Uma saudação a todos vós, aos trabalhadores e ao povo de Setúbal!
Acabámos de travar uma importante batalha eleitoral para as autarquias locais.
Permitam-me que, antes de mais, saúde o valioso contributo dos nossos candidatos, dos militantes do PCP, do PEV, da Associação Intervenção Democrática, da JCP, dos muitos milhares de democratas sem filiação partidária que, em todo País, construíram uma grande campanha de contacto com as populações.
Não foi uma batalha fácil esta que acabámos de travar. Tudo o que se conseguiu exigiu um duplo esforço, porque tivemos de enfrentar um conjunto de factores adversos, num quadro particularmente exigente, no qual nos batemos com armas muito desiguais e que dá valor ao resultado alcançado pela CDU.
A obtenção de cerca de 451 mil votos e de 9,1% do total nacional, a eleição de mais de dois mil mandatos directos, não são apenas a expressão da dimensão nacional da votação da CDU, são a confirmação dessa grande força que a CDU é e continua a ser nas autarquias do País!
Não iludimos perdas, mas não aceitamos que se apague um resultado que fica igualmente marcado pela obtenção de maiorias em 19 municípios, incluindo duas capitais de distrito, nesta aqui de Setúbal e em Évora, pela confirmação de posições em vereações de importantes Câmaras Municipais e a conquista de novas posições em órgãos municipais, onde há muito isso não acontecia.
E se nós não excluímos a necessidade de uma avaliação de fragilidades e insuficiências que são nossas, tendo em vista a sua superação, não podemos calar também as condições em que travámos este combate.
Não podemos deixar de referenciar e denunciar o que isso pesou nos resultados eleitorais, como sejam os efeitos de uma prolongada e intensa campanha anticomunista visando, com recurso à mentira e à manipulação, atingir a reconhecida e distintiva seriedade e o trabalho dos eleitos da CDU; a desfocagem alimentada ao longo de semanas da natureza e objectivos destas eleições, esbatendo o seu carácter local; a promoção dada a outras forças políticas acompanhada, nalguns casos, de uma ostensiva menorização da CDU, bem como a instrumentalização de meios do aparelho de Estado ao serviço do partido do Governo.
Sim, enfrentámos uma situação que só foi possível minimizar e noutros casos ultrapassar, graças à mobilização e empenhamento de milhares de activistas e candidatos e com grande trabalho e dedicação no contacto com as populações.
Mas se nos confrontamos com poderosas forças que servem os interesses dominantes, não há campanha por mais insidiosa que seja que nos contenha na determinação e vontade de servir os trabalhadores, o povo e o País.
Por isso, aqui estamos prontos a prosseguir a dinamização da acção política para as batalhas futuras que aí estão!
Passadas as eleições, coloca-se, agora com maior premência, a necessidade de dar resposta aos problemas do País.
Aos problemas que resultam de décadas de política de direita e aqueles que derivam da epidemia e do aproveitamento que dela fazem os grandes interesses económicos.
Problemas que precisam de uma resposta que o Governo PS, submetido a tais interesses e às imposições da União Europeia, não dá, ao manter os eixos centrais da mesma política que, à vez, executou com PSD e CDS durante anos, comprometendo o desenvolvimento do País.
De facto, o PS tem trocado as medidas que se impunham pela propaganda ou pela convergência com tais partidos. Esses mesmos, PSD e CDS, que juntamente com os seus sucedâneos do Chega e Iniciativa Liberal se empenham em dar vida a agendas e projectos reaccionários que crescentemente o grande capital promove e alimenta. Os mesmos que agora empolam resultados eleitorais que não tiveram, para com eles dar credibilidade a um suposto e inexistente apoio popular aos seus projectos antidemocráticos.
A promoção que vemos de certas forças políticas, bem como o apagamento das opções do PS de convergência com a direita nas questões estruturais e essenciais, são parte da tentativa de ocultação da política alternativa que o PCP defende e propõe ao povo português.
