Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República

O governo e os que com ele convergem pode insistir na política de direita, que a necessidade de uma vida justa falará sempre mais alto

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Ontem o sr. primeiro-ministro reafirmou que não vê nenhuma ilegalidade na atuação do SIS naquilo que o próprio considera ter sido o roubo de um computador do ministério das infraestruturas. 

É grave não ver ou dizer que não se vê a ilegalidade de uma intervenção que extravasa claramente as atribuições do SIS. 

É péssimo insistir em “não ver” isso e, pura e simplesmente, não retirar nenhuma consequência do sucedido, mais grave seria, se no fim de contas, ficasse tudo na mesma. 

É isso que veremos quando a proposta do PCP para permitir uma real fiscalização do SIRP pelo Parlamento for discutida e votada.

Mas essa não é única coisa grave que o sr primeiro-ministro “não vê”.

Depois do debate a que ontem assistimos, é incontornável perguntar: O Governo não vê que o quadro que pinta não bate certo com a vida das pessoas deste país? 

Não vê que quando se regozija com o défice, a dívida, o crescimento económico e se auto-elogia, fica a faltar explicar porque é que então a vida se dificulta a cada dia para a generalidade dos trabalhadores?

O entusiasmo com “notável perfomance da economia portuguesa que ainda não se traduz no bolso dos portugueses” é o novo “A vida das pessoas está pior mas a do País está muito melhor”.

A primeira frase é de um Ministro do atual governo, a outra é de Luís Montenegro nos tempos do governo de PSD/CDS, confirmando que, no essencial, PS e os partidos à sua direita convergem na ideia de uma economia ao serviço da acumulação de lucros e de submissão à UE. 

Não admira que tenham de esticar o mais possível todos os casos que o governo oferece de bandeja, uma vez que, se assim não fosse, não teriam nada para dizer. Não há bate-boca que disfarce a cumplicidade nas opções de fundo, ao serviço dos grupos económicos e financeiros.

PS não responde aos problemas do país nem PSD, CH e IL representam uma alternativa e isso é comprovável:

Habitação. um problema dramático. Milhares de famílias estão a ver a prestação multiplicar-se em centenas de euros. Outros tantos não conseguem pagar a renda.

O PCP avançou com medidas de proteção da habitação, entre elas, pôr os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro.

Votos contra de PSPSDIL e abstenção do CH e PAN

Soluções reais? Nenhuma. E, entretanto, os maiores bancos portugueses preparam-se para entregar aos seus acionistas 1,15 mil milhões de euros em dividendos.

O custo de vida está incomportável, com as pessoas a cortar na alimentação em face dos preços especulativos. Lá convergiram no IVA zero, sabendo perfeitamente que sem controlo de preços isso seria apenas uma transferência direta de receita para os grupos da grande distribuição.

O PCP apresentou proposta de controlo dos preços de bens alimentares essenciais que esbarrou nos votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal 

Resultado? Uma grande fatia dos salários e as pensões continuam a ficar no supermercado para que a Sonae lucre 26 milhões de euros e a Jerónimo Martins 140 milhões, só no primeiro trimestre deste ano.

Falemos de pensões: Quantos reformados não escolhem entre a comida e os medicamentos? O governo foi forçado a fazer um aumento mas devia te-lo feito em janeiro, de acordo com a lei. O que se exige agora é um aumento intercalar de 9,1% e num mínimo de 60 euros. Mas essa proposta foi também chumbada.

Fale-se de salários!

Os resultados económicos anunciados não estão a impedir os trabalhadores de empobrecer.

Há 3 milhões de trabalhadores que recebem menos de 1000 euros brutos por mês.

O governo, depois de andar a dizer que não se podiam aumentar salários para não causar a espiral inflacionista, agora diz que “aconselha” as empresas a aumentar salários. Só que não basta aconselhar.

Nem aumento do Salário Minimo Nacional para 850 (uma vez mais graças aos votos de PS, PSD, IL e Abstenção CH), nem aumento geral dos salários, nem estímulo à contratação coletiva, nem valorização dos salários da administração pública. 

O que vemos é a riqueza cada vez mais concentrada, a traduzir-se em lucros obscenos, à custa de trabalhadores explorados, mal pagos, exaustos. 

É essa economia que o governo, PS, PSD, IL e CH defendem. É essa economia, a da exploração que vai de vento em poupa.

Diz o Governo que este é o tempo do trabalho digno. Que o digam os trabalhadores da Dan Cake hoje em luta por salários dignos, que o digam os trabalhadores dos bares da CP que estiverem meses sem receber, os do LIDL prejudicados por fazer uso dos direitos de maternidade e paternidade, os dirigentes sindicais perseguidos, que o digam todos aqueles que lutam ao dia de hoje para o seu trabalho ser respeitado, reconhecido e pago condignamente. 

PS, PSD, IL e CH recusam-no como recusaram o reforço dos direitos dos trabalhadores regime de trabalho noturno e por turnos ou a limitação do recurso ao trabalho temporário propostos pelo PCP. 

Srs deputados, enquanto alguns nem conseguem conter o entusiasmo que os rocambolescos episódios do governo lhes provocam, as pessoas estão em muitos casos a viver situações de verdadeira aflição. Os jovens não conseguem fazer a sua vida e são obrigados a emigrar.

O Governo acena com os seus resultados enquanto rejeita medidas de justiça, redistribua riqueza a quem a produz, belisque os grandes interesses económicos.

Tendo todos os meios para o fazer, não resolve o problema da Saúde, permite que fechem serviços, que haja 1 milhão e 600 mil portugueses sem medico de família.

Fazem-se declarações de amor ao SNS, mas para o defender é preciso fixar profissionais, enfermeiros, médicos, auxiliares, técnicos e não fazendo o favor aos grupos do negócio da saúde de o deixar definhar ao recusar com PSD, CH e IL as propostas do PCP.

Permite-se que a Escola Pública fique sem professores, quando estes apenas exigem respeito pela profissão. Em vez disso, o governo puxa pela imaginação de forma a contornar as reivindicações dos professores e a não repor o tempo de serviço prestado.

Porque não resolve os problemas dos estudantes do ensino superior? avançando de uma vez por todas com a construção de residências públicas, utilizando o património imobiliário público, como propõe o PCP? Porque não trata de dar os meios à justiça para que esta funcione, reconhecendo os seus profissionais?

Esta política destrói a Saúde, a Educação, os serviços públicos. prejudica pequenos produtores e empresários, utentes, polícias, jovens e menos jovens, todos os que vivem do seu trabalho neste país.

Esta política só serve os mesmos de sempre, protege os lucros de uns poucos enquanto sacrifica a larga maioria. É esta política que impede o país de avançar, de trilhar um caminho alternativo de desenvolvimento e justiça social. 

O país empobrece enquanto o governo acena com resultados económicos. 

Mas não tem de ser assim e não será assim.

Bem pode o governo e os que com ele convergem continuar a insistir na política de direita, que a necessidade de mudança e de uma vida justa falará sempre mais alto. 

A maior cegueira é mesmo a de viver num mundo onde se tenha acabado a esperança, mas ela está aí. há esperança e confiança, há uma política alternativa vinculada aos valores de Abril, cumprindo a Constituição,  há caminho para andar, há um País soberano e desenvolvido a construir e há um mundo melhor a alcançar.