Uma forte saudação a todos os presentes e por vosso intermédio aos trabalhadores e ao povo do Entroncamento e deste distrito de Santarém.

Somos um Partido que está em muitas frentes de luta. Um grande Partido e com uma grande história que este mês, no passado dia 6 de Março, comemorou 97 anos de existência ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

Hoje, estamos aqui, dando continuidade à campanha nacional do PCP pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, essa componente essencial da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao País.

Uma campanha que visa estimular a iniciativa, a acção e a luta de cada trabalhador em defesa dos seus direitos, os que estão hoje consagrados e reclamando a reposição dos que foram roubados pela política de direita, concretizada por PS, PSD e CDS, e conquistando os muitos que correspondem a uma vida digna.

É para dar mais amplitude à nossa vasta iniciativa e intervenção política neste domínio e força à acção e luta dos trabalhadores, em defesa dos seus direitos e do direito a uma vida digna que percorremos o País, afirmando ao mesmo tempo a importância e necessidade de uma política alternativa.

Uma política alternativa que exige criar postos de trabalho, exige a defesa dos direitos dos trabalhadores; melhorar o poder de compra com o aumento dos salários; combater a desregulação dos horários de trabalho e eliminar a precariedade; assegurar a estabilidade e a segurança do emprego, travar e combater os despedimentos; assegurar a protecção no desemprego; eliminar as normas gravosas da legislação laboral; acabar com os bloqueios à negociação e contratação colectiva e repor os direitos retirados.

Nesta luta que travamos pela afirmação e concretização de uma outra política para Portugal, a valorização do trabalho e dos trabalhadores assume uma importante prioridade, tendo em conta a realidade laboral e social que está presente na vida nacional.

Não é que o PCP tenha alguma vez perdido de vista esta preocupação e prioridade na sua acção e intervenção, ela está sempre presente num Partido como o nosso que se reclama da classe operária e de todos os trabalhadores, mas estes últimos tempos, face às novas possibilidades do desenvolvimento da luta que se abriram com a alteração da correlação de forças na Assembleia da República e com a derrota do governo do PSD/CDS, as nossas responsabilidades e a importância da nossa iniciativa exigiam um redobrado esforço, visando aproveitar esta oportunidade para melhorar as condições de trabalho e da vida dos trabalhadores portugueses.

Foi isso que fizemos, nestes dois anos e meio da nova fase da vida política nacional, aproveitando todas as oportunidades, seja por iniciativa legislativa própria, seja por intervenção e proposta no âmbito do debate dos Orçamentos do Estado, seja na sua intervenção e acção geral. É isso que continuamos a fazer.

Tem sido com o empenhamento deste Partido, indispensável e imprescindível à vida do País e à defesa dos trabalhadores e do povo, que foi possível, como há muito não acontecia, retomar no País a aprovação de medidas não só de reposição de direitos liquidados como de novos avanços e conquistas.

São conquistas e avanços que não podemos deixar de valorizar. São propostas do PCP que ou já melhoraram ou vão melhorar a vida de muitos milhares de portugueses.

Propostas que se traduzem em medidas nos domínios da reposição nos salários extorquidos, no melhoramento geral das reformas e pensões, de desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho no IRS e do IMI, na reposição dos feriados roubados e o horário de trabalho de 35 horas semanais na Administração Pública, no alargamento e a majoração de abonos de família, entre outras, que agora se alargam à medida que forem sendo concretizadas as medidas previstas no Orçamento do Estado deste ano de 2018, onde pesa e bem a decisiva contribuição do nosso Partido.

Novos avanços na melhoria das pensões com um novo aumento extraordinário das reformas. Mas igualmente, uma nova redução da carga fiscal sobre os reformados no IRS, o descongelamento da progressão nas carreiras da Administração Pública, a reposição do valor do trabalho extraordinário e do trabalho nocturno, a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego, o alargamento do apoio aos desempregados de longa duração, reposição do subsídio de Natal, entre outros.

São medidas que estão ainda aquém do necessário e do que era possível. Muito aquém, poderíamos dizer, e por isso, aqui estamos, não baixando os braços na luta pela exigência de solução de outros problemas e outras justas reivindicações dos trabalhadores. Mas são avanços que dão alento à luta e apontam o caminho de conquistas futuras.

