No debate em torno dos serviços públicos, Paula Santos afirmou que "não podemos levar a sério aquilo que o CDS disse, porque o CDS foi responsável pela degradação dos serviços públicos e o seu agravamento na prestação aos portugueses."
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:
Sr. Ministro, neste debate, queremos dirigir-nos ao Governo e queremos também aproveitar para colocar em cima da mesa e ir ao encontro daquelas que são as preocupações dos trabalhadores e do povo. Não podemos levar a sério aquilo que o CDS aqui disse, porque, efetivamente, o CDS foi responsável pela degradação dos serviços públicos. Mais: para além de ter sido responsável pela sua degradação, foi também responsável pelo agravamento da prestação de serviços públicos no nosso País.
Portanto, perante aquela que foi a sua prática governativa, o que daqui retiramos é que não há uma preocupação verdadeira com a situação dos serviços públicos, com a sua acessibilidade por parte dos cidadãos, senão não teria promovido privatizações, encerramentos, cortes no financiamento, ataque aos direitos dos trabalhadores. Mas, Sr. Ministro, queremos aproveitar esta oportunidade que o CDS nos deu na Assembleia da República para discutirmos os problemas concretos com que as populações se confrontam, problemas que há muito o PCP tem vindo a colocar nesta Assembleia. Nós não acordámos para esses problemas hoje.
Aliás, há muito que temos vindo a suscitar preocupações sobre a qualidade dos serviços públicos, sobre a necessidade de garantir os direitos aos trabalhadores, sobre a necessidade de haver serviços públicos de proximidade e de qualidade. Não acordámos hoje para os problemas dos transportes — aliás, aquilo que existe hoje no nosso País é consequência das opções políticas do anterior Governo, quando levou a um desinvestimento brutal nos transportes públicos, à não manutenção de material circulante, aos elevados custos para as populações e à redução de horários e carreiras. Mas, Sr. Ministro, também podemos falar dos problemas relativos à saúde, que, hoje, muitos portugueses continuam a sentir, a saber, na acessibilidade, por falta de médico de família ou de um enfermeiro de família, e pelo facto de o anterior Governo ter concentrado serviços e valências, o que levou a profundas dificuldades. Mas também nos recordamos, Sr. Ministro, por via dos cortes na saúde, do facto de os serviços de urgência terem estado em situações de rutura, enquanto membros do anterior Governo vinham aqui dizer que não havia problema algum, que todos estavam a ter acesso à saúde. Ora, a realidade, mostra exatamente o contrário. Poderemos aqui também trazer, Sr. Ministro, as preocupações sobre a falta de assistentes operacionais nas escolas, preocupações sobre a falta de pessoal para acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais, problemas estes que continuam por resolver e que foram em muito agravados pela anterior governação do PSD e do CDS, assim como o problema do elevado número de alunos por turma. Queremos também trazer aqui as preocupações em relação ao serviço postal, porque, na sequência da privatização dos CTT pelo PSD e pelo CDS, hoje há mais atrasos na distribuição postal, há morosidade na distribuição postal, há redução dos horários de funcionamento dos CTT e até desvio de trabalhadores, que, em vez de estarem a exercer funções no serviço postal, são desviados para serviços relacionados com o Banco CTT. Em relação à justiça, também nos recordamos daquele que foi o afastamento dos tribunais das populações, estando agora a Assembleia da República, também por iniciativa do PCP, a discutir um processo diferente, de reversão desses mesmos encerramentos. Sr. Ministro, não podendo levar a sério as questões e as declarações aqui trazidas pelo PSD e pelo CDS, há aspetos concretos a que é necessário dar resposta. Um deles, que quero aqui salientar, tem a ver com os trabalhadores da Administração Pública, porque, para termos serviços públicos de qualidade, precisamos de ter os trabalhadores necessários, valorizados e com os seus direitos respeitados. Entre 2011 e 2015, a Administração Pública perdeu 78 000 trabalhadores. Foram 78 000 os postos de trabalho que foram destruídos, ao mesmo tempo que houve um incentivo à precariedade, com contratos emprego-inserção (CEI), com estágios, com contratação de trabalhadores, como acontece, por exemplo, nas escolas, com a contratação a tempo parcial, que em algumas situações é abaixo das quatro horas para não se pagar sequer o subsídio de refeição a esses mesmos trabalhadores. Consideramos que é preciso pôr fim a este caminho. E porque o PCP faz parte da solução, não faz parte dos problemas, hoje, na Assembleia da República, vamos discutir uma iniciativa nossa exatamente de combate à precariedade, de garantia dos direitos dos trabalhadores.
Este também é um momento importante para se ver aqueles que querem, efetivamente, resolver os problemas concretos que afetam a nossa população, que afetam os trabalhadores portugueses, porque, sem sombra de dúvidas, foi sempre desse lado que o PCP esteve. Aliás, no passado, quando trouxemos aqui iniciativas para impedir o encerramento de serviços públicos, somente o PSD e o CDS votaram contra, o que revela bem as opções políticas de quem está ao lado dos interesses públicos, de quem está ao lado dos trabalhadores. É desse lado que o PCP está e vai continuar a estar.
