de Paula Santos na Assembleia de República

Sessão Solene Comemorativa do 48.º Aniversário do 25 de Abril

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Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo,
Senhores Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional,
Capitães de Abril,
Ilustres Convidados,
Senhoras e Senhores Deputados,

Acontecimento maior da vida e da história do povo português, a Revolução do 25 de Abril trouxe a liberdade, a liberdade de falar sem receio de ser perseguido, preso ou torturado, a liberdade de opinião, de expressão, de organização e intervenção.

A Revolução de Abril derrubou a ditadura fascista, a repressão e a opressão, e instaurou a liberdade e a democracia. Pôs fim à exploração e à miséria que afetava a esmagadora maioria da população e trouxe a melhoria das suas condições de vida. Pôs fim à guerra colonial e estabeleceu a paz, a libertação e independência dos povos das ex-colónias.

Foi a luta antifascista nas fábricas, nos campos, nas universidades, nas artes, nas ruas, que criou as condições para o derrubamento da ditadura e que possibilitou profundas transformações na sociedade portuguesa.

Homenageamos todos os democratas e antifascistas, os homens e mulheres que em circunstâncias extremamente difíceis lutaram contra o fascismo.

Homenageamos os militares de Abril e o Movimento das Forças Armadas, a quem se juntaram as massas populares, concretizando a Revolução e as suas conquistas de grande alcance.

Há quem procure branquear o que foi o fascismo. Não o permitimos e lembramos a natureza do regime fascista - a corrupção como política de Estado por via da fusão do poder político com o poder económico, sustentado nos monopólios e nos latifúndios, o saque dos recursos nacionais a favor daqueles interesses, a acumulação de colossais fortunas por uma “meia dúzia” de ricos e poderosos, enquanto para o povo era a pobreza e a miséria, a negação das liberdades, o analfabetismo, a falta de cuidados de saúde, o colonialismo, o racismo, a guerra, a discriminação das mulheres. Não deixamos que se esqueça para que nunca mais volte!

Há quem procure desvirtuar o conteúdo e significado do 25 de Abril. Contra as perversões e falsificações histórias celebramos a Revolução que assumiu como objetivos instaurar um regime democrático, liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral e a reforma agrária, entregando a terra a quem a trabalha, elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral, democratizar o acesso à educação e à cultura, afirmar a independência nacional, libertar Portugal do Imperialismo, prosseguir uma política de paz e de amizade com todos os povos. Tudo isto consagrado na Constituição aprovada em 2 de Abril de 1976, apesar dos propósitos e atentados das forças reacionárias para o impedir.

Nestas quase cinco décadas houve sempre quem não se conformasse com as conquistas de Abril e tenha procurado limitar e reduzir o seu alcance, dificultar a sua concretização e impor retrocessos, num verdadeiro ajuste de contas com Abril.

Em resultado da política de direita, da submissão às imposições da União Europeia e da subalternização dos interesses nacionais aos dos grupos económicos, as condições de vida agravam-se.

O descarado aproveitamento da guerra e das sanções como pretexto para maior acumulação de lucros exige uma firme e determinada intervenção que enfrente os interesses dos grupos económicos para defender o povo e o país. No entanto, o Governo PS e os partidos à sua direita recusam essa resposta e insistem em impor aos trabalhadores e ao povo que paguem a fatura da guerra e das sanções.

A tentativa de imposição do pensamento único, o levantamento de novas censuras, a hostilização de quem livremente emite opinião divergente daquela que é ditada pela ideologia dominante são perigosos elementos de ataque ao regime democrático e, por isso, têm como alvo os seus mais firmes defensores, os comunistas e outros democratas, visando silenciar a sua intervenção.

Ouvem-se hoje por aí velhas ideias, mascaradas de modernas, com o objetivo de subverter o regime democrático e de liquidar a Constituição submetendo-a aos dogmas liberais, em benefício dos grupos económicos e do seu domínio, atacando direitos e impondo mais exploração e empobrecimento aos trabalhadores e ao povo.

O que se impõe é concretizar os direitos que a Constituição inscreve e que constituem o rumo necessário para um Portugal com futuro.

As conquistas, valores e ideais de Abril são a solução para os problemas atuais e para o futuro do nosso País. A luta dos trabalhadores e do povo por melhores salários e pensões, pelo reforço dos direitos, pela proteção social, pelo Serviço Nacional de Saúde, pela Escola Pública, pelo direito à habitação, à cultura, aos transportes, à segurança, pela igualdade, pela proteção do ambiente, é a luta pela política alternativa, é a luta por Abril.

Abril é património do povo português, mas nem todos foram obreiros na sua construção. Cabe a todos os democratas defendê-lo.

Da parte do Partido Comunista Português, com o exemplo de cem anos de luta ao serviço do povo e da pátria, contra calúnias, insultos e tentativas de intimidação reafirmamos o compromisso de hoje e de sempre contra o fascismo e a guerra, pela paz, a liberdade, a democracia, a justiça social, pelos valores de Abril na vida das crianças, dos jovens, dos trabalhadores, do povo português, com uma inabalável confiança no futuro.

Ao comemorarmos Abril evocamos a sua realização mas sobretudo projetamos as suas conquistas e valores na construção de um Portugal desenvolvido, de progresso, de paz e soberano.

Porque Abril é mais Futuro!

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