As nossas mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes na X Assembleia da Organização Regional de Coimbra do PCP.
Aqui esteve em análise a evolução da realidade política, económica, social e cultural desta tão importante região do País de grandes potencialidades, tal como aqui esteve uma clara perspectiva do trabalho que temos pela frente para reforçar o Partido e uma visão de futuro com propostas para o seu desenvolvimento.
Não há sector da vida colectiva deste distrito de Coimbra, como o evidencia o Relatório de Actividades incluso na Resolução Política agora aprovada e confirmado no debate aqui realizado, aonde os comunistas não tenham deixado a marca da sua intervenção dedicada e empenhada na exigência e também solução dos mais variados problemas.
Não foram tempos fáceis estes últimos anos. Tivemos que trabalhar no difícil quadro de uma epidemia, que os grandes interesses económicos aproveitaram para promover uma brutal campanha anticomunista, com o apoio das forças políticas mais conservadoras e reaccionárias e que hoje se amplia despudoradamente com a guerra na Ucrânia, falseando e caricaturando miseravelmente a posição do Partido.
Sim, foi realizada uma intensa actividade não apenas no plano das grandes batalhas e iniciativas centrais com um valoroso e imprescindível contributo, mas particularmente e com uma relevante intervenção nos mais decisivos domínios da vida colectiva deste distrito.
Desde logo em defesa dos trabalhadores, com um papel determinante na denúncia e combate à exploração e à precariedade laboral e no acompanhamento das lutas reivindicativas dos trabalhadores, na educação e no ensino, nomeadamente pela valorização da Universidade de Coimbra, na saúde com uma vasta acção, onde se inclui a luta pela reversão da fusão dos Hospitais de Coimbra, em defesa dos serviços públicos e contra o seu encerramento, privatização e destruição contra o encerramento de hospitais, maternidades, centros de saúde, escolas e estações de correio, nos transportes e acessibilidades e em defesa da cultura, do ambiente, dos transportes públicos, mas também dos sectores produtivos, onde avulta a exigência da conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego, de apoios à floresta e agricultura familiar; no alerta para as consequências para o comércio tradicional da abertura de grandes superfícies comerciais.
Uma importante intervenção que nos diz quanto necessário é este Partido para a defesa dos direitos dos trabalhadores, dos intelectuais, do conjunto dos agentes e criadores de cultura, dos micro, pequenos e médios empresários, dos agricultores e pescadores, dos reformados, dos jovens, das mulheres, das pessoas com deficiência e do desenvolvimento regional. Quanto indispensável é o Partido que aqui está e que todos queremos que seja mais forte e mais influente, para levar para a frente as muitas batalhas com que se constrói o futuro.
Reforçar o Partido, dando-lhe a máxima da nossa atenção neste momento histórico, é de vital importância.
Sim, precisamos de um PCP mais forte e reforçado, mais capaz de intervir, para responder aos problemas dos trabalhadores e do povo, mais pronto a mobilizá-los para as muitas lutas que a vida exige e que inevitavelmente é preciso travar, quando vemos a resistência do novo Governo do PS para dar resposta às suas justas aspirações e se prepara para transferir para as costas dos trabalhadores e do povo as consequências das actividades especulativas inflacionistas.
Como se afirma na Resolução agora aprovada, precisamos de um PCP mais forte, desde logo também na responsabilização de mais camaradas por tarefas e responsabilidades permanentes, particularmente trabalhadores e jovens, alargando a nossa capacidade de direcção. De ampliar a estruturação do Partido indo mais longe na criação de organizações de base que tanta falta fazem, para nos ligarmos mais e mais profundamente às populações e aos seus problemas.
Mais forte nas empresas e locais de trabalho. Demos neste período um passo com a criação de novas células de empresa, identificámos a possibilidade de concretização de outras, precisamos agora de concretizar as possibilidades referenciadas e alargar este trabalho, dando a maior das atenções.
Mais forte com mais recrutamentos, levando tão longe quanto possível a Campanha Nacional em curso e assegurando a sua integração na vida partidária. Esta preocupação que a Resolução reconhece ser ainda uma insuficiência.
