Comunicado do Comité Central do PCP de 23 e 24 de Novembro de 2019

O Comité Central do PCP, reunido nos dias 23 e 24 de Novembro de 2019, analisou a situação internacional, a situação nacional e a sua evolução, o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações, perspectivou a acção e iniciativa política do Partido e medidas com vista ao seu reforço, e decidiu marcar o XXI Congresso do PCP para os dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2020.

I
A situação nacional: traços e perspectivas

A situação do País, marcada por um quadro político distinto do dos últimos anos, expõe os mesmos e graves problemas estruturais que estão na raiz dos significativos atrasos no seu desenvolvimento, inseparáveis de décadas de política de direita, prosseguida por PS, PSD e CDS.

Os avanços alcançados pela intervenção decisiva do PCP e pela luta dos trabalhadores não iludem as limitações e constrangimentos que não foi possível afastar na última legislatura e que limitam e impedem a resposta plena aos problemas do País, tolhem o seu desenvolvimento e mantêm a exploração, as desigualdades e injustiças. A ruptura com a política de direita é condição essencial para se avançar na solução dos problemas do País e responder às aspirações e direitos dos trabalhadores e do povo, objectivo inseparável da denúncia das limitações e opções da política do Governo PS, bem como do confronto com a ofensiva reaccionária que procura encontrar espaço para os seus projectos antidemocráticos.

O Comité Central do PCP, no actual quadro, inscreve como elemento central do posicionamento e dos objectivos do PCP a afirmação da política patriótica e de esquerda e a construção da alternativa política que a concretiza – questão que está colocada à intervenção do Partido, à acção e luta de massas e à convergência de democratas e patriotas.

II
Assegurar avanços, prosseguir a luta pela Política Patriótica e de Esquerda

1. Como o Comité Central do PCP sublinhou na sua reunião de 8 de Outubro passado, a vida política nacional apresenta, ainda que num quadro de relação de forças semelhante ao de 2015 no plano institucional, uma conjuntura distinta da de então. Ao contrário do que sucedeu em 2015 - em virtude da acção obstinada do então Presidente da República para tentar impor o Governo PSD/CDS e da consideração de alguns da necessidade de compromissos formais para vencer a ilegítima acção de Cavaco Silva - em 2019, em poucos dias, o primeiro-ministro foi indigitado, o Governo tomou posse, apresentou o seu programa e entrou em funções. O quadro político institucional agora presente decorre, tal como então, da arrumação de forças existente na Assembleia da República e da actividade de um governo minoritário do PS, cuja permanência em funções depende, no essencial, como nos últimos quatro anos sucedeu, da política que realizar, das opções que assumir, da resposta que der aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. Rejeitando e vencendo linhas de deturpação e desvirtuamento da posição do Partido, quer quanto à última legislatura, quer quanto à presente, o Comité Central do PCP reafirma que, como sucedeu nos exactos termos nos últimos quatro anos, o Partido prosseguirá a intervenção e iniciativa próprias guiadas pelo seu compromisso com os trabalhadores e o povo, determinadas pelo seu programa e projecto políticos. O PCP não é agora, como não foi na legislatura que findou, “governo” ou parte de uma alegada “maioria”, mas sim força de oposição a tudo o que contrarie ou faça retroceder os direitos dos trabalhadores e do povo, e força indispensável para, com a sua iniciativa, se avançar na conquista de novos direitos.

2. O Programa do Governo confirma que o PS mantém as mesmas opções estruturais de compromisso com o grande capital e de submissão à União Europeia e ao Euro, opções que têm marcado a sua orientação e impedido a resposta decidida aos problemas. Um programa que dá prioridade aos interesses do grande capital em detrimento do trabalho, à redução do défice e da dívida em prejuízo das necessidades de investimento e valorização da Administração Pública e dos seus serviços, que dá prioridade a opções assistencialistas em prejuízo de uma mais justa distribuição da riqueza produzida. Um programa que no essencial não só não abre perspectivas de avanços como indicia caminhos de sentido negativo ou até de retrocessos.

