhar é que não há qualquer referência a um dos aspectos absolutamente críticos do relatório Draghi a propósito da criação do mercado de capitais, que tem que ver com o risco da destruição dos sistemas públicos de segurança social, nomeadamente dos sistemas públicos de pensão, com a sua substituição por fundos privados de pensões, que, como se tem visto pelo mundo todo, têm deixado de um dia para o outro milhões de pensionistas sem o dinheiro das suas pensões, e, portanto, o caminho que devia ser apontado era outro, era do reforço dos sistemas públicos de pensões e não da sua destruição com a sua privatização.