Mais forte na organização de sectores e camadas específicas, na intelectualidade, nos reformados, aprofundando e alargando a organização existente e potenciando o trabalho que se vem realizando, nos agricultores, pequenos e médios empresários.
Mais fortes, dedicando mais esforços ao alargamento da JCP e à intervenção do Partido junto da Juventude.
Mais fortes, assegurando a independência financeira do Partido, condição indispensável para garantir a sua independência política e ideológica, para o que é necessário alargar o número de camaradas a receber e a pagar quotas, levando até ao fim a campanha pelo aumento das quotizações e pela quota em dia, e dinamizar todas as outras fontes de receitas próprias do Partido.
Se aqui referimos a importância do reforço do PCP é porque temos a firme convicção que um Partido mais forte, mais reforçado faz falta ao povo português. Faz falta a este distrito de Coimbra.
Porque sabemos que as múltiplas tarefas que a rápida degradação da realidade nacional nos coloca, exigem mais capacidade para mobilizar os trabalhadores e o povo e para intervir e porque temos confiança que, com este Partido, é possível construir uma vida melhor.
Estamos hoje num quadro político-institucional diferente daquele que se apresentava quando da realização da nossa última Assembleia Regional, onde está presente um Governo do PS, sustentado numa maioria absoluta que sempre ambicionou, agindo com cálculo para a obter.
Apanhando tal maioria, o que aí está colocado pela mão do Governo PS, como vamos vendo, é o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo e o favorecimento dos interesses e lucros dos grupos económicos.
É isso que o programa do Governo expõe e a proposta de Orçamento do Estado para o presente ano, agora em debate, confirma.
Aos que acalentavam ilusões há seis meses quanto ao que o PS de facto queria impor passadas as eleições, o Governo mostra sem rodeios que o seu objectivo era, e é, prosseguir a sua política e as suas opções ditadas pela subordinação aos interesses do grande capital e da União Europeia.
Agora, pensando-se sem condicionamentos, aí temos essa estratégia, maquilhada com uma ou outra medida marginal, que retira aos trabalhadores e ao povo o que acumula em lucros e dividendos do lado do capital.
Se há seis meses, a recusa do Governo em dar resposta aos problemas nacionais já era grave. Seis meses depois, quando todos os problemas se agudizaram, essa recusa é inaceitável. É nessa recusa de resposta que a proposta do Orçamento do Estado se insere.
A recusa do Governo em assumir o aumento dos salários e das pensões como emergência nacional significa impor, nada mais, nada menos do que um corte brutal nos vencimentos e reformas de milhões de portugueses. Significa criar ainda maiores dificuldades às Micro, Pequenas e Médias Empresas pelo estrangulamento do mercado interno.
Significa tomar partido pelos grupos económicos que dominam a economia nacional.
Desigualdades e injustiças, dependência e submissão a imposições externas, atrasos e défices estruturais, nada disso parece justificar uma resposta global.
Os salários e as pensões estão a perder poder de compra, vão ter um corte real do seu valor. Nada que preocupe o Governo PS. É coisa passageira dizem, iludindo o que isso traduz de dificuldades reais na vida de milhões. É outra vez a conversa do ai aguentam, aguentam em versão PS, mas dirigida contra os mesmos de sempre.
Foi para dar resposta a muitos dos problemas que o PS não quer assumir que o PCP apresentou para a discussão na especialidade mais de 300 propostas, para responder aos múltiplos problemas com que os trabalhadores, o Povo e o País estão confrontados, com prioridade à reposição e valorização dos rendimentos, dos salários e das pensões.
Sim, demos uma particular atenção e destaque à questão do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, do sector privado e da Administração Pública, porque ele é uma emergência nacional, tal como ao aumento das reformas. Insistimos que é preciso também aumentar o Salário Mínimo Nacional, assumindo desde já, um aumento extraordinário para os 800 euros em Julho e tendo o objectivo dos 850 euros no curto prazo.
Insistimos na actualização extraordinária para todas as pensões correspondente a 5,3% do valor da pensão, não podendo o montante da actualização ser inferior a 20 euros por pensionista. Demos destaque à regulação e à descida dos preços da energia, ao reforço dos serviços públicos, com destaque para a valorização do SNS e da Escola Pública com medidas para reforçar o número de trabalhadores e a valorização dos seus direitos.
