Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

Permita-me que também subscreva a saudação que aqui foi feita inicialmente a todos os trabalhadores da saúde, e se me permitem também alargar esta saudação a esses 2 milhões de trabalhadores portugueses que com algum risco também seja nas escolas, seja nos transportes, seja nas grandes superfícies, seja na produção agrícola, seja em tantos e tantos sectores, conseguem trabalhar com risco para que muitos outros possam ficar confinados. É essa a saudação.

A situação sanitária, económica e social que o país atravessa exige do Governo medidas de emergência que vão ao cerne dos problemas e assegurem as soluções necessárias e que não se limitem às medidas já tomadas de protecção sanitária.

É preciso reforçar o SNS, em profissionais e equipamentos, e mobilizar todos os serviços de saúde existentes no país sob direcção do SNS. É preciso garantir a protecção sanitária de quem continua todos os dias a trabalhar nos serviços essenciais, incluindo nas escolas. Os trabalhadores que estão a fazer falta nos lares têm de ser contratados. É preciso garantir aos bombeiros o acesso à vacinação e o financiamento adequado das suas associações.

Os problemas do país são amplos e profundos e a resposta também tem de o ser. O Governo tem no Orçamento do Estado a base de que precisa para essa resposta e é preciso que a dê.

Quero, por isso, começar por questioná-lo sobre a saúde, em especial pela vacinação.

As farmacêuticas que produzem as vacinas aprovadas pela União Europeia não têm capacidade de produção suficiente e não aceitam suspender ou partilhar as patentes para que as vacinas sejam produzidas por outros laboratórios. Portugal não pode ficar refém da União Europeia e limitado às vacinas dessas farmacêuticas.

O que é vai vencer neste braço de ferro, a ganância o valor do lucro ou o valor da vida humana?

Quanto ao reforço do SNS insistimos em algumas soluções que continuam a ser urgentes e necessárias.

Vai ou não o Governo reforçar os serviços de saúde pública com a contratação de técnicos para as equipas de saúde pública e a contratação de profissionais de saúde reformados para fazerem os inquéritos e contactos telefónicos que estão a demorar, em alguns casos, semanas?

Vai ou não o Governo avançar com o pleno aproveitamento do Hospital Militar de Belém, do Hospital Pulido Valente e de outras instalações de que o Estado dispõe para reforçar a resposta hospitalar?

Sabemos que não chega haver mais camas, mais hospitais de campanha. São necessários os profissionais de saúde correspondentes.

Qual é o ponto de situação relativamente às medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2021 quanto ao reforço de profissionais de saúde, ao investimento nos cuidados de saúde primários?

Quantas dessas medidas inscritas foram já concretizadas e que perspectiva tem o Governo para a sua concretização a curto prazo?

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

Queremos ainda colocar-lhe outras questões sobre as medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2021.

O PCP bateu-se para que fossem inscritas no Orçamento medidas de valorização dos trabalhadores dos serviços essenciais, medidas de apoio às MPME, de pagamento dos salários a 100%, de apoio a quem ficou sem salário nem emprego, de aumento do valor do subsídio de desemprego, de apoio ao sector da cultura.

A importância destas propostas do PCP já era reconhecida mas elas tornam-se agora centrais face à situação que vivemos.

Qual é o ponto de situação relativamente à sua concretização?

Quando é que os trabalhadores dos serviços essenciais vão começar a receber o suplemento de risco que ficou inscrito no Orçamento?

Qual é a situação em relação ao acesso das MPME aos apoios públicos? Que medidas foram tomadas para eliminar as restrições que existiam e que resultados pode o Governo apresentar sobre a abrangência desses apoios?

Que concretização está a ser feita do pagamento dos salários a 100% e dos apoios às MPME para esse efeito, não deixando ninguém de fora e garantindo a devida atenção a sectores novamente atingidos por medidas restritivas, designadamente a hotelaria, o turismo e a restauração?

Em relação à situação dos trabalhadores a recibos verdes, dos sócios-gerentes, dos trabalhadores com vínculo precário ou informais e outros que ficaram sem salário nem actividade, quando é que a Segurança Social vai começar a pagar a prestação social extraordinária que foi criada no Orçamento para 2021?

E o aumento do subsídio de desemprego? Já começou a ser pago o montante do valor mínimo de 504 euros ou ficou adiado?

Por último, em relação à cultura, insistimos que a proposta do PCP que ficou inscrita no Orçamento do Estado tem de ser concretizada em pleno, não pode ser apenas com metade da verba que estava estimada. E é preciso que esse apoio chegue aos agentes culturais, aos criadores e artistas de forma a fazer face a novas limitações que foram impostas à sua actividade mas também tendo a perspectiva da retoma do trabalho artístico e cultural.

Insistimos, senhor Primeiro-Ministro, os problemas do país são amplos e profundos e a resposta do Governo também tem de o ser.