3. A luta em defesa dos avanços e conquistas alcançadas e por novos e decisivos passos nos direitos e na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, a luta pela política alternativa e pela alternativa política indispensável à solução dos problemas nacionais enfrenta, no actual quadro, novas e maiores exigências. A ofensiva contra o PCP não só tende a intensificar-se como decorrerá num quadro político, institucional e ideológico mais complexo, em que, para além das opções políticas do PS e da contínua promoção do BE, a par das acções de branqueamento das responsabilidades do PSD e CDS na situação nacional, marcam presença novos factores de acção e diversão política e ideológica, nomeadamente: promoção mediática de forças que adquiriram representação parlamentar, seja por opção directa dos meios de comunicação social com eles comprometidos, seja pela acção dos que, julgando combatê-las, lhes dão espaço; instrumentalização de temas escolhidos para animar preconceitos anticomunistas e desviar a atenção de questões essenciais à vida dos trabalhadores e do povo; promoção de forças reaccionárias e de extrema- direita; utilização de instrumentos e acções provocatórias que visam a erosão da democracia e dar lastro a derivas antidemocráticas; recurso a operações de desestabilização económica e social, visando dividir trabalhadores, desvalorizar a sua luta organizada e aumentar a exploração.

4. O Comité Central do PCP chama a atenção para os compromissos do Governo PS com os interesses do grande patronato e alerta para os desenvolvimentos do processo iniciado na Concertação Social sobre um chamado acordo de rendimentos que, propagandeando uma suposta valorização dos salários, trava de facto o seu crescimento e não responde à emergência nacional do aumento geral dos salários. A fixação pelo Governo do Salário Mínimo Nacional nos 635 euros para 2020 é claramente insuficiente e está muito aquém das necessidades dos trabalhadores e do País, e dos 850 euros reivindicados pela CGTP-IN. A intenção do Governo PS de tomar como referência para o aumento dos salários da Administração Pública o valor da inflação de 2019 (que se deve fixar em 0,3%), a confirmar-se é tão mais inaceitável quanto os trabalhadores da Administração Pública têm os seus salários congelados há uma década. O Comité Central do PCP regista que, contrastando com a divulgação de um significativo excedente orçamental nos primeiros nove meses do ano e da transferência, só em 2019, de 1150 milhões de euros para o Novo Banco se mantém a falta de investimento e de resposta aos problemas em áreas essenciais à vida dos trabalhadores e do povo, de que são exemplos mais evidentes as situações de ruptura em serviços públicos, em particular as que se vivem com a falta de trabalhadores em escolas, comprometendo o seu funcionamento neste início de ano lectivo, e as que se registam em várias unidades de saúde, de que a situação do Serviço de Urgência de Pediatria do Hospital Garcia de Orta é a expressão mais visível.

O Comité Central do PCP releva que a intenção anunciada da viabilização, na sequência do estudo de impacto ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente, do uso da Base Aérea no 6 do Montijo, complementar ao Aeroporto da Portela, dá expressão à submissão aos interesses da multinacional Vinci, em claro prejuízo do interesse nacional e da construção do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa nos terrenos públicos do Campo de Tiro de Alcochete, infra-estrutura estratégica para o desenvolvimento nacional.

5. O PCP, honrando os seus compromissos com os trabalhadores e o povo, apresentou já, neste início de legislatura na Assembleia da República, um largo conjunto de soluções visando defender os direitos dos trabalhadores, melhorar as condições de vida dos que se encontram em situação de desemprego, dos reformados e pensionistas, o direito à habitação, a melhoria dos serviços públicos e das acessibilidades e mobilidade, o direito à cultura e o apoio às artes, a defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Confirmando a opção de contribuir com a sua acção para o caminho de avanços e de se opor a tudo o que contrarie os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, o PCP prosseguirá uma decidida e intensa intervenção no plano da iniciativa política e institucional, nomeadamente no quadro do Orçamento do Estado para 2020, para que, em articulação com a luta de massas, se consolide o que se conquistou e se avance em novos direitos.