No que diz respeito à saúde as populações sentem cada vez mais dificuldade em ter acesso aos cuidados de saúde que só com um Serviço Nacional de Saúde forte e dotado de recursos financeiros e humanos adequados é possível concretizar.
E o que vemos da parte do Governo é que atrás dos discursos de apoio ao Serviço Nacional de Saúde não há uma política para realmente o defender, para o recuperar, para o salvar. Quanto mais se adiam as medidas necessárias, mais se entrega a saúde aos privados.
O Governo anuncia dia sim, dia não, que há mais profissionais de saúde no SNS, designadamente médicos e enfermeiros. Muitos portugueses devem perguntar-se: mas onde é que eles estão? O Governo fala dos profissionais, mas não toma medidas para valorizar as carreiras, as remunerações e as condições de trabalho, para que eles não abandonem os serviços públicos. Fala da importância dos cuidados primários de saúde, mas desistiu de garantir um médico e um enfermeiro de família a todos os utentes. O Governo anuncia todas as semanas estatísticas de mais consultas, escondendo que uma boa parte delas são telefónicas e ignorando que estamos muito longe de recuperar tudo o que ficou para trás nestes dois anos de epidemia.
Enquanto isso, os lucros dos grupos privados da saúde vão sendo garantidos por avultadas transferências do Orçamento do Estado que tanta falta fazem ao SNS.
Na educação, há muito que o PCP e os sindicatos do sector, têm vindo a chamar a atenção para o gravíssimo problema que constitui a falta de professores na Escola Pública. Estudos recentes, apontam para que mais de 40% dos actuais docentes estejam reformados até 2030 e que o número de novs professores que está a sair das escolas de formação, é muito abaixo dos que saem do ensino, por reforma ou outras causas. Uma situação que se poderá agravar no futuro. Se o terceiro período do ano lectivo em curso, começou com 28 mil alunos sem pelo menos uma disciplina, este número no início do próximo pode atingir os 250 mil.
Este, é o resultado da desvalorização social, profissional e salarial dos professores, da falta de condições de trabalho nas escolas e dos níveis elevados de precariedade. É isto que é preciso resolver e queremos resolver.
Insistimos também e avançamos com propostas para uma mais justa política fiscal e medidas de defesa da produção nacional e de apoio efectivo ao tecido económico, combatendo o favorecimento das grandes empresas com que o Governo está comprometido.
Nós, não desistiremos mas, hoje como ontem, a luta de massas, a sua intensificação e ampliação, constitui o instrumento essencial da acção dos trabalhadores e das populações para impedir o agravamento das suas condições de vida e avançar na solução dos problemas.
O PCP valoriza o significado e a dimensão das lutas que se desenvolvem, dos trabalhadores e das populações.
Lutas que estão em curso e vão continuar, como a já anunciada acção de luta nacional, promovida pela CGTP-IN e que se inicia dia 27 de Maio com a concentração junto à Assembleia da República que daqui saudamos!
Luta que diversos sectores têm tomado nas suas mãos, ontem mesmo estiveram em luta, muito justamente, em manifestação, os trabalhadores da Administração Pública, há alguns dias atrás vimos também os agricultores que, aqui neste distrito, deram importantes mostras de não se resignarem e, numa demonstração de unidade que valorizamos, se juntaram com dezenas de máquinas agrícolas numa marcha de tractores promovida pela Associação de Agricultores do Distrito de Coimbra.
E têm muitas razões para denunciar e protestar. O aumento brutal e especulativo dos custos dos factores de produção – combustíveis, energia, sementes, pesticidas, adubos, maquinaria –, associado à manutenção de preços baixos pagos à produção, é incomportável e vai levar à ruína ainda mais pequenos e médios agricultores, o que é particularmente grave quando se acentua a nossa dependência alimentar, designadamente em cereais que esta região produz com tanto sucesso.
Problemas que se agravam pela completa ausência de respostas por parte do Governo, que anda há meses a anunciar apoios que nunca chegam a quem cultiva a terra.
Foi para lhe dar solução que o PCP avançou também no quadro do debate do Orçamento do Estado com um conjunto de propostas.
