Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

É urgente e indispensável defender a TAP, os seus trabalhadores e a soberania nacional!

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Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

É urgente e indispensável defender a TAP, os seus trabalhadores e a soberania nacional. É esse, desde logo, o título e em suma o propósito do Projeto de Resolução que apresentamos e deste debate que tomámos a iniciativa de agendar hoje nesta Assembleia.

Sobre a importância da TAP para o País já muito foi dito, confirmado e comprovado. A TAP é – e tem de continuar a ser no futuro – um fator estratégico para o desenvolvimento e a soberania, com um contributo incontornável para a economia portuguesa ao longo dos anos.

A crise sem precedentes na aviação civil, causada pela epidemia de COVID-19 e que se abateu sobre todo o sector a nível mundial, trouxe para a TAP novas ameaças que que vieram somar-se aos problemas que as privatizações provocaram e agravaram.

E dizemos “privatizações”, no plural, porque além da própria TAP, também a ANA Aeroportos e já antes a Assistência em Escala (“handling”) foram entregues à gestão privada e aos grupos económicos, com as consequências que se sabe!

Claro que esses mesmos que sempre tudo fizeram para que estas empresas e sectores estratégicos fossem entregues a interesses privados aí estão, mais uma vez, a apostar tudo no ataque à companhia aérea de bandeira e aos seus trabalhadores.

Defenderam que nada se fizesse para salvar a TAP. Quiseram rejeitar qualquer medida que garantisse liquidez à TAP (isto quando os apoios públicos atingiram dimensões como 7 mil milhões de euros para a Air France, ou 10 mil milhões para a Lufthansa – ou só do governo britânico, 600 milhões para a Ryanair!).

Mas quando vieram à baila os ataques aos trabalhadores, os despedimentos, a destruição de direitos, o corte de salários – aí já temos a convergência de quem pretende, em nome de uma suposta reestruturação da TAP, impor uma autêntica declaração de guerra a quem trabalha na TAP e nas empresas do Grupo TAP.

Senhores Deputados, o que a TAP precisa o quanto antes não é de uma pseudo reestruturação: é de um plano de contingência que permita enfrentar os efeitos da pandemia e ultrapassar este momento, em condições de poder retomar a operação quando a situação de saúde pública o permitir.

Os despedimentos aos milhares, o regime sucedâneo que suspende a democracia na empresa, a contratação coletiva rasgada, a alienação de serviços e a subcontratação, a própria limitação da informação e condicionamento da ação dos trabalhadores no processo – não é com opções dessas que se defende a TAP!

Defende-se a TAP garantindo os meios necessários para salvaguardar capacidades e níveis de resposta operacional, adaptando a sua utilização e planeamento neste período de exceção, mas sem os destruir!

Defende-se a TAP assumindo a prioridade dessas adaptações conjunturais, em função das necessidades e interesses da companhia – e não em função de rácios, objetivos e metas impostas e pré-determinadas.

Defende-se a TAP avançando para o controlo público da rede aeroportuária e recuperando esse elemento verdadeiramente crítico para a existência de um sector aéreo nacional e para o desenvolvimento soberano do Pais.

Defende-se a TAP, respeitando e defendendo o que tem de melhor e mais importante: os seus profissionais nas mais diversas áreas da companhia e do grupo. Anulando o regime sucedâneo que o Governo quis trazer de volta; acabando com as ameaças e ataques aos direitos e à contratação coletiva.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, aviões como os da TAP há aos milhares pelo mundo inteiro. O que faz a diferença na TAP nestes 75 anos de história foram as gerações de trabalhadores que fizeram desta companhia um símbolo nacional, reconhecido e prestigiado em todo o mundo pela sua qualidade, segurança, ligação ao País.

A TAP e os seus trabalhadores fazem falta. Vão fazer falta no futuro. Precisamos de contar com eles, com a sua competência e profissionalismo. E isso exige a coragem política de enfrentar os interesses económicos das multinacionais e as políticas de imposição neoliberal da União Europeia. É esse o compromisso do Partido Comunista Português.

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