- Orçamento do Estado 2019
- Poder Local e Regiões Autónomas
- Assembleia da República
- Fundo de Apoio Municipal
- Orçamento do Estado 2019
Proposta de alteração
Responsabilização do Estado pelo mecanismo de recuperação financeira dos municípios (295C)
Relacionados
Responsabilização do Estado pelo mecanismo de recuperação financeira dos municípios (295C)
13 Novembro 2018Criação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental (113C)
5 Novembro 2018
PCP apresenta conjunto de propostas referentes à administração local e à Região Autónoma da Madeira para o OE 2019
13 Novembro 2018