Gratuitidade dos manuais escolares
combater o insucesso e abandono escolares
Em resultado da proposta do PCP que foi incluída no Orçamento do Estado para 2017, mais de 80 mil crianças que concluem agora o 1º ano da sua escolaridade receberam gratuitamente os seus manuais escolares. Isto constituiu uma poupança de cerca de 3 milhões de euros para as famílias dessas crianças e foi um pequeno investimento para o Estado, que tem consequências positivas para o percurso escolar de muitas dessas crianças e é, desde logo, um contributo para combater o abandono precoce e o insucesso escolar.
Esta medida vai continuar no próximo ano lectivo para os quatro primeiros anos da escolaridade obrigatória, o que é positivo porque na posição conjunta assinada entre o PCP e o PS, que permitiu uma nova solução política para o governo do País, foi incluída por proposta do PCP «a progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório». No quadro estão referenciados os preços dos manuais escolares que as famílias já não vão comprar no ano lectivo 2017/2018.
Esta medida vai continuar no próximo ano lectivo para os quatro primeiros anos da escolaridade obrigatória, o que é positivo porque na posição conjunta assinada entre o PCP e o PS, que permitiu uma nova solução política para o governo do País, foi incluída por proposta do PCP «a progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório». No quadro estão referenciados os preços dos manuais escolares que as famílias já não vão comprar no ano lectivo 2017/2018.
Poupança por aluno do 1º ciclo
1.º Ano
25,74€
2.º Ano
28,87€
3.º Ano
41,05€
4.º Ano
45,23€
Ao Estado está cometida a responsabilidade de assegurar as condições para o acesso de todas as crianças à escolaridade obrigatória e de garantir que os 12 anos iniciais da formação escolar são inteiramente gratuitos na escola pública. É um comando da nossa Constituição que deve ser cumprido, não apenas por o ser, mas também porque isso terá consequências extraordinariamente positivas, de imediato, na vida dos alunos e famílias, trará novos avanços no combate ao abandono e insucesso escolares e também terá reflexos positivos a prazo para o desenvolvimento do País.
A proposta do PCP de gratuitidade dos manuais escolares para todos os estudantes do ensino obrigatório será, não um gasto, mas sim um investimento anual de cerca de duas centenas de milhões de euros, que terá um impacto muito positivo no orçamento de muitas famílias, uma vez que o gasto médio que um agregado familiar suporta com a educação é de cerca de 1090 euros/ano. E é um investimento seguro para o futuro, na redução do abandono escolar prematuro e na elevação do nível de escolaridade da população.
Gasto médio com educação por família
1090€
Por ano
O PCP defende a gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de ensino obrigatório
O PCP insiste que na relação com os seus livros escolares, o aluno não esteja condicionado pela ameaça de que os pais deverão pagar por livros que eventualmente se degradem pelo uso, tanto mais que em muitos casos é necessário escrever nos próprios manuais.
O PCP continuará a bater-se pela progressiva gratuitidade de todos os manuais escolares e propõe que esta medida abranja todos os alunos do 2º e 3º ciclo (5º, 6º, 7º, 8º e 9º anos) para entrar em vigor no ano lectivo de 2018/2019.
A gratuitidade dos manuais escolares é um contributo para melhorar a formação dos nossos jovens e diminuir o insucesso e abandono escolares.