São avanços que um governo do PS, noutras circunstâncias, não adoptaria! Avanços que vão para além do que o PS admitia nos seus programas eleitoral e do próprio governo e isso é inquestionável.

Toda uma realidade que comprova que os portugueses não estavam condenados à política dos cortes e mais cortes nas suas condições de vida, e que o País não estava condenado ao rumo de empobrecimento que lhe queriam e estavam a impor.

Nenhum outro partido tem tomado em mãos a defesa e valorização do trabalho e dos trabalhadores como o tem feito o PCP. Mas este é um combate que para ter êxito não prescinde da participação daqueles que são os produtores da riqueza – os trabalhadores – não prescinde do empenhamento e da luta de todos e de cada um, da sua acção reivindicativa e das suas organizações.

Participação e luta que se revelaram sempre decisivas em todos os momentos de avanço social e civilizacional na nossa história e que hoje igualmente se impõe como imprescindível, para inverter o quadro de grande retrocesso social como o que temos vivido nos últimos anos.

Foi muito longe a ofensiva contra os trabalhadores nestes primeiros anos do século XXI. Foi muito ampla e diversificada a acção da política de direita, concretizada por PS, PSD e CDS de desvalorização do trabalho e do seu papel no desenvolvimento da sociedade, e de ataque a direitos fundamentais dos trabalhadores e às suas condições de vida. Uma campanha suportada por uma ofensiva ideológica brutal que identificava os direitos laborais e sociais dos trabalhadores com interesses corporativos e justificava a extorsão de direitos e rendimentos do trabalho, como uma falaciosa necessidade de afirmação da competitividade do País.

Foi seguindo o caminho da ampliação do saque sobre o trabalho que os governos do PS, PSD e CDS dos últimos anos, pacote atrás de pacote de medidas, promoveram a alteração para pior das leis laborais, desbravando o terreno para uma maior desvalorização do trabalho, dos direitos fundamentais e dos salários dos trabalhadores.

Medidas que se traduziram na imposição de trabalho forçado e não remunerado, nomeadamente com a redução de dias de férias e corte de dias de descanso obrigatório, a diminuição de salários, designadamente, com o corte no pagamento do trabalho em dias de descanso, feriados e horas extraordinárias, mas também através de outros mecanismos, tais como as novas flexibilidades na organização do tempo de trabalho: banco de horas; adaptabilidade individual; adaptabilidade grupal; tempo de disponibilidade; trabalho a tempo parcial com intermitências.

Todas as alterações introduzidas significam mais horário, menos salário, não saber a que horas se sai e muitas vezes não saber sequer, com antecedência, a que horas se vai entrar ou sair do trabalho.

Há trabalhadores sujeitos a horários de 12 e 16 horas diárias, a semanas de 60 horas que se sucedem umas às outras.

Por outro lado, apostados na individualização e precarização das relações laborais, promoveram com as suas revisões das leis laborais e do Código do Trabalho, um bloqueio generalizado da contratação colectiva, incluindo a recusa de negociação também na Administração Pública.

Delas resultaram na admissão da caducidade das convenções que é usada como elemento de chantagem sobre os sindicatos e os trabalhadores para a retirada de direitos, bem como a eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Sim, a caducidade significa que, em cada negociação, foi dada a possibilidade às associações patronais de, recusando-se a negociar, fazerem caducar os contratos colectivos de trabalho para pôr em causa os direitos que estes consagram.

Uma ofensiva de regressão legislativa que promoveu também os despedimentos, em confronto com a proibição constitucional de despedimento sem justa causa, a par de uma redução acentuada do valor das indemnizações.

Um conjunto de alterações e medidas que favoreceu uma estratégia bem definida pelo grande capital que se foi concretizando na realidade laboral portuguesa, visando a substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

Não é por acaso que, hoje, 61,5% dos jovens têm vínculos precários. Que há mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores nesta situação no País e mais de 250 mil a trabalhar a tempo parcial. Que Portugal é dos países da União Europeia onde se trabalha mais horas por semana.

