Uma saudação fraterna a todos os que estão a participar neste encontro, sublinhando o valor do conjunto de testemunhos que aqui vieram, que confirmam quão preocupantes são os problemas com que se confrontam os reformados, pensionistas e idosos e suas famílias. Testemunhos que nos dão sinais claros que há um caminho de retrocesso social em desenvolvimento.

Um caminho que não é inevitável, que tem na luta social e institucional e nas propostas alternativas que propomos em defesa dos direitos económicos, sociais, políticos e culturais do nosso povo o antídoto para o inverter. Propostas com soluções alternativas ancoradas na luta pela ruptura com a política de direita, na defesa dos valores de Abril e nos princípios da Constituição da República, que a política patriótica e de esquerda que o PCP apresenta ao País assume na plenitude.

Vivemos tempos exigentes, com dificuldades acrescidas, resultantes da obtenção de uma maioria absoluta pelo PS e tempos também que transportam perigos, mas o PCP apresenta-se nesta nova situação política determinado, centrando a sua acção na exigência de resposta aos problemas dos trabalhadores, dos reformados, do nosso povo e do País.

É na procura da solução dos problemas que nos vão encontrar neste tempo exigente que temos pela frente, tomando nomeadamente em mãos as aspirações dos reformados, pensionistas e idosos, lado a lado e em convergência com as organizações do seu movimento associativo.

O PCP tem prioridades claras para o momento presente.

É desde logo fundamental agir para prevenir e combater a perigosa escalada de aumento dos preços dos bens e serviços essenciais que está a aprofundar a degradação das condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos, muitos dos quais se encontram numa situação de pobreza, em resultado dos baixos valores das suas reformas e a aumentar os riscos de empobrecimento de todos aqueles que têm perdido poder de compra resultante da falta de actualização anual dos montantes das suas reformas.

É preciso travar esta escalada de aumentos dos preços dos bens essenciais. E isso exige o combate à especulação e a concretização das propostas que o PCP tem apresentado dirigidas à contenção do aumento dos preços como a da fixação de preços máximos na energia, gás, combustíveis e de todos os bens essenciais em particular dos alimentares; o fim da dupla tributação sobre os produtos petrolíferos que se verifica com a cobrança do IVA sobre o ISP; a redução do IVA para os 6% no gás e na electricidade.

É preciso combater rapidamente a especulação que a pretexto da guerra e da política de sanções que o povo paga, fazendo sacrifícios atrás de sacrifícios, enquanto os lucros dos grupos económicos não param de aumentar desmesuradamente e a grande maioria perde direitos e qualidade de vida.

Ao contrário do que o Governo do PS diz não é o aumento das pensões que gerará inflação mas sim esta especulação que à boleia das sanções está em curso para garantir ainda mais acumulação de lucros dos grupos económicos.

Mas não bastam estas medidas visando a travagem dos preços, é preciso valorizar as reformas e pensões. Como o PCP tem defendido, é necessário proceder a um aumento extraordinário das pensões para o presente ano que enfrente a perda do poder de compra dos reformados que está em acelerado desenvolvimento. Perda do poder de compra que não tem resposta na anunciada proposta de aumento de 10 euros, que o Governo deveria ter concretizado em Janeiro de 2022, e que por opção do PS foi adiada e transformada numa operação de chantagem eleitoral sobre os reformados. O cumprimento que o Governo diz agora concretizar não responde à situação que se vive e que mudou substancialmente desde Novembro do ano passado.

Ora, as actualizações das reformas registadas em Janeiro situaram-se entre 0,24 e 1%. E, na sequência da escalada de aumentos dos preços já registados, é previsível que a subida da inflação, que já se dá como certa venha a atingir um valor anual acima dos 5%. Uma inflação que será entre 5 a 20 vezes superior ao aumento que as pensões tiveram em Janeiro. É esta perda de poder de compra, de facto este corte no valor real das pensões, que é preciso impedir garantindo um aumento extraordinário das pensões.

Quando uma pensão de 600 euros já perdeu até Março 30 euros, com um corte que a reduz para 570 euros, o poder de compra terá que ser reposto.

Não se pode aceitar, como defende António Costa, que sejam os salários e as reformas e não os lucros especulativos a servir injustamente de travão à inflação, acentuando as desigualdades e o empobrecimento das populações.

É para o PCP da maior justiça que sejam adoptadas medidas imediatas de valorização de todas as pensões, assegurando a reposição do poder de compra com um aumento mínimo de 20 euros em todas elas, como o defende e anunciou também o MURPI, cuja acção e iniciativa saudamos.

Contudo, a situação que está criada exige um atento acompanhamento em relação à evolução da inflação até ao momento da discussão do Orçamento do Estado. É isso que se impõe e que faremos, traduzindo numa proposta concreta o objectivo de reposição do poder de compra perdido pelas reformas e pensões.

A salvaguarda do poder de compra dos reformados e pensionistas é uma necessidade imperativa por razões de natureza social, para impedir uma brutal quebra do valor real das pensões, mas também o é por razões económicas para sustentar o consumo e desta forma apoiar a dinamização da actividade económica e garantir o emprego.

Esta não é uma posição de hoje. É dela que resultam os aumentos extraordinários das pensões mais baixas no período de 2017 a 2021. A estes aumentos acresceram as actualizações normais que decorrem da legislação.

Para o PCP não há envelhecimento com qualidade de vida sem salvaguardar o nível de rendimentos dos reformados, pensionistas e idosos através da valorização de todas as pensões, assegurando a reposição anual do seu poder de compra.