6. O Comité Central do PCP sublinha que Portugal precisa de um novo rumo, com outra política, uma política patriótica e de esquerda, em ruptura com os elementos nucleares da política de direita que o PS não abandonou. É essa a política que tem de ser inscrita como objectivo por todos quantos aspiram a um Portugal desenvolvido e soberano. Uma política que liberte o País da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia e renegoceie a dívida pública; assegure a valorização do trabalho e dos trabalhadores; defenda e promova a produção nacional e os sectores produtivos; garanta o controlo público da banca e do conjunto dos sectores básicos e estratégicos da economia e o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo; garanta uma Administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; concretize uma política de justiça fiscal; defenda o regime democrático e o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, com uma justiça acessível a todos e o combate à corrupção.

III
Desenvolver a luta de massas

1. O Comité Central do PCP destaca a importância da luta dos trabalhadores e do povo como factor determinante da concretização das suas reivindicações, da defesa, reposição e conquista de direitos, da alternativa patriótica e de esquerda e da transformação da sociedade. O Comité Central do PCP valoriza as lutas desenvolvidas pelos trabalhadores de diversos sectores e empresas, de camadas e sectores específicos e das populações. As lutas desenvolvidas constituem uma afirmação da unidade e determinação dos trabalhadores, aspecto da maior importância para o seu êxito, num momento em que é fomentada a apatia, a desistência e a resignação e são promovidas acções divisionistas e provocatórias.

2. O Comité Central do PCP salienta o significado de importantes congressos de Uniões e Federações sindicais e eleições de sindicatos, bem como eleições de Comissões de Trabalhadores, e aponta a importância da intervenção dos comunistas para a garantia do êxito do XIV Congresso da CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, que terá lugar a 14 e 15 de Fevereiro de 2020, no ano em que se assinala o 50.º aniversário da sua criação.

3. O Comité Central do PCP apela ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores pelo aumento geral dos salários, expresso na reivindicação de 90 euros de aumento para cada trabalhador e pelo aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, contra a precariedade, contra a desregulação e pela redução dos horários de trabalho, por melhores condições de trabalho, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral. Apela ainda à dinamização da luta de outros sectores e camadas pelas suas reivindicações, designadamente dos reformados, pensionistas e idosos, por melhores pensões e condições de vida dignas, da luta das populações em defesa dos direitos e dos serviços públicos, designadamente nas áreas da saúde, educação, transportes, habitação, cultura, água pública e protecção do ambiente e equilíbrio ecológico. O Comité Central do PCP sublinha a importância da convergência numa grande frente de luta pela defesa dos direitos, pela alternativa patriótica e de esquerda, por um Portugal com futuro.

IV
Situação internacional A luta dos trabalhadores e dos povos

1. A evolução da situação internacional, determinada em grande medida pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, é crescentemente marcada pela instabilidade e incerteza, por desenvolvimentos que envolvem sérios perigos e, simultaneamente, pela resistência e luta dos povos que se mobilizam em importantes jornadas e processos de luta, com grande diversidade de objectivos e formas.

2. Acumulam-se factores, nomeadamente no plano económico, que introduzem elementos de instabilidade nas estruturas e mecanismos de domínio imperialista e que podem acentuar o risco de uma ainda maior intensificação da exploração e de maiores ataques à democracia e à soberania.

3. No quadro de um complexo processo de rearrumação de forças à escala mundial, o recurso à guerra, à ingerência e ao fascismo traduz uma reacção de força do imperialismo à tendência de declínio relativo das suas principais potências, com destaque para os EUA. Acentuam-se as contradições interimperialistas, designadamente entre os EUA e as principais potências da UE, bem como no seio desta, no quadro da sua multifacetada crise, prevalecendo contudo os elementos de concertação imperialista contra os direitos dos povos e países que ponham em causa o seu domínio hegemónico.

