Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado João Vasconcelos,
O anterior Governo iniciou um processo de demolição de habitações das ilhas-barreira da ria Formosa.
Tinha o objetivo inconfessado de expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira para entregar esse valioso património natural aos grandes interesses privados, para que estes o explorassem em seu benefício. Era esse o objetivo do PSD e do CDS e continua a sê-lo. Hoje, não conseguem esconder a vossa satisfação pela possibilidade de as demolições avançarem na ria Formosa. Essa é que é a verdade. Não conseguem esconder a vossa satisfação neste debate pela possibilidade de as demolições avançarem.
A corajosa luta das populações, que contou sempre com o apoio do PCP, travou esse processo.
Sr.ª Presidente, peço que sejam criadas condições para eu poder continuar a intervir sem ter de gritar. No âmbito dessa luta, em março de 2015, o PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução propondo o fim das demolições. Esse projeto de resolução, que mereceu o voto favorável do PS, foi chumbado pela maioria PSD/CDS. A nova composição da Assembleia da República, resultante das eleições legislativas de outubro de 2015, abriu a possibilidade de pôr fim, definitivamente, ao processo de demolições nas ilhas-barreira da ria Formosa. Neste novo contexto político, o PCP reapresentou o seu projeto de resolução sobre o fim das demolições, mas o PS alterou o seu sentido de voto, optando por uma abstenção quando antes havia votado a favor, indiciando que poderia estar a preparar-se para concluir aquilo que o anterior Governo PSD/CDS não tinha conseguido concretizar. Recentemente, o PCP recebeu informação de que o Governo estaria a planear retomar a demolição de habitações nas ilhas-barreira da ria Formosa, pelo que, na passada terça-feira, questionámos o Ministro do Ambiente sobre esta matéria. Em resposta à nossa pergunta, o Ministro do Ambiente afirmou que os processos estavam a ser avaliados e que «não tenho nenhuma resposta acabada para lhe dar; com certeza que não passarão 15 dias até que a tenha». Ao mesmo tempo que o Ministro dizia isto na Assembleia da República, no Algarve, a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa retomava o processo de demolição de habitações, enviando notificações aos proprietários.
Perante a gravidade desta situação, o Grupo Parlamentar do PCP requereu imediatamente, ontem mesmo, com caráter de máxima urgência, a audição com o Ministro do Ambiente, para que este explique as suas declarações da passada terça-feira. Sr. Deputado João Vasconcelos, como avalia esta situação, em que o Ministro do Ambiente diz na Assembleia da República que nada está decidido sobre as demolições e, ao mesmo tempo, no Algarve, se avança com essas mesmas demolições?