Temos um País com uma realidade marcada pelos baixos salários e reformas, por um desemprego estruturalmente elevado, operações de despedimento colectivo, precariedade, agravamento do custo de vida – energia, alimentos, habitação -, destruição e definhamento do aparelho produtivo e desindustrialização, pelas fragilidades das micro, pequenas e médias empresas e cedência clara aos interesses dos grupos económicos como acontece com a GALP, o Novo Banco, a EDP, os CTT ou a ANA Aeroportos.
A situação económica e social do País precisa de uma amplitude de respostas que estão para lá da discussão do próximo Orçamento do Estado.
É verdade que por intervenção do PCP e pela luta dos trabalhadores se alcançaram avanços e medidas que consagraram direitos e aliviaram dificuldades nestes anos mais recentes.
Resultado inquestionável da decisiva acção e intervenção do PCP que permitiu interromper um rumo de ataque e destruição de direitos, de aumento da exploração e de retrocesso social com que os trabalhadores e o nosso povo vinham a ser confrontados.
De facto, o PCP foi decisivo para repor, defender e conquistar direitos. Um período em que, mesmo com a conhecida submissão do PS a opções que determinam a sua política, a correlação de forças possibilitava esses avanços. Avanços que não são desvalorizáveis mas que por opção do PS não atacavam os reais problemas que no essencial determinam as condições de vida dos trabalhadores e do povo e o desenvolvimento soberano do País.
A dimensão dos problemas que o País enfrenta exige outra política, uma resposta clara que abra perspectivas de um outro caminho na vida económica e social do País.
É por essa outra política, essa outra resposta de fundo que o PCP se bate.
Em 2021 a epidemia, com os problemas que avolumou, exigia uma resposta emergente. Mais uma vez o PCP foi decisivo para garantir que os trabalhadores, o povo, os micro, pequenos e médios empresários, os agentes da cultura e outros tivessem respostas às dificuldades, se protegesse as condições de vida, se assegurasse a resposta no plano da saúde.
Não deixaremos esquecer que a intervenção do PCP foi decisiva na hora de garantir o pagamento por inteiro a 300 mil trabalhadores quando outros no Orçamento Rectificativo de 2020 haviam cortado em um terço esses salários.
Não deixaremos que se apague o facto de que foi a intervenção do PCP que permitiu garantir o apoio prolongado no desemprego, o alargamento do número de crianças com creche gratuita, os apoios à cultura, aos pequenos e médios empresários, o aumento de pensões a um milhão e novecentos mil reformados.
Mas o que é decisivo e inadiável é dar plena solução aos problemas estruturais, aos problemas que se acumulam ano após ano e que marcam a vida dos trabalhadores e do povo: os salários, as reformas, os direitos laborais, a habitação, a protecção e apoio à infância e crianças, os serviços públicos, o controlo de empresas estratégicas sem as quais não há desenvolvimento nacional.
Não há razões que justifiquem o adiamento de opções e respostas para os problemas nacionais. Não se pode, em nome das opções de classe do PS, adiar soluções e agravar os problemas do País. Os amplamente propalados fundos que se anunciam têm de ser aplicados e executados em função de prioridades nacionais e não de imposições externas e muito menos para serem apropriados por parte do grande capital como no passado.
Sim, não se pode adiar mais o assumir da questão dos salários como uma emergência nacional.
Sim, não se pode adiar mais a recuperação do poder de compra perdido por muitos reformados.
Sim, não se pode adiar mais o investimento decidido no SNS. Veja-se o que está a acontecer aqui no Hospital de Setúbal, devido à falta de investimento em profissionais e na melhoria das condições de trabalho.
O PCP não acordou para o problema agora. Por proposta do PCP, foi aprovada no Orçamento do Estado para 2021 uma verba de 17,2 milhões de euros para a construção do novo edifício e já em Junho deste ano, também por proposta do PCP, foi aprovado na generalidade um Projecto de Resolução, que recomendava ao Governo, entre outras medidas: a adequação do nível de financiamento ao seu elevado grau de diferenciação; o desenvolvimento e diferenciação dos serviços e valências do Centro Hospitalar e eventual instalação de outras valências, entre outras recomendações.
