Partido Comunista Português Proposta de alteração Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo (293C) 13 Novembro 2018 Documento em PDF Orçamento do Estado 2019Poder Local e Regiões AutónomasAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2019Taxa de Direitos de PassagemTaxa Municipal de Ocupação do subsolo Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo (293C) 13 Novembro 2018
Garantia de financiamento às instituições de Ensino Superior para despesas de pessoal (239C) 7 Novembro 2018
Garantir que o pagamento faseado das valorizações remuneratórias não prejudica as reformas dos trabalhadores (908C) 16 Novembro 2018