Intervenção de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, Encerramento da Acção Nacional «Em luta, mais força aos trabalhadores»

O determinante é estar lá, organizar os trabalhadores a partir de dentro, responder com a luta de classe à ofensiva do grande capital

Aqui estamos nesta grande iniciativa no âmbito da acção «Mais força aos trabalhadores».

Uma acção que reforçou a nossa presença junto das empresas e locais de trabalho e onde contactámos com milhares de trabalhadores.

Um trabalho que importa prosseguir e aprofundar, à porta das empresas e locais de trabalho, mas acima de tudo lá dentro e inseridos nos problemas concretos e na definição dos caminhos para os superar.

É este o nosso caminho, não porque fica bem, não para cumprir calendário, mas porque é a força dos trabalhadores e a sua luta que constituem o elemento decisivo para o curso da vida dos próprios trabalhadores e da sociedade em geral.

Quanto mais os trabalhadores assumirem a sua força, quanto maior for a sua luta, melhores condições haverá para aumentar salários, garantir contratação colectiva, defender direitos e valorizar os serviços públicos.

Quanto mais consciência tiverem da sua força, menos impacto terá a ofensiva ideológica que pretende convencer que não há alternativa ao actual rumo de injustiça e desigualdade, para o qual haverá sempre justificação, ora a crise, ora a epidemia, agora a guerra.

Porque, ao contrário do que os defensores e dependentes do capitalismo tentam fazer crer, a História não acabou.

A realidade transforma-se e o motor é, e continua a ser, a luta de massas.

Hoje, tal como sempre, o que determina o dia a dia é a correlação de forças entre o trabalho e o capital.

É esta relação que explica os avanços e recuos de uns e de outros, senão vejamos:

O mesmo Governo que afirmava há uns meses que aumentos de pensões seriam o fim da Segurança Social, viu-se obrigado a morder a língua e aumentou as pensões, aumentos atrasados e insuficientes, mas a que a luta obrigou.

O mesmo Governo que afirmava que aumentos salariais iriam contribuir para a espiral inflacionista, viu-se na necessidade de avançar aumentos de 1% para a administração pública. Aumentos curtos, muito curtos, mas que a luta dos trabalhadores obrigou.

Foi assim também na habitação. É verdade que o que o Governo avançou é pouco mais que aparato e propaganda e que o pacote de medidas «Mais Habitação» não resolve os problemas concretos das pessoas, das famílias, e pior, continua a proteger os lucros e a especulação, com mais benefícios fiscais a alimentar a banca e os fundos imobiliários, mas foi a luta que obrigou a tomar algumas medidas.

Assim como foi no caso da taxação extraordinária sobre os lucros. As iniciativas do Governo, na prática, são pouco mais que nada, mas não é indiferente que o mesmo se tenha sentido na obrigação de avançar alguma coisa, perante a justa indignação popular face aos escandalosos lucros dos grupos económicos.

O mesmo Governo que dizia até há poucos meses que os preços dos alimentos eram culpa da guerra, que não podia fazer nada quanto à inflação, mas que, pela luta, se viu obrigado a tomar medidas.

Medidas limitadas, é um facto, que não enfrentam o aumento dos preços dos alimentos que continua, em média, na ordem dos 20% e que vão continuar a aumentar.

Sem atacar a especulação, sem fixar e reduzir preços, o IVA zero é um zero para quem trabalha.

Um Governo obrigado a responder mas com o engenho de encontrar saídas sempre em favor dos interesses dos grupos económicos.

Sempre que toca na defesa dos interesses dos grupos económicos e atacar o Trabalho, lá está o Governo na primeira linha de combate, mas justiça seja feita, não está só, sempre que se trata de apoiar os interesses dos grupos económicos, PS, PSD, CDS, Chega e IL, lá estão unidos, em sintonia e convergência.

Muita berraria, mas no fim do dia, a resolução é sempre: Capital Sim, Trabalho Não!

Veja-se a chamada agenda do trabalho «digno».

O patronato estrebuchou para nos iludir, satisfeito que ficou com o manter da caducidade da contratação colectiva e o fim do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Trabalho digno, foi o que nos foi vendido.

Mas é digno o trabalho amarrado a horários de trabalho que não têm em conta as evoluções da ciência e da técnica e os aumentos efectivos da produtividade?

É digno o pagamento das horas extra ou de indemnizações por despedimento a valores de miséria?

É digno que postos de trabalho efectivos sejam ocupados por trabalhadores com contratos precários?

É digno dificultar a acção sindical nas empresas?

