Declaração de Jorge Pires, Membro da Comissão Política do Comité Central, Declaração à imprensa

Recuperar atraso nas aprendizagens exige medidas excepcionais

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A evolução da epidemia em Portugal tornou mais visíveis os problemas, alguns deles estruturais, com que a Escola Pública se vem confrontando há muito. Os dois últimos anos lectivos, marcados pelo confinamento e a substituição do ensino presencial pelo ensino à distância em grande parte do segundo período lectivo, aprofundaram as desigualdades já existentes e tiveram consequências desastrosas na qualidade das aprendizagens.

São disso exemplo, o facto de mais de 35% dos alunos não ter tido acesso aos conteúdos transmitidos online por não terem os equipamentos necessários e ou ligação à Internet, e também por milhares de alunos com necessidades educativas especiais não terem tido os apoios necessários, apesar de, neste segundo confinamento, as escolas se terem mantido abertas para esses alunos.

Perante esta situação, teria sido do mais elementar sentido de responsabilidade que o Governo tivesse procurado ouvir a comunidade educativa, nomeadamente os professores e os educadores com o objectivo de fazer uma avaliação rigorosa da situação que se viveu nos últimos dois anos lectivos e encontrar as soluções mais adequadas à preparação do próximo ano, um verdadeiro plano de recuperação das aprendizagens que não se limitasse a medidas de carácter conjuntural e temporalmente limitadas.

Foram dois anos de grandes dificuldades em que os trabalhadores da educação procuraram responder com grande profissionalismo e dedicação, muitas vezes com custos elevados no plano familiar e da própria saúde, em que o Governo correspondeu com a postura de sempre, de desvalorização destes trabalhadores.

A arrogância governativa conduziu à situação que temos hoje, em que a comunidade educativa está longe de conhecer que soluções vão ser encontradas para a organização do próximo ano lectivo, nomeadamente como recuperar os atrasos verificados nas aprendizagens, tanto mais que as normas de organização do próximo ano, salvo raríssimas excepções, são as que constam do despacho publicado em 2018 e destinado a um ano em que ainda não existia epidemia.

O chamado Plano de Recuperação apresentado pelo Governo

No passado dia 7 de Julho, o Governo apresentou o chamado Plano de Recuperação de Aprendizagens para o próximo ano lectivo. Um plano de intenções, pouco desenvolvido e de objectivos pouco claros, elaborado à revelia de quem tem o conhecimento real da situação. Ainda que, após a sua apresentação, o Ministério da Educação tivesse promovido uma aparente audição das organizações representativas da comunidade educativa, ela não levou o Ministério a alterar o projecto que elaborara, ficando por responder às muitas questões levantadas por organizações sindicais, associações de dirigentes escolares ou pelo movimento associativo de pais.

O que as escolas precisam de saber nesta altura é com o que contam para que possam, no quadro da sua autonomia, encontrar as estratégias mais adequadas à sua realidade concreta e às necessidades específicas de cada estudante, para recuperar atrasos, combater o insucesso e o abandono escolares. Objectivos que exigem dotar as escolas dos meios humanos e materiais e que deverá ser implementado num quadro de segurança e certeza, em vez de estas ficarem a aguardar a eventual elegibilidade de projectos elaborados para o efeito, face à disponibilidade dos fundos europeus.

Dos 900 milhões anunciados pelo Governo para dois anos, apenas 140 milhões são dirigidos aos trabalhadores o que é manifestamente pouco, sendo motivo de grande preocupação, quando o reforço do número de trabalhadores, docentes e não docentes, é uma prioridade.

Tem afirmado o Governo que nos últimos seis anos foram vinculados cerca de 11 400 professores, o que é positivo para esses docentes que se encontravam em precariedade, mas esses não são novos docentes que substituirão os muitos que saem por aposentação, eles já se encontravam no sistema, embora contratados a termo. Mas esse número fica muito aquém quer das necessidades reais das escolas quer do número de docentes que há muitos anos exercem actividade em regime de contrato a termo. Por exemplo, este ano, em que foram abertas cerca de 2400 vagas para vinculação, ficaram de fora quase 12 000 docentes com dez ou mais anos de serviço, o que diz bem do nível a que chegou a precariedade na profissão docente.