Envelhecimento com qualidade de vida que está também directamente relacionado com a consolidação do Sistema Público de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, com o direito à mobilidade e ao transporte público como foi destacado neste encontro.

Estamos na primeira linha deste combate. Mas o caminho é de luta como aqui foi destacado pelo MURPI no esclarecimento em torno das suas iniciativas sob o lema: «Os preços a aumentar, as pensões a minguar». Iniciativas que assumem uma enorme importância para afrontar aqueles que pretendem que o medo e a resignação se instale dentro deste grupo social, em vez de dar força e alento à justa ideia da promoção de um envelhecimento activo assente na luta em defesa dos seus direitos e da sua qualidade de vida.

Aproveito para saudar, em nome do PCP, a realização do 10º Congresso do MURPI, a 14 de Junho, em Setúbal. Um Congresso para afirmar o papel do movimento associativo e a sua intervenção em todas as dimensões da nossa vida colectiva e da vida dos reformados e pensionistas, muito para lá, portanto, das restritas concepções insufladas pelo Governo. Concepções que pretendem secundarizar o papel das associações e organizações na sua imprescindível intervenção em defesa dos direitos dos reformados. Essa importante dimensão da promoção de participação social e política deste grupo social.

Desejamos, os maiores êxitos ao Congresso do MURPI, um projecto unitário firmado ao longo de décadas, que continuará a ser imprescindível para as actuais e futuras gerações de reformados.

Saudar, ainda, a decisão do MURPI e da INTER-REFORMADOS, da realização de uma acção convergente a 10 de Maio pela exigência de aumento real dos salários e das pensões, contra a carestia de vida e pela defesa da Segurança Social Pública.

Estamos convosco, tal como estamos com os trabalhadores do sector privado e público na sua luta pela reposição do seu poder de compra, que emagreceu ainda mais com a carestia de vida, pelo aumento dos seus salários e pelo aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros.

O que é necessário é reforçar a solidariedade intergeracional assente no modelo de repartição (regime previdencial dos trabalhadores) e não diminuir e desvalorizar o papel do Sistema Público de Segurança Social, afectada no seu papel com as consequências da precariedade, do desemprego, dos baixos salários, dos elevados volumes de dívidas à Segurança Social.

Envelhecimento activo como aqui foi destacado não pode ser, como as opções do PS, significar hipotecar o direito a envelhecer com direitos.

Desde logo para os actuais trabalhadores. É por isso que o PCP luta para pôr fim ao aumento da idade de reforma, pela reposição da idade legal de reforma aos 65 anos, pela eliminação do factor de sustentabilidade e pelo direito à reforma sem penalizações com 40 e mais anos de descontos, mas igualmente a criação de dois novos escalões de pensões mínimas valorizando as carreiras contributivas mais longas.

Ser reformado representa uma nova fase na vida de um trabalhador, em que este se desvincula da actividade profissional para desfrutar outras dimensões da vida, do convívio familiar e social, da fruição saudável dos seus tempos livres.

Esta é uma causa civilizacional cujo aprofundamento exige novas respostas, assente em justiça social, na defesa do Sistema Público de Segurança Social com um papel insubstituível na garantia do direito de protecção social de todos os trabalhadores ao longo do seu ciclo de vida, e também na garantia de um envelhecimento com direitos.

Há que retirar ilações do quadro da epidemia corrigindo as profundas insuficiências e fragilidades da actual Rede de Equipamentos e Serviços de apoio aos idosos em situação de dependência. É inadiável a criação de uma Rede Pública de Lares que ponha fim aos lares ilegais e às listas de espera, que assegure a igualdade de acesso, independentemente do nível de rendimento do idoso e assente em elevados patamares de qualidade do serviço prestado. Uma Rede devidamente apetrechada com profissionais devidamente valorizados e que responda às necessidades específicas dos idosos, designadamente com uma forte aposta nas actividades que concorram para os manter intelectual e funcionalmente activos, prevenir e combater o isolamento, incentivando o convívio, a fruição saudável dos tempos livres, estimulando a participação social, política e cultural.

Outro sector onde são necessárias respostas urgentes é o sector da Saúde. E se há ilações a retirar destes tempos de epidemia é a do papel central e insubstituível do Serviço Nacional de Saúde ao seu combate e na defesa da saúde de todos. É este Serviço Nacional de Saúde que é preciso defender e salvar da gula dos grupos económicos da saúde, investindo no seu reforço e na elevação da sua qualidade. É preciso assegurar a todos um médico de família, suprindo as fragilidades existentes na resposta ao nível dos cuidados primários de saúde. Tal como é preciso superar atrasos no acompanhamento das diversas patologias, incluindo o acesso a consultas de especialidade, reforçar os cuidados de medicina física e de reabilitação, bem como da saúde mental.

Como não podem ser esquecidas e adiadas as respostas necessárias aos impactos da COVID-19 na saúde física e mental da maioria dos reformados, pensionistas e idosos.

Sabemos quanto exigente é o tempo que vivemos, em que temos que remar contra ventos e marés com a determinação da justeza da luta que travamos pelo direito a envelhecer com direitos e qualidade de vida. Uma luta alicerçada nos valores e conquistas da Revolução de Abril, que este ano assinala os seus 48 anos e cujas comemorações populares serão um momento particular da afirmação da luta em sua defesa. Uma luta que terá no 1º. de Maio outra importante expressão, onde os trabalhadores do activo e os reformados, pensionistas e idosos se vão encontrar unindo todos os combatentes pela defesa e melhoria das condições de vida de todos!