O resultado de tudo isto foi a crescente concentração e centralização da riqueza nas mãos dos grupos económicos e financeiros, de uma minoria cada vez mais opulenta e o empobrecimento do conjunto dos trabalhadores.

Uma minoria que beneficiava e beneficia não apenas da imposição de mais duras e drásticas condições de exploração do trabalho, mas também dos apoios financeiros do Estado às suas actividades, incluindo para cobrir as suas operações fraudulentas, como na banca, para onde foram e são ainda canalizados milhões de euros. Mas também de uma desastrosa política de privatizações a que se somam de excepcionais benefícios e incentivos de toda a ordem e de uma política fiscal que premiava os rendimentos do capital em detrimento dos do trabalho.

Veja-se o que se passa com a EDP, já nem falo nos CTT que é outro escândalo, e só para me referir a situações faladas nestes últimos dias. A EDP em 2017, acumulou 1 500 milhões de euros de lucro, em resultado também do aumento do preço da energia várias vezes acima da inflação. Encheram o saco e quanto a impostos? Com as engenharias e benefícios fiscais acaba por pagar uma irrisória taxa efectiva de imposto no valor de 0,7%. É um fartote!
Depois diz-se que não há dinheiro para o Serviço Nacional de Saúde ou para repor integralmente o saque que fizeram aos direitos e rendimentos dos trabalhadores.

Não é por acaso que, hoje, 10% dos mais ricos em Portugal detêm cerca de 53% do total da riqueza, enquanto a larga maioria dos trabalhadores, cerca de 60% recebe um salário que pouco mais que supera os 800 euros mensais e mais de 700 mil trabalhadores têm um salário inferior a 600 euros.

Uma realidade que pouco ou nada se alterou nestes dois últimos anos, já que os lucros dos grandes grupos económicos e a generalidade dos rendimentos de capital não pararam de crescer, enquanto os rendimentos de trabalho estagnaram.

Não é uma afirmação gratuita. É assim. Os lucros das grandes empresas cotadas na bolsa, em 2017, tiveram os maiores lucros da década, grande parte cresceu acima dos dois dígitos, ou seja acima de 10%.

E os salários reais? Umas escassas seis décimas – a estagnação quase absoluta! O mesmo já tinha acontecido nos dois anos anteriores. Em 2015 ficaram nos 0,3% e em 2016 nos 0,4%!

Uma evolução que mostra que não basta fazer crescer a economia. É preciso que ela seja colocada ao serviço de todos e da elevação da qualidade de vida de quem trabalha. São os trabalhadores que produzem a riqueza e é preciso distribui-la com justiça. E isso exige mais direitos e salários.

Sim, a evolução revela quão justa era a nossa proposta recusada pelo governo do PS de aumento para 600 euros do Salário Mínimo Nacional e quão justa é a luta que os trabalhadores vêm desenvolvendo por aumentos salariais.

A grave situação social e as profundas injustiças que estão presentes na realidade portuguesa só poderão ser superadas com a concretização de uma política em ruptura com as receitas e imposições que conduziram, nestes últimos anos, ao empobrecimento dos trabalhadores.

Não é possível afirmar-se uma verdadeira política de desenvolvimento e progresso social, sem dar resposta aos problemas da crónica e injusta distribuição do Rendimento Nacional. Sem dar resposta ao grave problema da precariedade e do desemprego que persistem, da desregulação dos horários de trabalho, dos problemas da saúde e da segurança no trabalho em acentuada degradação.

Tem sido para contrariar esta realidade social e laboral, em degradação sistemática e para repor direitos e rendimentos injustamente usurpados, que o PCP tem vindo a apresentar um conjunto de iniciativas com propostas muito concretas visando a revogação das normas gravosas da legislação laboral, do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública.

Iniciativas para garantir uma legislação do trabalho que retome a sua natureza de protecção da parte mais débil – a única que é compatível com o projecto que a própria Constituição da República Portuguesa comporta.

Propostas que passam pela reposição dos montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação e despedimento.

Pela reposição dos montantes e regras de cálculo do pagamento do trabalho extraordinário, trabalho suplementar e em dia feriado.

Pela garantia do período anual de férias para a duração mínima de 25 dias úteis para todos os trabalhadores.

Pela revogação dos mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual e outras formas de desregulação de horários.

