Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática
Continua em concretização o crime contra o interesse nacional que é o encerramento da Refinaria de Matosinhos.
Os trabalhadores têm mantido uma justa luta contra o despedimento coletivo e contra o encerramento da Refinaria. Mas o governo tem-se recusado a aceitar as suas justas reivindicações, e antes tem optado por se manter firmemente submisso aos interesses dos acionistas privados da GALP.
Continuamos a considerar que é não só possível como necessário manter a refinaria de Matosinhos a funcionar, mesmo que tal não corresponda ao interesse dos acionistas privados da GALP. Porque tal corresponde ao superior interesse nacional, como já demonstrámos em diversas ocasiões. E porque para o Governo o interesse nacional se deveria sobrepor ao interesse egoísta de um pequeno grupo de accionistas.
Mas a GALP continua a fazer o caminho para ganhar o máximo de dinheiro com a destruição da Refinaria e a futura utilização dos seus terrenos, sendo certo que existem diversos grupos capitalistas que estão disponíveis para – com a GALP - ganhar dinheiro com a utilização dos actuais terrenos da Refinaria de Matosinhos. Todos sem qualquer outra preocupação que não seja a necessidade de incessantemente aumentar o pagamento de dividendos aos respectivos acionistas.
Acreditamos que perante interesses estratégicos do país o Governo deve actuar, e usar todos os instrumentos à sua disposição para salvaguardar esse interesse nacional.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição da República e nos termos e para efeitos do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao governo os seguintes esclarecimentos:
- Além do Estado português, que é o maior interessado na manutenção da Refinaria, existe já alguma outra manifestação de interesse na manutenção em operação da Refinaria de Matosinhos?
- Que pensa o Governo fazer para criar as condições para a manutenção em operação da Refinaria de Matosinhos?