O Comité Central do PCP alerta para os objectivos belicistas da Cimeira da NATO, que se realizará em Londres a 3 e 4 de Dezembro, e que marcará os 70 anos da fundação deste bloco político-militar agressivo, e apela à luta pela paz, pelo desarmamento e a dissolução da NATO.

4. O Comité Central do PCP sublinha a importância de um decidido combate à ofensiva ideológica que, por via da mentira e da manipulação, visa a desresponsabilização do capitalismo e o branqueamento do fascismo, de que são exemplo a resolução anticomunista do Parlamento Europeu e a campanha de revisionismo e deturpação histórica em torno dos 30 anos da denominada queda do muro de Berlim. Tais campanhas têm como objectivo central a criminalização e repressão dos processos de luta e das forças de resistência à exploração e opressão capitalistas e a ocultação da natureza de classe das profundas contradições e problemas que marcam a actualidade mundial.

O Comité Central do PCP alerta para o perigo de manobras imperialistas em curso, de instrumentalização de problemas reais e de manipulação política, contrárias aos reais interesses dos trabalhadores e dos povos, visando a desestabilização, o ataque à soberania dos Estados e o domínio imperialista.

5. Perante a chantagem de uma nova recessão mundial, a instabilidade internacional, a acentuação da estratégia agressiva do imperialismo e os crescentes ataques ao direito internacional, o Comité Central do PCP reafirma a premência de uma profunda alteração da política externa portuguesa, que rejeite a submissão à NATO e à União Europeia e que assuma como eixo estratégico a adopção de uma política de defesa do interesse, da soberania e independência nacionais e de diversificação das relações internacionais de Portugal.

6. O Comité Central do PCP chama a atenção para a gravidade da situação no Médio Oriente onde, por diversas formas, o imperialismo tenta impedir a consumação da sua derrota na Síria, abrir novas linhas de confronto com o Irão, prosseguir a agressão ao Iémen, negar ao povo palestiniano os seus direitos nacionais e manter o domínio na região por via da divisão e de conflitos sectários. O Comité Central do PCP reitera que a paz no Médio Oriente só será alcançada com o respeito pelos direitos nacionais dos povos da região – desde logo do direito do povo palestiniano ao Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967, com capital em Jerusalém Leste e do direito de retorno dos refugiados palestinianos. Condenando a recente agressão turca no nordeste da Síria, o PCP reafirma a exigência da retirada de todas as forças militares estrangeiras de ocupação que ali se mantêm ilegalmente, como as dos EUA, e a devolução de todos os territórios sírios à soberania da República Árabe Síria, incluindo os Montes Golã, ilegalmente ocupados por Israel.

7. O Comité Central do PCP expressa a sua solidariedade aos povos da América Latina, aos comunistas e demais forças progressistas da região que, no contexto de uma violenta ofensiva resistem, lutam e impõem derrotas à estratégia do imperialismo e do grande capital:

  • condena o golpe de Estado na Bolívia e a acção criminosa, anticonstitucional e antidemocrática das forças reaccionárias e do imperialismo, e expressa a sua solidariedade ao povo boliviano, ao Presidente reeleito Evo Morales e às forças revolucionárias, progressistas e democráticas que defendem a democracia, a Constituição e a soberania da Bolívia;
  • expressa a solidariedade do PCP à luta dos trabalhadores e do povo do Chile que, apesar da violenta repressão, levam a cabo um processo de luta contra as políticas neoliberais e de opressão nacional; à luta dos trabalhadores e do povo do Equador, que resistem e lutam contra a política de traição e abdicação nacional e de violentas medidas anti-sociais do governo equatoriano; à luta do povo colombiano pelos seus direitos e pela paz com justiça social; para com a Venezuela bolivariana e Cuba socialista, que persistem na resistência contra os bloqueios e tentativas de desestabilização imperialista;
  • sublinha a importância da vitória eleitoral das forças democráticas e progressistas nas recentes eleições gerais na Argentina e da libertação de Lula da Silva, uma importante vitória contra a injustiça e um estímulo à luta das forças progressistas, democráticas e patrióticas do Brasil.