Pela reposição do princípio do tratamento mais favorável e a proibição da caducidade dos contratos colectivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva até à sua substituição por outro livremente negociado entre as partes.

Mas também propostas dirigidas ao combate à precariedade e à revogação das normas da Lei de Trabalho em Funções Públicas.

Iniciativas e propostas, algumas das quais, foram há dias recusadas com o voto convergente de PS, PSD e CDS na Assembleia da República.

As propostas que foram a debate para aprovação não eram para consagrar novos direitos, mas simplesmente propostas de revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública que antes tinham sido impostas. Normas gravosas que tinham sido introduzidas pelo Governo PSD/CDS em 2003, pioradas pelo Governo PS de maioria absoluta em 2009, agravadas pelo Governo PSD/CDS em 2014 e mantidas até agora pelo actual governo minoritário do PS.

Tratava-se, neste caso, da revogação dos mecanismos de adaptabilidade do banco de horas individual, do banco de horas grupal, banco de horas na função pública, a proibição da caducidade dos contratos colectivos de trabalho e de reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

PS, PSD e CDS chumbaram tudo. Mesmo a proposta do banco de horas individual que o PS admitia revogar.

A opção do PS de se unir na votação ao PSD e CDS, e estes ao PS, no chumbo das iniciativas do PCP, tal como já o havia feito em relação ao Projecto de Lei votado o mês passado de reposição do pagamento do trabalho extraordinário e do trabalho em dia feriado, confirma a sua convergência em questões estruturantes da política de direita e o seu compromisso com os interesses do grande capital.

Uma convergência que atesta os fortes laços de classe que unem PS, PSD e CDS quando se trata de optar pelos interesses do capital.

Uma convergência que mostra que o grande obstáculo à solução dos problemas do País e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo – a política de direita - se mantém nas opções fundamentais da actual solução governativa.

Um obstáculo que se está a traduzir numa forte resistência não apenas para enfrentar os problemas de fundo que persistem no País, mas também resistência à reposição de direitos e rendimentos extorquidos nestes últimos anos de ofensiva de PECs e de Pacto de Agressão.

O que esta convergência na votação da legislação laboral confirma é que PS, PSD e CDS querem consolidar o retrocesso que foi imposto aos trabalhadores portugueses. Querem assegurar que os interesses do grande capital se mantenham intocáveis e invioláveis.

Ela mostra a clara necessidade de os trabalhadores continuarem a luta, como o estão a fazer os enfermeiros portugueses e o seu sindicato de classe, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses que daqui saudamos, pelo resultado da adesão à greve de dois dias. Uma luta que é simultaneamente em defesa dos direitos laborais - onde se inclui o descongelamento das carreiras, a contratação de mais enfermeiros para o SNS, pelo pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas, ou pelo pagamento do trabalho extraordinário - mas também em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Esta convergência também demonstra os limites do governo do PS e da sua política em matéria de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

As ideias hoje avançadas pelo Governo PS na Concertação Social confirmam as opções de classe ao serviço do grande capital.

O Governo insiste em manter a caducidade da contratação colectiva e recusa a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. As ideias avançadas de reforço da mediação e de avaliação de motivos, prévia à decisão sobre a caducidade não são solução, como não é solução submeter os direitos dos trabalhadores à discricionariedade das decisões de colégios arbitrais.

O Governo em vez de assegurar uma política de Estado de combate à precariedade, de modo a que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo, pondo fim à praga do trabalho temporário, das falsas prestações de serviços, do abuso dos contratos a prazo, vem adiantar ideias que incidem sobre aspectos limitados que não resolvem o problema e acrescentar medidas profundamente negativas.

A ideia de introduzir um nível de rotatividade de trabalhadores, um nível de precariedade aceitável, independentemente das justificações legais que sustentam as contratações precárias, representa um elemento negativo no sentido da legalização ou da tolerância com a precariedade. O pagamento pelas empresas que ultrapassem esse nível de precariedade de uma taxa não altera o significado dessa medida que, mais que combater a precariedade, significa a sua legalização.