E, das quais queria destacar quatro que têm, particular impacto nesta região.
Um apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, por forma a garantir que os beneficiários desta medida não pagam mais do que pagaram, em média, em Janeiro de 2021.
A aquisição pública de factores de produção para distribuição, a preços justos, aos pequenos e médios agricultores.
Uma dotação orçamental de 100 milhões de euros para apoiar os pequenos agricultores.
A atribuição de novos apoios para quem decida cultivar cereais, onde temos uma dependência brutal.
Há muitos que falam de medidas que são necessárias para defender a agricultura. Tal como no ano passado fizemos aprovar um apoio permanente à electricidade verde, que devia estar em vigor desde Janeiro deste ano, mas cuja implementação o Governo continua a impedir, avançámos com propostas concretas. Veremos agora quem as apoia.
A discussão do Orçamento do Estado demonstra como estão bem presentes na vida nacional os condicionamentos e imposições emanados a partir da União Europeia e a que o Governo do PS se submete. Imposições e condicionamentos que perpassam toda a política do Governo e que, como está bem à vista, limitam, ou impedem mesmo, a resposta cabal aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.
Este seguidismo, esta submissão acrítica, ganha particular relevo no quadro das transformações em curso na própria União Europeia.
O cardápio de objectivos recentemente saído da farsa que foi a chamada “Conferência sobre o Futuro da Europa” comporta perigos reais para países como Portugal.
É ver o que aí se prepara de usurpação de ainda mais poder aos Estados e sua concentração e centralização nas instituições da UE, sob o domínio das principais potências e dos grandes interesses económicos. Sabem que atacar as soberanias nacionais, esvaziar os centros de poder nacionais, mais próximos dos povos, e que estes mais directamente controlam, constitui a forma de, mais facilmente, lhes impor políticas contrárias aos seus interesses.
Querem desequilibrar ainda mais as relações de poder entre Estados, com o fim do princípio da unanimidade, incluindo em domínios tão importantes como a fiscalidade, as questões de defesa ou política externa, que tocam no âmago da soberania dos Estados. A regra da unanimidade coloca em pé de igualdade no processo de decisão todos os Estados-Membros, sendo garantia de que nenhuma decisão será imposta contra os interesses de um Estado ou grupo minoritário de Estados.
Querem, com a dita “União Europeia da Saúde”, entregar os serviços públicos de saúde aos grupos económicos. É sintomático que, nas propostas agora apresentadas, se admita, à partida, o princípio do pagamento pelo utente dos cuidados de saúde, se defenda a intromissão da União Europeia numa área que é da competência exclusiva dos Estados.
Querem empurrar-nos para a voragem do militarismo, da corrida aos armamentos, da escalada de confrontação por esse mundo fora; gastando aqui o dinheiro que dizem não haver para o investimento no combate à pobreza e às desigualdades, no reforço do tecido produtivo e da criação de emprego, na protecção do ambiente.
A evolução da vida nacional mostra que Portugal precisa de uma outra política de desenvolvimento económico e social. Uma política de desenvolvimento verdadeiramente alternativo, patriótica e de esquerda, liberta dos condicionamentos externos de submissão à União Europeia e ao capital monopolista, aos constrangimentos do Euro, das suas regras, com a recuperação de instrumentos de soberania.
Vivemos tempos que reclamam e exigem um Partido Comunista Português forte, determinado e convicto. Tempos que reclamam firmeza ideológica e um colectivo partidário determinado em prosseguir com confiança a intervenção em defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, das soluções para os problemas nacionais.
Vamos daqui com mais força e confiança. Confiança de que este Partido estará à altura das suas responsabilidades!
Lutamos por uma política patriótica e de esquerda. Lutamos pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal. Lutamos sempre, todos os dias, em todas as frentes, pela construção de uma sociedade livre da exploração e da opressão, pelo socialismo e o comunismo, sempre, mas sempre, ligados aos trabalhadores e ao povo português, aos seus anseios, com aquela confiança e determinação que se alicerça na força da esperança, na força da luta, na força do povo.
É olhando em frente e com confiança neste grande e coerente Partido que continuamos hoje o nosso combate!
