Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Ao longo dos anos, o PCP defendeu e propôs medidas de redução dos impostos sobre os combustíveis – e hoje mesmo voltámos a fazê-lo.
Aliás, o PCP esteve contra os aumentos de impostos que foram sendo decretados pelos governos PS e PSD/CDS. Ainda nos lembramos da taxa de carbono trazida pelo então ministro Jorge Moreira da Silva – e mais tarde defendida entusiasticamente pelos seus sucessores em governos PS.
O que a experiência concreta do nosso país já demonstrou – e continua a demonstrar cabalmente – é que a diminuição da carga fiscal sobre os combustíveis é uma medida necessária mas não suficiente para enfrentar esta escalada e fazer baixar os preços.
Porque as práticas especulativas dos grupos económicos, e desde logo das petrolíferas (mas de vários sectores, da energia à grande distribuição) estão a esmagar os portugueses com preços exorbitantes e a amassar lucros de milhares de milhões de euros.
Ainda esta semana, a entrevista do Presidente Executivo da Petrogal esclareceu quem ainda tivesse dúvidas. Dizia o “C.E.O.”, e cito: sim, estamos a ganhar dinheiro e a guerra fez subir o preço”.
Senhores Deputados, é a confirmação e o reconhecimento do que já toda a gente sabia: é que há um aproveitamento que o poder económico está a fazer das dificuldades e do sofrimento das pessoas.
Ora, as medidas que se limitem apenas a comparticipar um desconto no preço final – seja qual for o preço final que as petrolíferas imponham no mercado liberalizado – são medidas que significam, na verdade, um subsídio ao lucro das petrolíferas.
Nem sequer existe a garantia de que esse desconto financiado pelo Estado corresponda integralmente à diminuição que se pretende, no preço final que aparece nas bombas de gasolina.
Pelo contrário, já aconteceu e irá voltar a acontecer a mesma coisa: os recursos públicos serem apropriados pelos grupos económicos, com medidas de apoio que não chegam às pessoas e aos sectores produtivos com o alcance e os resultados necessários.
Foi por isso que nos abstivemos nas propostas do Governo e do Chega.
Objetivamente, só as propostas do PCP neste debate respondiam de forma concreta à questão central do combate à especulação.
Por opção do PS, PSD, CH, e IL, nesta Sessão Plenária, o País fica perante uma oportunidade perdida – mas a atualidade e a necessidade dessas respostas concretas vão continuar a impor-se e a confirmar-se.
No debate orçamental, o PCP não irá faltar com a sua intervenção e proposta sobre esta matéria. Porque a defesa das condições de vida, o combate à especulação, à exploração e ao empobrecimento exige medidas concretas e efetivas – exige coerência e coragem política de enfrentar os interesses de alguns que enriquecem à custa de quase todos.
Senhor Presidente e Senhores Deputados,
Uma última referência à votação que também teve lugar, sobre a Proposta de Lei n.º 2/XV, para sublinhar era o que faltava que os pagamentos de salários aos trabalhadores da Administração Pública fossem pretexto para justificar toda a série de alterações à Lei de Enquadramento Orçamental que o PS quis aprovar nesta Sessão.
Os trabalhadores merecem respeito, exigem melhores salários e condições de trabalho e carreiras dignas, e não são nem podem ser moeda de troca para operações de subordinação do país.