As flexibilidades, os esquemas de banco de horas e adaptabilidades que desregulam os horários de trabalho e impedem a conciliação da vida profissional com a vida pessoal, é este o digno caminho?

É digna a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários e nos direitos de quem trabalhou uma vida inteira e se depara com reformas e pensões de miséria?

Mas foi no meio de tanta indignidade que em tantas empresas, em tantos locais de trabalho, se subiram os salários e se efectivaram vínculos laborais.

E assim foi pela força da luta.

E a luta aí está, nas empresas e nos locais de trabalho e em tantas outras frentes. Assim foi no 1.º de Maio e em múltiplas acções convocadas pela CGTP-IN em defesa dos trabalhadores, a central sindical dos trabalhadores que daqui saudamos.

Vamos ouvindo por aí que o investimento é fraco por causa dos impostos, que o País não avança por causa dos impostos e até, vejam lá, que os salários são baixos, não por causa da exploração, mas sim por causa dos impostos.

Ora a verdade é outra e mais cruel, sucessivos governos têm optado ao longo dos anos por baixar os impostos ao grande capital e carregá-los sobre os trabalhadores. O peso do IRC não pára de descer, e o peso do IRS e sobretudo o IVA, não param de subir.

Ora o problema não são os impostos, mas sim a injustiça fiscal.

Os impostos são necessários, fosse essa a sua opção, para garantir ao Estado meios para garantir serviços públicos, e deveriam ser um instrumento de redistribuição da riqueza.

Banqueiros, especuladores, accionistas das grandes empresas, multinacionais não estão no mesmo barco que os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresários, os agricultores.

O que pretendem é ir mais longe ainda nas transferências do Trabalho para o Capital. Quem não se lembra da operação “redução” da TSU, onde o dinheiro que é dos trabalhadores serviria para pagar salários aos trabalhadores. Com as calças do meu pai também eu sou um homem...

Baixe-se o IVA do gás, electricidade, telecomunicações e a tributação sobre os rendimentos do trabalho.

Mas carregue-se e em força no Capital, que justiça é esta onde os bancos que ganham centenas de milhões euros pagam menos impostos do que um pensionista?

Que justiça é esta onde quem ganha milhões pague tostões ao fisco e quem vive do seu salário, reforma ou pensão, seja no fundamental quem suporta a receita fiscal do País?

E acima de tudo, que se aumentem, isso sim, os salários, é essa a grande emergência nacional.

Esta é a grande questão dos nossos dias, esta é a grande e justa exigência dos trabalhadores, rejeitando a ideia de transformar o certo pelo incerto, ou seja substituir salário por prémios, cartões, subsídios ou outros expedientes.

Uma luta que aí está, que vai continuar e que terá, por iniciativa da CGTP, em cada empresa e local de trabalho, a sua expressão concreta. Será assim todos os dias, assim será nesse dia de luta já no próximo dia 28 de Junho.

A luta obrigará a pôr fim aos escandalosos lucros e dividendos dos accionistas, onde os administradores executivos das grandes empresas ganham 36 vezes mais do que os trabalhadores das empresas que administram.

No primeiro trimestre de 2023, os bancos lucraram, por dia, 10,7 milhões de euros. Enquanto tanta gente se debate com dificuldades e tantos sacrifícios faz para conseguir pagar e manter a sua casa.

Será a luta que levará ao controlo efectivo dos preços dos bens essenciais, porque não basta desacelerar o aumento dos preços, quando o povo já não aguenta os que estão em vigor.

Será a luta que obrigará à revogação da caducidade da contratação colectiva.

À reposição plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

À eliminação da norma que presume a aceitação de despedimento por aceitação de indemnização.

À redução para as 35 horas para todos os trabalhadores.

À efectiva regularização de todas as situações de precariedade.

Ao reforço dos direitos no regime de trabalho nocturno e por turnos.

Às respostas adequadas aos acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Matérias para as quais o PCP apresentou propostas e sobre as quais PS, PSD, Chega, e IL interromperam o teatro da suposta oposição para, em representação dos interesses do grande capital, travarem essas propostas.

Sempre que há que optar entre os interesses dos trabalhadores e do povo e os interesses dos grupos económicos, lá estão PS, PSD, IL, Chega e CDS a levantar a bandeira do Capital.

Dormem descansados com a injustiça e a desigualdade, convivem tranquilos com a realidade do mundo do trabalho, como diria o primeiro-ministro António Costa, é o que é.