8. O Comité Central do PCP reafirma a coexistência de grandes perigos para os trabalhadores e para os povos e de reais potencialidades para o desenvolvimento da luta por transformações progressistas e revolucionárias. Nesse quadro, o Comité Central do PCP sublinha a importância do papel e reforço do movimento comunista e revolucionário internacional e da frente anti-imperialista.

V
Reforçar o Partido – intensificar a acção e iniciativa política

1. O Comité Central do PCP valoriza a realização de centenas de reuniões, plenários de militantes e reuniões de quadros para discutir a situação política, a intervenção e reforço do Partido, tendo como elemento central uma acção integrada de fortalecimento da organização, de aumento da intervenção política e do alargamento da influência. Destaca-se, também, a realização de comícios e sessões, de reuniões com democratas sem filiação partidária, do desfile e comício da JCP sob o lema “Avançamos com a força da juventude”, no âmbito do seu 40.º Aniversário, da iniciativa sobre soberania e independência nacional e o contributo de Álvaro Cunhal sobre esta questão central, bem como da acção nacional de propaganda e contacto com os trabalhadores e a população realizada entre 12 e 17 de Novembro. Salienta-se, ainda, no início da nova legislatura, a actividade do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República com as iniciativas já tomadas no plano do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores e do salário mínimo nacional para os 850 euros; do combate à precariedade e à desregulação dos horários; da exigência das 35 horas para todos os trabalhadores do sector público e privado; da revogação das normas gravosas da legislação laboral; da dignificação dos profissionais das forças e serviços de segurança; da valorização dos direitos e pensões de reforma; da criação de creches gratuitas para todas as crianças até aos 3 anos; do alargamento dos apoios sociais; da melhoria do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, dos transportes públicos e da Segurança Social; do direito à habitação; de 1% do Orçamento do Estado para a cultura; de uma administração pública dignificada; de uma justa política fiscal; da garantia da protecção da natureza, do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

2. O Comité Central do PCP sublinha a necessidade de prosseguir uma intensa intervenção, envolvendo todas as organizações e a participação de cada um dos militantes, articulando a iniciativa política com o desenvolvimento da luta de massas e o fortalecimento das organizações unitárias com a acção institucional, o reforço da organização partidária e a afirmação do ideal e projecto comunista.

3. O Comité Central do PCP reafirma a identidade e natureza de classe do Partido, os seus objectivos de luta e a necessidade de se avançar decididamente na concretização do reforço do Partido. Uma acção de reforço que tem como elementos prioritários: a tomada de medidas de fortalecimento da capacidade de direcção, de responsabilização de quadros, de meios e estruturas, garantindo solidez no quadro da independência financeira do Partido; a elevação da preparação política e ideológica dos militantes e a afirmação prática dos princípios de funcionamento do Partido; o rejuvenescimento e renovação dos organismos de direcção; o reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, em particular da acção dos 5000 contactos com trabalhadores; a acção local e junto de camadas sociais e sectores específicos; a intensificação do recrutamento, com a integração e responsabilização dos novos militantes; a elevação da militância e a entrega do novo cartão do Partido; o reforço das estruturas de informação e propaganda e a difusão da imprensa do Partido; a discussão e concretização de medidas de reforço da capacidade financeira, como garantia da independência financeira, dando no imediato atenção ao recebimento da quotização e à campanha um dia de salário para o Partido. Uma acção concebida no quadro da Resolução do Comité Central por um PCP mais forte, de Janeiro de 2018, que exige do colectivo partidário a discussão de medidas, devidamente calendarizadas e com um regular controlo de execução.