O PCP entende que a valorização e a requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal, através do reforço do investimento nas instalações e equipamentos, da valorização dos profissionais de saúde e da contratação dos profissionais de saúde necessários, são fundamentais para o seu futuro e para melhorar a prestação de cuidados de saúde aos utentes.
Não se pode adiar mais por mais tempo uma política fiscal que desagrave de facto os rendimentos mais baixos e intermédios e penalize os dividendos, lucros e património elevados.
Não se pode adiar mais a resposta aos problemas de habitação.
A situação nacional reclama igualmente outras opções que assegurem instrumentos económicos e a base material capaz de desenvolver o País. Impõe-se a recuperação do controlo público de sectores e empresas estratégicas; a diversificação da actividade económica, travando a desindustrialização, promovendo a substituição de importações por produção nacional; o combate à degradação ambiental, com a promoção do transporte público, da produção local e nacional, a defesa da água pública, a promoção da soberania e eficiência energética.
Sim, esta é a hora de assumir uma resposta clara aos problemas estruturais que marcam a nossa vida colectiva!
Problemas que se acumularam e cuja solução não pode continuar a ser adiada. Problemas que se aprofundaram e que não é possível continuar a ignorar. Problemas que não encontram nem resposta nem saída se o Governo mantiver as opções que tem tido.
É este o registo que fazemos no momento da apresentação do Orçamento do Estado. Um Orçamento que tem de transportar consigo respostas às aspirações dos trabalhadores e do povo português. Um Orçamento que se tem de inserir numa política mais global de resposta aos problemas do País, em vez de ser o somatório de medidas avulsas, que, tendo o seu mérito, deixarão para trás aquilo que é essencial. Da parte do PCP, temo-lo dito, não temos por hábito desistir de nenhuma batalha antes de a travar e estamos a travá-la. Mas também temos presente que não se pode continuar a adiar respostas, a acumular problemas e a comprometer o futuro.
E a esse objectivo e combate decisivo o PCP não faltará!
Não faltará exigindo e não transigindo que se fique pelos detalhes para iludir o essencial, exigindo e não transigindo que sendo necessário e possível dar outras respostas o Governo opte pelo défice e a protecção do grande patronato.
Exigindo e não transigindo para que os milhares de milhões sejam postos ao serviço do povo e do País e não esgotados em prioridades que interessam ao capital sem que resulte daí robustecimento da produção nacional.
Exigindo e não transigindo que se fique por meias medidas quando há todas as condições de resposta plena.
Já não é o tempo de repetir ano após ano a ideia de que não se pode fazer tudo ao mesmo tempo e dar tudo a todos, quando de facto se dá sempre tudo a alguns poucos e se nega muito a todos os outros.
O tempo é de dar sinais claros que se quer fazer outro caminho, traduzir essa vontade na prática e acção governativa e expressá-lo também de forma clara no Orçamento do Estado.
Mas aquilo que estamos a verificar é que em matérias essenciais o Governo opta por não dar resposta ou ficar a menos de meio caminho, tapando aqui ou ali as consequências das opções que não assume em vez de atacar os problemas pela raiz.
Os sinais que emanam das suas mais recentes opções políticas – da legislação laboral aos salários, do arrendamento aos custos da energia - vão no sentido contrário ao caminho alternativo que se impunha.
Registamos sinais que respondem neste ou naquele aspecto a questões que pela insistência do PCP o Governo não tem podido ignorar por completo.
Mas aquilo que neste momento conhecemos, o ponto em que nos encontramos, é de uma enorme distância entre o que é necessário dar resposta e o que a proposta do Orçamento do Estado parece acolher, uma enorme distância entre o que se impõe que seja assumido para lá do Orçamento em domínios decisivos para a vida dos trabalhadores e para o desenvolvimento do País.
Distância na necessidade de um aumento geral dos salários que continua a não ser encarada com a dimensão de emergência nacional que assume. O Governo prefere ignorar a imperiosa necessidade da revogação das normas gravosas da legislação laboral que constituem um factor de pressão sobre os salários e os direitos. O Governo prefere manter uma trajectória claramente insuficiente do Salário Mínimo Nacional, recusando os 850 euros no curto prazo, para não ter de escolher o lado dos trabalhadores em vez do interesse do grande capital. O Governo não vai onde pode e devia de ir em matéria de salários dos trabalhadores da Administração Pública ao não garantir a recuperação de poder de compra perdido.