Mas o que é, é 70% do emprego criado com vínculos precários; em média 41 horas de trabalho semanal; um milhão e 800 mil trabalhadores por turnos, à noite, sábados, domingos e feriados, com tudo o que isso significa na vida de cada um; 3 milhões de trabalhadores a ganharem até mil euros brutos por mês; 2 milhões de pessoas na pobreza, das quais mais de 300 mil são crianças.

Isto tudo, enquanto os principais grupos económicos em Portugal tiveram, em 2022, 20 milhões de euros de lucro por dia e os 5% mais ricos concentram 42% de toda a riqueza criada no País.

Perante esta realidade, perante a evidência que o caminho em curso pelo Governo do PS não serve o País e no que toca à defesa dos interesses dos grupos económicos é em tudo acompanhado por PSD, CDS, Chega e IL; os trabalhadores, o povo, os democratas e patriotas estão perante uma opção e um desafio, que se define hoje e que marcará o rumo dos que cá trabalham e vivem e o rumo do próprio País.

Manter o comando disto tudo nas mãos dos grupos económicos e dos seus interesses ou tomar nas mãos o destino das nossas vidas, romper com a política de direita e assumir o desafio de construir a alternativa patriótica e de esquerda.

É esta a necessidade do País.

Uma política e um Governo que não é um Governo do PS, nem do PSD e dos seus sucedâneos, mas sim um Governo assente na mobilização e participação dos trabalhadores e das massas populares e que na sua direcção e composição deverá contar com os comunistas e todos os que quiserem dar corpo a uma política de defesa dos interesses nacionais e que coloque os trabalhadores e as populações no centro da sua acção.

O PCP é o portador da alternativa, somos a verdadeira oposição ao Governo e à sua política, somos quem faz frente aos projectos reaccionários, trauliteiros e velhos que são promovidos.

O desafio que está colocado e para o qual contamos com todos os que o quiserem apoiar e dar corpo é uma política alternativa que não condene o País, ora pela mão do PS, ora pela mão do PSD e dos seus sucedâneos, às mesmas opções da política de direita.

Está hoje muito evidente que a melhoria das condições de vida está profundamente ligada ao reforço do PCP.

Quando o PCP diminui a sua força, a vida dos portugueses e de quem cá trabalha e vive, anda para trás.

Quando o PCP se reforça a vida dos trabalhadores, das populações, e o País avança.

Esta é a questão central que se coloca.

Na Conferência Nacional afirmávamos:

«A realidade comporta igualmente potencialidades indissociáveis da tomada da consciência de classe, da luta e da experiência de luta, cujo aproveitamento exige um conhecimento mais profundo da situação dos trabalhadores, que contribua para a sua unidade a partir dos seus interesses de classe, independentemente das gerações, profissões, origem étnica ou nacionalidade.»

É nessa direcção, foi com esse intuito que nos lançámos à acção «Mais força aos trabalhadores», que reafirmámos o nosso compromisso com os seus interesses de classe, que decidimos aprofundar laços e ligações com quem trabalha, que apontámos ao aprofundamento da relação e da intervenção com os trabalhadores nas empresas e locais de trabalho.

Foi com esse objectivo que, anteriormente, tínhamos colocado o objectivo de criação de cem novas células e de responsabilização de cem novos camaradas por empresas e locais de trabalho, tarefa que concluímos com êxito, e que precisamos agora de acompanhar.

Como sempre afirmámos, ir lá, contactar com os trabalhadores à porta da empresa, alertar e denunciar os problemas e a exploração é muito importante. Mas o que é determinante é estar lá, organizar os trabalhadores a partir de dentro, responder com a luta de classe à ofensiva do grande capital.

O que pode fazer a diferença é organizar a força imensa dos trabalhadores, e com ela exigir os direitos concretos, os salários, os horários dignos, as condições de trabalho, os vínculos, mas também a distribuição da riqueza que os trabalhadores produzem.

A acção «Mais força aos trabalhadores» não se esgota nesta iniciativa. O compromisso que aqui assumimos é o de, honrando o nosso património de luta, confirmando a nossa natureza de Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, prosseguir o reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho, recrutando mais, responsabilizando mais camaradas, apontando a um estilo de intervenção permanente das células a partir do problema concreto, da realidade concreta, com os trabalhadores.

A exploração é inerente ao capitalismo mas não é para sempre. Cá estamos, os comunistas, os democratas e patriotas, para a combater e derrotar. Com a confiança de que com a força organizada dos trabalhadores será possível.

Nesta luta pelo fim da exploração, por uma terra sem amos, pela construção dessa sociedade sem explorados nem exploradores.

A sociedade Socialista e Comunista.

Viva a força e a luta dos trabalhadores

Viva a JCP

Viva o PCP

 

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