4. O Comité Central do PCP salienta a importância duma acção que esclareça e mobilize os trabalhadores e as massas populares, os democratas e os patriotas, e que torne claro que só é possível encontrar solução para os problemas nacionais no quadro da ruptura com a política de direita e da afirmação da política patriótica e de esquerda, duma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, e define linhas e iniciativas para o futuro próximo:

  • a realização duma acção geral do Partido junto dos trabalhadores, com iniciativas diversificadas de esclarecimento e mobilização nas empresas e locais de trabalho, a realizar durante o primeiro semestre de 2020;
  • a concretização duma acção nacional de afirmação da CDU, do seu trabalho e intervenção, que envolva as organizações do Partido, e os milhares de activistas da CDU, com o objectivo de prestar contas do trabalho realizado no Poder Local Democrático, afirmar o seu projecto autárquico e dinamizar a luta em defesa dos direitos das populações e pela resolução dos seus problemas;
  • a promoção de um conjunto de iniciativas em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, das creches gratuitas, dos transportes públicos e do direito à habitação;
  • o desenvolvimento do trabalho de valorização das comemorações do Dia Internacional da Mulher, e em particular a mobilização para a manifestação nacional de mulheres, convocada pelo MDM para dia 8 de Março de 2020, em Lisboa; o envolvimento e mobilização para as acções em torno do 28 de Março, dia da Juventude, do 46.º aniversário do 25 de Abril e da jornada do 1.º de Maio.

5. O Comité Central do PCP aponta também a necessidade de se avançar desde já na planificação, programação e preparação de importantes iniciativas, designadamente:

  • as comemorações do 99.º aniversário do Partido, que se devem integrar no reforço da organização e intervenção do Partido e no aprofundamento da sua ligação aos trabalhadores e às massas populares;
  • o desenvolvimento de iniciativas no quadro do 89.º aniversário do Avante! a 15 de Fevereiro;
  • a realização do Encontro Nacional do PCP sobre as questões da cultura, a 18 de Abril;
  • a consideração do 75.º aniversário da vitória sobre o nazi-fascismo, que se assinala em Maio de 2020, com um programa que combata o revisionismo histórico e o anticomunismo, divulgue o papel central dos comunistas e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas no desfecho da Segunda Guerra Mundial e sublinhe a importância da unidade e da luta pela paz, em defesa do Direito Internacional, contra o fascismo e a guerra;
  • as comemorações dos 150 anos do nascimento de Lénine (22 de Abril 1870) e dos 200 anos do nascimento de Friedrich Engels (28 de Novembro de 1820), que se assinalam em 2020;
  • a 44.ª Festa do Avante!, a realizar nos dias 4, 5 e 6 de Setembro de 2020, que exige o empenhamento desde já nas tarefas de preparação e calendarização geral, divulgação e venda antecipada da EP.

6. O Comité Central do PCP destaca a importância e significado das comemorações do centenário do Partido, que se assinala em 2021. Comemorações que contribuirão para o reforço do PCP, testemunharão a sua história ímpar ao serviço dos trabalhadores, do povo e da pátria e a sua dimensão internacionalista, confirmarão a sua determinação e papel no tempo em que vivemos, afirmarão a sua identidade comunista e o seu projecto de futuro. Comemorações cujo programa se inicia com o comício comemorativo do 99.º aniversário, em 6 de Março de 2020, no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa.

7. O Comité Central do PCP decide marcar o XXI Congresso do Partido Comunista Português para os dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2020. O Congresso, acontecimento maior da vida partidária, que se realiza num quadro de particular exigência, com reais perigos e potencialidades, deve proceder à análise da situação nacional e internacional, das questões que se colocam ao Partido e decidir as orientações correspondentes. A preparação do congresso, com a participação activa do colectivo partidário, deve inserir-se na dinamização da iniciativa, da intervenção política e do reforço do Partido e contribuir para a afirmação da sua identidade comunista, do seu projecto de democracia e socialismo.

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Com confiança nos trabalhadores e nas massas populares e no desenvolvimento da luta, com o reforço do Partido e da sua ligação aos trabalhadores e ao povo, o PCP, partido com quase 100 anos de história, coloca como objectivo para o tempo presente a luta pela ruptura com a política de direita e a construção da política patriótica e de esquerda, caminho necessário para a concretização do seu projecto de democracia avançada, com os valores de Abril no futuro de Portugal, do socialismo e do comunismo.

  • PCP