Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática
São conhecidos os problemas sentidos no dia a dia pelos utentes com a falta de oferta do serviço publico de transportes, assim como é conhecido que por essa razão os utentes se confrontam diariamente com maiores dificuldades na sua mobilidade, com reflexos negativos na sua qualidade de vida. Com a crise epidemiológica de COVID-19, o funcionamento regular e fiável deste serviço público assume uma ainda maior importância no conjunto de medidas tomadas visando o seu combate e a protecção da saúde pública. Assim, foi com preocupação que tomámos conhecimento de que várias empresas de transportes, entre elas a CP estão a proceder a cortes na oferta, o que em si é gerador de mais e desnecessários factores de risco para aqueles que se tem que deslocar por razões de trabalho ou outras previstas nos actuais condicionalismos existentes face à crise epidemiológica que o nosso país enfrenta. A situação assume ainda uma maior gravidade no serviço prestado pela CP na Linha do Sado nas horas de ponta, pelos riscos acrescidos que gera a concentração de utentes, primeiro nas estações e apeadeiros, e depois nos comboios, contrariando claramente as orientações da DGS. Há cortes substanciais em serviços que são já muito reduzidos. Existem intervalos de uma hora sem quaisquer comboios, que trarão com certeza dificuldades a muitos passageiros, não só nas suas deslocações, mas também na lotação das carruagens neste contexto particular.
Ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, questionamos:
- Que medidas vai o Governo tomar para repor o serviço público entretanto cortado e garantir que os utentes dos transportes públicos se transportam em condições de segurança?
- Qual o ponto de situação na implementação das medidas de higienização dos comboios e das estações e apeadeiros?