O Governo apesar da visível falta de professores que já se faz sentir, com particular acuidade, desde o ano lectivo anterior, nada faz, por exemplo, ao nível da carreira, no sentido de atrair jovens para a profissão: mantém os requisitos da designada norma travão, que, de facto, trava o acesso aos quadros e o ingresso na carreira docente, e em relação aos que já estão integrados bloqueia a progressão na carreira, quer devido ao regime de quotas na avaliação, quer com a imposição de vagas para a progressão a determinados escalões, como ainda agora se verificou mais um vez, que levam a que cresça, de ano para ano, os que ficam impedidos de progredir. Quanto aos técnicos especializados, muitos continuam à espera da conclusão do procedimento do PREVPAP, processo que já decorre há quatro anos, isto sem contar com os que, por informações erradas, não requerem a regularização do seu vínculo laboral, garantindo, por via do PREVPAP, a vinculação.

Já no caso dos auxiliares de acção educativa, para além de continuarem a faltar milhares de trabalhadores, os aspectos negativos do processo dito de descentralização já se começa a fazer sentir, havendo autarquias que, em vez de vincularem estes trabalhadores, promovem o seu despedimento a partir de 31 de Agosto. Os trabalhadores contratados através da portaria de rácios, que continua a não dar resposta às verdadeiras necessidades das escolas, continuam a ser contratados a termo certo. Para o PCP, a valorização destes trabalhadores implica, nuns casos, a reposição das carreiras e, noutros, a sua integração.

Exigimos do Governo as medidas necessárias para que o próximo ano lectivo se inicie com normalidade.

O PCP tem vindo a colocar, em vários momentos, a necessidade de um verdadeiro investimento na Escola Pública, que ponha fim à política seguida por sucessivos governos que têm considerado os profissionais do sector como meros «recursos humanos», sujeitos a regras economicistas de gestão, sob a capa de uma alegada racionalização, como acontece relativamente aos professores, aos auxiliares de acção educativa e a outros técnicos de educação.

Assim defendemos que, entre outras, devem ser adoptadas as seguintes medidas, não só no sentido da recuperação das aprendizagens, mas no reforço da própria Escola Pública:

- redução do número de alunos por turma;

- flexibilização da organização das turmas, permitindo o seu desdobramento e evitando a junção de vários anos na mesma turma;

- garantia de condições para uma prática assente na diferenciação pedagógica individual e por grupos de aprendizagem, dentro de cada ano de escolaridade;

- reforço efectivo de horas atribuídas às escolas para o desenvolvimento de tutorias e mentorias;

- reforço dos meios destinados a uma educação verdadeiramente inclusiva e criação de equipas multidisciplinares específicas ou reforço significativo das existentes para que articulem os Planos de Recuperação;

- contratação, com vínculo efectivo, de todos os trabalhadores indispensáveis para responder às necessidades permanentes das escolas, designadamente auxiliares de acção educativa, administrativos, técnicos especializados e técnicos superiores, professores e educadores;

- alteração da norma-travão que bloqueia o acesso aos quadros e à carreira docente, eliminação das quotas de avaliação e do regime de vagas que impede a progressão na carreira;

- alteração da portaria dos rácios, respeitando as reais necessidades das escolas e contratando os trabalhadores com vínculos efectivos;

- terminar todos os processos do PREVPAP.

Estas são medidas urgentes e necessárias que visam a resolução dos problemas emergentes na Escola Pública. Mais do que se reafirmar o que se fez no passado como tem sido palavra de ordem deste Governo, em especial do Ministério da Educação, é urgente e necessária uma política diferente, uma política patriótica e de esquerda que valorize a Escola Pública e os seus trabalhadores e que garanta que nenhum aluno fique para trás por não ter os apoios necessários para o seu sucesso escolar e educativo.

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