Na sequência da realização, em Sharm el Sheikh, no Egipto, da COP 27 – Conferência no âmbito das Convenções Quadro sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas, o PCP saúda todos os que lutam em defesa do ambiente e da natureza, em particular os jovens, que se têm mobilizado na denúncia de um sistema iníquo que tem agravado os problemas ambientais e tem demonstrado a sua incapacidade para os resolver.
O PCP tem afirmado que os países desenvolvidos não podem continuar a sacudir a água do capote! E tem vindo a alertar para a insuficiência dos objectivos de redução global de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), estabelecidos nas sucessivas COP.
Simultaneamente tem vindo a denunciar que os centros de decisão do capital tudo fazem para esconder as suas responsabilidades na degradação ambiental, investindo na responsabilização individual, enquanto vão sofisticando mecanismos para revitalizar a acumulação de capital, taxar comportamentos individuais e encontrar novas e velhas formas de se apropriarem de recursos naturais, não resolvendo e, muitas vezes, agravando os problemas ambientais, acentuando desigualdades sociais e condicionando o desenvolvimento de países.
Os cem maiores grupos económicos são responsáveis por 71% das emissões industriais de gases com efeito de estufa. Per capita, os EUA emitem duas vezes mais GEE que a China e oito vezes mais que a Índia, sendo que do ponto de vista histórico os EUA são de longe o principal poluidor, com 20% das emissões mundiais desde 1850. No entanto, as sucessivas COP têm-se afastado do princípio de “responsabilidade comum, mas diferenciada” e caminhado no sentido nivelar as responsabilidade dos principais emissores em termos per capita, com os chamados países em desenvolvimento.
Numa primeira análise, esta COP terá aberto a possibilidade da criação de um fundo para cobrir “perdas e danos” dos países atingidos por fenómenos climáticos extremos, valorizada pelos países em desenvolvimento, mas que ainda carece de posterior aprofundamento sobre os mecanismos concretos do seu funcionamento.
O PCP alerta ainda para que, em torno destes mecanismos de “perdas e danos”, os representantes da UE vão remetendo para uma reforma dos Bancos de Desenvolvimento e uma aposta no estabelecimento de seguros. Esquemas que têm grande probabilidade de se transformarem em mais um mecanismo de transferência de fundos para o sistema financeiro, desta feita através das seguradoras, e que suscitam dúvidas quanto à eficácia, tendo em conta experiências existentes que revelam muitas limitações em termos de cobertura e financiamento.
Tal como o PCP tem vindo a denunciar, os esquemas de financiamento fixados nas COP têm significado mais endividamento para os países em desenvolvimento, enquanto que para o capital significam subvenções.
A aposta em esquemas de transação de créditos de carbono tem falhado em toda a linha. O esquema europeu acabou por ser responsável pelo aumento de emissões e outros esquemas baseados no mercado têm demonstrado a incapacidade para fazer cumprir as metas de redução de gases com efeito de estufa. O que traz à evidência que o mercado garante lucros, não garante políticas ambientais!
O capitalismo não é (nem será) verde! É cada vez mais claro que a chamada “economia verde” se destina mais a revitalizar o capitalismo e menos a resolver os problemas ambientais. A denúncia da degradação ambiental, se não for acompanhada de forte denúncia dos esquemas do “capitalismo verde”, tende a legitimá-los e a fomentar a sua aceitação à escala de massas e a dar cobertura a estratégias de “lavagem verde”, pelo que a exigência de medidas concretas de promoção do equilíbrio ambiental tem de ser acompanhada com a denúncia da incapacidade do capitalismo para responder aos problemas da humanidade, incluindo os problemas ambientais.
Esta denúncia da incapacidade do modo de produção capitalista não se pode esgotar em proclamações generalistas e visões catastrofistas, tem de ser acompanhada pela reivindicação de medidas concretas no nosso País.
O que remete para a necessidade de exigir mais meios para as estruturas públicas em matéria de planeamento, ordenamento, monitorização e intervenção ambiental.
Exigir o controlo público dos sectores estratégicos, como o sector energético.
Promover políticas de mobilidade sustentáveis, que ponham em causa o paradigma do transporte individual e atribuam centralidade ao transporte público, alargando a sua rede e garantindo preços acessíveis.
Políticas de promoção da produção e consumo locais, reconhecendo a cada país e a cada povo o seu direito a produzir e à soberania em domínios essenciais, como o alimentar.
São necessárias medidas do aumento da eficiência do uso da água, garantindo o controlo público da água, combatendo a mercantilização do sector dos resíduos e implementando políticas de combate ao desperdício e à obsolescência programada.
São ainda urgentes medidas de adaptação aos efeitos das alterações climáticas sobre o território nacional.
O PCP reafirma que a denúncia da estratégia que o imperialismo desenvolve, de ingerência e agressão, de escalada da política de confrontação e de guerra, que aumenta o perigo de uma confrontação global, não pode estar arredada da luta em defesa do ambiente.
O PCP apela à luta em defesa da natureza e do ambiente, rejeitando a construção de falsas dicotomias entre gerações, estratégias de mercantilização da Natureza e de financeirização das políticas ambientais.
O ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado é um direito constitucionalmente consagrado, assim como a incumbência do Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos, de assegurar esse direito.
O dever de defender a natureza e o ambiente está também constitucionalmente consagrado, pelo que é uma obrigação de todos os que defendem os valores de Abril.