O Governo esgrime medidas para atacar a pobreza infantil. Medidas que não se desvalorizam para responder a um segmento onde essa realidade se coloca. Mas a resposta a essa questão está no combate à pobreza dos pais, aumentando a sério os seus salários, garantindo direito à habitação, creches gratuitas, universalização e valorização do abono de família.
Distância no aumento das reformas e pensões em que o Governo quer ficar pelas mais baixas não considerando devidamente as de valores superiores a 658 euros que têm estado em larga medida congeladas e que correspondem a quem mais descontou ao longo da vida. Quer umas quer outras, todas no seu conjunto devem conhecer aumentos que lhes permita recuperar poder de compra só possíveis com aumentos extraordinários que rompam com os que resultarão dos critérios da lei. Reformas que devem ver eliminadas as penalizações que subsistem nos trabalhadores com longas carreiras contributivas.
Distância no reforço devido aos serviços públicos a começar pelo SNS. A intervenção urgente para a contratação e fixação de profissionais no SNS, impedindo o saque que está a ser desencadeado pelos grupos económicos privados não encontra a determinação que se exige para a resposta decidida e inadiável ao nível das carreiras e dos salários dos seus profissionais.
Sem mecanismos claros de incentivo ao trabalho no SNS, designadamente com a valorização das carreiras e das remunerações, os problemas que temos assistido tenderão a agravar-se. É preciso uma resposta urgente, sem ses, nem mas, garantindo os meios orçamentais que sejam necessários. Ou se inverte a situação e se assegura o direito à saúde de todos como o PCP reclama ou o caminho é de desastre com a complacência do Governo.
Distância na resposta ao problema da habitação que atormenta a vida de dezenas de milhar de pessoas incluindo jovens casais. Não de paliativos que deixam o essencial que compromete esse direito, mas sim de garantir a estabilidade dos contratos e a limitação dos preços praticados e que, ao mesmo tempo, concretize uma política de investimento por parte do Estado na construção pública de habitação.
Distância na resposta à garantia de creche gratuita para todas as crianças, objetivo que tem de ser articulado com a criação de uma rede pública. O que o Governo propõe sendo já fruto da intervenção do PCP fica muito longe do que se impõe e é possível garantir.
O PCP está, como sempre esteve, pronto a intervir para soluções e respostas claras.
Não faltaremos com a nossa intervenção e propostas para encontrar as soluções que sirvam os trabalhadores e o povo.
O PCP não faltará com o seu compromisso com os trabalhadores e o povo.
O Governo e o PS é que faltam com a sua vontade para dar as respostas que o País precisa.
O PCP cá está para travar esse combate e exigência por um caminho diferente!
O PCP tomará a iniciativa para afirmar e confrontar o Governo com respostas e soluções em matérias decisivas para a vida dos trabalhadores e das populações. Respostas e soluções abrangentes, também no conteúdo do Orçamento do Estado para 2022, cuja clarificação definitiva pesará no nosso posicionamento.
A situação que vivemos exige uma forte iniciativa política deste Partido necessário e insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores e povo.
Somos um Partido que os trabalhadores, o povo e o País precisam seja mais forte e mais influente, o que exige concretizar as orientações do XXI Congresso, dando atenção, entre outros aspectos, ao reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, à Campanha Nacional de Recrutamento “O futuro tem Partido”, bem como ao fortalecimento dos organismos de direcção locais e ao trabalho de fundos.
Temos um Partido que está firme no seu ideal. Um Partido que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista na concretização de uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, por uma sociedade nova, liberta da exploração e da opressão - o socialismo e o comunismo.
Um Partido que aqui, mais uma vez, reafirma o seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo e a sua firme disposição de continuar a vencer dificuldades e obstáculos, lutando, todos os dias, em todas as frentes, pela construção de um Portugal com Futuro!