- Orçamento do Estado 2019
- Assuntos e Sectores Sociais
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2019
Proposta de alteração
Eliminação da aplicação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego de longa duração (47C)
Relacionados
Salvaguardar o acesso dos sistemas municipais ou intermunicipais a empréstimos no âmbito do PERSU 20202 e pelo PENSAAR (288C)
23 Novembro 2018Autonomia no recrutamento pelas empresas do sector empresarial local de abastecimento público de água, saneamento e resíduos (290C)
23 Novembro 2018Agilização do processo de pagamento de dívidas nas autarquias locais (288C)
13 Novembro 2018