Declaração de Paulo Raimundo, Secretário-Geral

Encontro com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses

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Realizamos, hoje, um encontro com a Associação Sindical dos Juízes. Encontro importante, muito útil, onde tivemos a oportunidade de ouvir as suas reflexões e propostas. Para nós, para o nosso trabalho, é muito útil numa questão central que é a Justiça. 

Quero sublinhar, para além das propostas e das ideias, o empenho que há da Associação Sindical dos Juízes, e de, naturalmente, todos os juízes, de contribuir para que a Justiça cumpra aquilo que a Constituição determina e que acho que é um aspecto de grande valor.

Temos uma Justiça que, como todos os dias vão demonstrando, está cada vez mais distante dos trabalhadores, das populações, dos micro, pequenos e médios empresários, por razões de dificuldade de acesso a essa justiça, que é um dos elementos que caracterizam esta nossa conversa, pelas custas judiciais, pelo que isso implica do ponto de vista financeiro, que já era assim, mas que neste enquadramento socioeconómico que estamos a viver, ainda assume essa maior preocupação. E também uma justiça que se vai afastando cada vez mais dos poderosos desse crime económico, financeiro e até de corrupção, que utilizam um conjunto de saídas, muitas vezes que estão à mão ou que as criam, para que a justiça não seja exercida. 

O acesso à justiça é uma questão fundamental, uma questão para a qual todos os operadores da justiça estão empenhados, mas que precisa, naturalmente, de mais meios para investigação e para pôr os tribunais a funcionar. Mais meios técnicos, mais meios humanos, mas também a valorização dos meios humanos existentes com a valorização das carreiras, o reconhecimento e o respeito e as condições para que os profissionais possam exercer cumprir o seu desígnio constitucional.

Sublinhamos o nosso empenho, juntamente com a Associação, de fazer tudo para dar respostas concretas aos problemas concretos que atravessam a justiça e também de valorizar todos os agentes que põem a justiça a andar para a frente.

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