A referência à atribuição de incentivos fiscais a empresas que passem trabalhadores de vínculos precários a vínculos efectivos, isto é, a atribuição de verbas para cumprir a lei, constitui no essencial um pretexto para uma nova linha de transferência de verbas do erário público para os grupos económicos e financeiros.

O Governo em vez de dar o exemplo na Administração Pública quanto ao combate à precariedade vai adiando e bloqueando soluções.

O Governo insiste em promover a desregulação dos horários mantendo as chamadas adaptabilidades e o banco de horas grupal, criando crescentes dificuldades à compatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar, à saúde e à vida dos trabalhadores.

Regista-se que o governo, finalmente, admite medidas a que foi resistindo, que há muito deviam ter sido tomadas, e que a luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP acabaram por desbloquear, como a eliminação do banco de horas individual ou a eliminação da norma que prevê que a procura do primeiro emprego ou de emprego por um desempregado de longa duração, seja justificação para a contratação a prazo. Registam-se igualmente as ideias quanto a uma maior eficácia da acção do Ministério do Trabalho, mas é necessário que se passe das palavras aos actos. Registos que não alteram a apreciação negativa do PCP sobre a posição do Governo PS contra os direitos dos trabalhadores e ao serviço do agravamento da exploração.

Para o PCP, é indispensável eliminar as normas da caducidade das convenções colectivas, reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores, eliminar as normas que facilitam a desregulação dos horários, assegurar que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo.

O PCP reafirma a sua intervenção firme, coerente e determinada para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, e a sua confiança que a unidade, organização e luta dos trabalhadores decisiva para a defesa dos seus direitos, acabará por impôr a eliminação das normas gravosas da legislação laboral.

Estamos no Entroncamento, terra com profundas ligações ao sector ferroviário. Também os trabalhadores ferroviários são testemunha das potencialidades e dos limites da nova situação política. Logo depois de Outubro de 2015, conseguimos conquistar a reposição do direito ao transporte (o direito às concessões, utilizando a expressão ferroviária), um direito conquistado por estes trabalhadores há mais de 100 anos e que tinha sido roubado pelo Governo PSD/CDS, e pela reconquista do qual se realizaram vastas lutas dos trabalhadores e reformados do sector. Foi ainda possível travar as privatizações que estavam então a ser preparadas, e assegurar a reposição de direitos e rendimentos nas empresas públicas ferroviárias.

Foram avanços que valorizamos, mas que não nos fazem esquecer que, em aspectos decisivos, o Governo do PS continuou a seguir o caminho da política de direita, da submissão ao projecto do grande capital europeu de liquidação da ferrovia nacional.

O recente relatório da IP - Infraestruturas de Portugal - tornado público, confirma o que há muito o PCP vem dizendo. Segundo este mesmo relatório, quase 60% das vias férreas portuguesas têm um índice de desempenho medíocre ou mau. Fruto de décadas e décadas de política de direita, a degradação da infraestrutura, do material circulante, a falta de trabalhadores e de investimento, são consequências naturais para as quais o PCP há muito vem alertando. Naturalmente que não basta identificar os problemas e elaborar relatórios para a seguir nada fazer. Precisamos de medidas concretas que respondam a estes problemas.

O PCP propôs reverter a privatização da CP Carga, iniciada no anterior governo do PSD/CDS, hoje entregue a uma multinacional Suíça que a recebeu de mão beijada para explorar a seu belo prazer um vasto património da CP. Propusemos também reverter a criminosa fusão da REFER com as Estradas de Portugal, pondo fim a uma aberração que contribuiu para a degradação da infraestrutura ferroviária (e rodoviária) e se especializa cada vez mais em passar cheques, cada vez mais chorudos, às concessionárias e às grandes empresas de construção civil que ali têm uma fonte de rendas milionárias. Propusemos ainda que fossem repostos os quadros operacionais da EMEF, não se adiando mais a entrada de trabalhadores, deixando as oficinas envelhecer, enchendo-as de prestadores de serviços, de trabalho precário e de baixos salários.

Continuamos a batermo-nos pela integração da EMEF na CP caminhando para a necessária reunificação do sector ferroviário, contrariando a ideia de dividir esta empresa em três, privatizando duas delas.

Propusemos ainda que fosse aprovado um Plano Nacional para o Material Circulante, um verdadeiro plano de fomento, que elencasse as necessidades nacionais de material circulante - e são muitas! - e programasse os investimentos para os próximos anos assegurando, através da EMEF, a máxima incorporação nacional nas diferentes fases da produção.

Todas estas propostas aqui referidas representam linhas de ruptura com a política de direita, caminhos que o PS, em estreita convergência com o PSD e o CDS, se tem recusado a seguir. Representam igualmente necessidades objectivas do desenvolvimento nacional, linhas de uma política patriótica e de esquerda pela qual vale a pena lutar.

Hoje mesmo entregámos na Assembleia da República um conjunto de iniciativas em defesa da EMEF e do Sector Ferroviário, e temos a profunda confiança que, com a luta dos ferroviários, dos utentes e das populações, será possível defender e valorizar o sector ferroviário nacional, valorizando o trabalho e os trabalhadores como elementos nucleares de um Portugal com futuro.

Foi com a luta que chegámos até aqui, dando passos na recuperação de direitos e rendimentos, será com a luta e a nossa acção colectiva que conseguiremos ir mais além na concretização de uma vida melhor para todos.

Desse combate nós não desistimos!

Há quem queira dar por terminado este combate que estamos a travar pela recuperação de rendimentos e direitos e por novas conquistas a favor dos trabalhadores nestes tempos da nova fase da vida política nacional. Face às resistências que se vão afirmando, negligenciando a força da luta, dizem que nada mais se pode esperar. Mas este ainda é tempo de conquista e não de arrear bandeiras!

Estes tempos mostraram que foi possível avançar, com o apoio e a luta dos trabalhadores e do povo, apesar das pressões e das chantagens das forças do grande capital e seus aliados, e das muitas resistências também do governo do PS.

Uma experiência de luta, cujos resultados apelam não à desistência e ao conformismo, mas a travar esse combate ainda com mais determinação, em defesa dos direitos, pelo aumento dos salários; de combate às tentativas de desregulação dos horários de trabalho e exigindo as 35 horas semanais para todos; de combate à precariedade, avançando com mais vigor no processo iniciado na Administração Pública e avançando também no sector privado; pela melhoria das condições de trabalho; pela eliminação das normas gravosas da legislação laboral.

Este é o combate necessário e que faz a diferença!

Por isso, também o PCP vai continuar a bater-se pela reposição completa dos direitos que ainda não foram assegurados, e a não desperdiçar nenhuma oportunidade de contribuir, em todas as circunstâncias, para a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Tal como continuará a lutar, com os trabalhadores, o povo e a sua luta pela ruptura com a política de direita, impedir que ela prossiga seja pela acção do PSD e do CDS, pela acção do PS sozinho ou não, e construir uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Luta que está aí assumida pelos trabalhadores dos variados sectores e empresas, pela juventude trabalhadora já no próximo dia 28 de Março com a sua manifestação nacional, mas que passa também pela preparação e realização do 1.º de Maio, convocado e organizado pela CGTP-IN, que é preciso se concretize como uma grande jornada de luta de todos os trabalhadores e do povo.

A evolução da situação do País mostra que, para dar resposta aos problemas nacionais de fundo e ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos é necessário o País livrar-se da política de direita, é necessária uma política patriótica e de esquerda.

O PCP afirma-se como a força portadora dessa política, a Política Patriótica e de Esquerda. Uma política que rompa com a exploração, o empobrecimento, o declínio e a dependência, e assegure um Portugal com futuro, desenvolvido e soberano.

Uma Política Patriótica e de Esquerda que, assumindo o compromisso com os trabalhadores e o povo, com todos os democratas e patriotas, renegocie a dívida, recupere para o País o que é do País - os seus recursos, os seus sectores estratégicos, o seu direito inalienável ao crescimento, ao desenvolvimento e à criação de emprego - que assegure os direitos à saúde, à educação, à cultura, à protecção social.

Uma Política Patriótica e de Esquerda que passa, necessariamente, por pôr Portugal a produzir, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, valorizando o trabalho e os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos individuais e colectivos.

É este o caminho, é esta a alternativa de futuro que Portugal necessita, é por esta política afirmando os valores de Abril, que o PCP luta e lutará!